CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATÁ EXERCÍCIO 2013 Presidente: Pedro Luiz Coutinho Martiniano Lins 1º Vice Presidente: Elson Luiz Araújo Campos 2º Vice Presidente: Leonardo Cotard Giestosa 1º Secretário: Nicomedes Correia de Moura Junior 2º Secretário: Luiz Prequé Alves de Oliveira Controle Interno: Edson Elias Guerra Matos

ESCLARECIMENTOS INICIAIS O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL O Controle Interno da Câmara Municipal de Gravatá foi criado nos termos dos artigos 31,70 e 74 da Constituição Federal, dos artigos 29, 31 e 86 da Constituição Estadual, do artigo 59 da LC nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos da Lei Municipal nº 3612/2013. O Controle Interno tem como principal papel a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da gestão da Câmara Municipal quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. A legislação prevê ainda a obrigatoriedade da participação do responsável pelo Controle Interno nos relatórios de gestão fiscal (controles de limites de despesas, empenhos e dívidas), bem como é uma das suas funções apoiar o Controle Externo, dando ciência ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade solidária.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS ORÇAMENTO PÚBLICO É um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os orçamentos das Câmaras Municipais estão previstos nos orçamentos dos Municípios.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade Financeira da administração e o comprimento das exigências legais.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS DUODÉCIMO O Duodécimo é o valor que o poder executivo repassa para Câmara Municipal de Vereadores para custear suas despesas e os seus gastos com investimentos. O valor do Duodécimo e definido pela Constituição Federal e consiste, no caso da Câmara de Gravatá, no percentual de 7% sobre as transferências constitucionais e receitas de recursos próprios arrecadadas pela Prefeitura no ano anterior.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS DESPESA DE CAPITAL É a despesa que resulta no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessa forma, sua riqueza patrimonial.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS DESPESA DE CUSTEIO É o conjunto de despesas relacionadas com os itens básicos de manutenção de uma instituição. São consideradas Despesas de Custeio: Pessoal, Material de Consumo, Serviços de Terceiros (pessoa física e jurídica), obras de conservação e adaptação de imóveis, Diárias a Serviços e Treinamentos, Encargos Diversos, entre outras. Exemplificando, são consideradas despesas de custeio as compras de materiais de expediente e escritório, café, açucar, material de limpeza, peças e acessórios de veículos, contratações de mão de obra e outras aquisições dos chamados materiais de uso diário.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS DESPESAS DE PESSOAL Despesa com pessoal são todos os gastos efetivados, direta ou indiretamente, com os Vereadores, com os funcionários efetivos, comissionados e inativos, bem como com encargos sociais e contribuições recolhidas pela Câmara Municipal às entidades de previdência e as despesas decorrentes de decisão judicial. Obs: Mesmo sabendo que Despesas de Pessoal faz parte do grupamento de Despesas de Custeio, daremos um tratamento especial a esses gastos nesta prestação de contas, pois representam o maior dispêndio de recursos entre todos os itens de despesas públicas.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS COMO FAREMOS ESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS?   Análise das Receitas com os Duodécimos;   Análise do grupamento das Despesas de Capital;   Análise do grupamento das Despesas de Custeio;   Análise do grupamento das Despesas com Pessoal.   Análise dos processos licitatórios

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES O portal da transparência da Câmara Municipal de Gravatá foi citado como um dos três melhores do estado de Pernambuco no 1º Encontro de Presidentes de Câmara Municipal mediado pela UVP – UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO, ocorrido no dia 22 de Janeiro de 2014. Todas as informações que estão disponíveis no portal da Câmara Municipal, também podem ser acessadas no site do TCE-PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. LINKS: www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br www.tce.pe.gov.br

RECEITAS RECEITAS BIÊNIO 2011-2012 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 EXERCÍCIO 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 2011 2012 R$ 3.949.931,80 R$ 3.321.535,41 R$ 4.264.612,00 22% 7% DUODÉCIOMO REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 10 10 15 50% 50% QUADRO VEREADORES REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 R$ 332.153,54 R$ 394.993,18 R$ 284.307,47 -17% -39% CUSTO POR VEREADOR

DESPESAS 2011

DESPESAS 2011

DESPESAS 2012

DESPESAS 2012

DESPESAS 2013

DESPESAS 2013

DESPESAS 2013

GASTOS COM INVESTIMENTOS REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 TOTAL DOS INVESTIMENTOS R$ 73.215,00 R$ 80.031,06 R$ 251.533,37 244% 214% Equipamentos R$ 15.376,00 R$ 8.927,06 R$ 112.326,74 631% 1.158% Inscrição em congressos R$ 40.030,00 R$ 67.822,00 R$ 11.578,00 -71% -83% Treinamento e Capacitação R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.624,00 100% 100% Obras de Concervação e adaptação de imóveis R$ 17.809,00 R$ 3.282,00 R$ 111.004,63 523% 3.282%

DESPESAS COM CUSTEIO 9% -36% -13% -183% -5% 7% 5% 51% -104% -636% 2011 REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 TOTAL DAS DESPESA COM CUSTEIO R$ 185.254,23 R$ 278.116,59 R$ 204.584,61 9% -36% Material de Expediente R$ 10.821,51 R$ 27.035,35 R$ 9.559,40 -13% -183% Material de Informática R$ 7.865,00 R$ 6.964,10 R$ 7.504,73 -5% 7% Seviços de Decoração R$ 6.440,00 R$ 3.300,00 R$ 6.800,00 5% 51% Xerox R$ 2.217,25 R$ 7.999,95 R$ 1.087,60 -104% -636%

DESPESAS COM CUSTEIO -17% -124% -27% -45% 20% -4% 100% -1.191% -27% 8% REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 Combustível R$ 8.661,13 R$ 16.532,00 R$ 7.391,91 -17% -124% Locação de Veículo R$ 18.830,00 R$ 21.500,00 R$ 14.826,67 -27% -45% Diversos (material de consumo) R$ 10.003,51 R$ 13.038,65 R$ 12.537,20 20% -4% Assessoria Jurídica R$ 0,00 R$ 71.010,00 R$ 5.500,00 100% -1.191% Assessoria Contábil e Financeira R$ 84.000,00 R$ 60.500,00 R$ 66.000,00 -27% 8%

DESPESAS COM CUSTEIO 173% 50% -1.296% -158% 2011 2012 2013 REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 Outros, água, energia, telefone, etc. R$ 26.660,32 R$ 48.433,89 R$ 72.678,12 173% 50% Material de Construção R$ 9.755,51 R$ 1.802,65 R$ 698,98 -1.296% -158%

Pessoal Efetivo/ Comissionado / Inativo REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL R$ 3.057.233,23 R$ 3.591.933,67 R$ 4.009.568,23 24% 10% Pessoal Efetivo/ Comissionado / Inativo R$ 1.515.596,41 R$ 1.641.845,39 R$ 1.386.366,83 -9% -18% Cargo Eletivo R$ 598.958,34 R$ 598.733,09 R$ 1.455.730,00 59% 59% Verba Idenizatória R$ 59.400,00 R$ 59.400,00 R$ 96.000,00 38% 38% Ajuda de Custo R$ 19.800,00 R$ 69.300,00 R$ 112.000,00 82% 38%

PESSOAL REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 INSS – Contribuição R$ 54.750,41 R$ 96.072,14 R$ 185.131,84 70% 48% INSS – Patronal R$ 533.248,07 R$ 588.333,05 R$ 590.158,76 10% 0%

Diária Comissionados e efetivos DIÁRIAS REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 TOTAL DIÁRIAS R$ 275.480,00 R$ 538.250,00 R$ 184.180,80 -50% -192% Diária Comissionados e efetivos R$ 119.980,00 R$ 305.400,00 R$ 21.730,80 -452% -1.305% Diária Vereador R$ 155.500,00 R$ 232.850,00 R$ 162.450,00 4% -43%

QUADRO PESSOAL -33% -33% 50% 50% -19% -32% -50% 0% 100% 100% 2011 2012 REFERÊNCIA 2011 2012 2013 % (+/-) 2011/2013 % (+/-) 2012/2013 CARGO EFETIVO 4 4 3 -33% -33% CARGO ELETIVO 10 10 15 50% 50% CARGO COMISSIONADO 63 70 53 -19% -32% INATIVOS 3 2 2 -50% 0% PENSIOISTA 1 100% 100%

COMPROMETIMENTO DA FOLHA DE PESSOAL SOBRE A RECEITA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2013 PERCENTUAIS EXECUÇÃO 2013 70% 30% 68,57% 31,43% R$ 4.264.612,00 R$ 2.985.228,40 R$ 1.279.383,60 DUODÉCIOMO

LICITAÇÃO CARRO

LICITAÇÃO CARRO

LICITAÇÃO CARRO

LICITAÇÃO CARRO

LICITAÇÃO CARRO

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO REFORMA

LICITAÇÃO COMPUTADORES

LICITAÇÃO COMPUTADORES

LICITAÇÃO COMPUTADORES

LICITAÇÃO COMPUTADORES

LICITAÇÃO COMPUTADORES

LICITAÇÃO MOBILIÁRIO

LICITAÇÃO MOBILIÁRIO

LICITAÇÃO MOBILIÁRIO

LICITAÇÃO MOBILIÁRIO

QUADRO LICITAÇÕES LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULO modalidade carta convite 001/2013   OBJETO: Locação de um veículo cobalt. DATA DA LICITAÇÃO: 22.03.2013 EMPRESA VENCEDORA: Guararapes Rent a Car por ter apresentado a melhor proposta no valor de R$ 1.600,00 COMPRA DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA modalidade carta convite 002/2013   OBJETO: Compra De 07 Computadores, 18 Notbook, 03 Impressoras, 01 Projetor, 01 Tela, 01 Suporte Para Projetor. DATA DA LICITAÇÃO: 04.11.2014 EMPRESA VENCEDORA: Grainfo por ter apresentado a melhor proposta no valor de R$ 58.779,00

QUADRO LICITAÇÕES LICITAÇÃO REFORMA DA CÂMARA carta convite 003/2013   OBJETO: Reforma Do Prédio Da Câmara DATA DA LICITAÇÃO: 04.11.2013 EMPRESA VENCEDORA: AP Construções LTDA por ter apresentado a melhor proposta no valor de R$ 38.416,95 LICITAÇÃO COMPRA DE MOBILIÁRIO PARA CÂMARA carta convite 004/2013   OBJETO: Mesas, balcões e armários DATA DA LICITAÇÃO: 28.112013 EMPRESA VENCEDORA: Grainfo por ter apresentado a melhor proposta no valor de R$ 17.470,00

QUADRO LICITAÇÕES LICITAÇÃO AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS carta convite 005/2013   OBJETO: Contratação de empresa para fazer o agenciamento de passagens aéreas DATA DA LICITAÇÃO: 29.112013 deu deserta; 09.12.2013 deserta; 18.12.2013 deserta. LICITAÇÃO PARA COMPRA DE UM VEÍCULO carta convite 006/2013 OBJETO:   Compra de um carro DATA DA LICITAÇÃO: 16.12.2013 deu deserta; 20.12.2013 deserta; 26.12.2013 deserta

CONTROLES IMPLANTADOS CONTROLE CONBUSTÍVEL 1 CONTROLE TELEFONE 2 CONTROLE DE QUILOMETRAGEM 3 SOLICITAÇÃO DE CURSOS 4 SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS 5 SOLICITAÇÃO DE CONGRESSOS 6

CONTROLES IMPLANTADOS CONTROLE DE COMPRAS 7 EXIGÊNCIA TERMOS DE REFERÊNICIAS 8 EXIGÊNCIA TERMOS DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 9 FLUXO CAIXA - PROJETADO PARA O MÊS 10 CONTROLE PROCESSOS LICITATÓRIOS 11 IMPLANTAÇÃO SISTEMA WI-FI 12

OBSERVAÇÕES FINAIS A gestão anterior, por incrível que possa parecer, não apresentou à gestão atual as pastas de despesas referentes aos exercícios de 2011 e 2012, bem como as pastas dos processos licitatórios de 2011 e 2012 e as pastas de contratos correspondentes ao exercício de 2011. Em que pese as várias solicitações, sem resposta, realizadas pelo Presidente Pedro Martiniano até o presente momento não foram entregues os aludidos documentos públicos. O desaparecimento de “tais documentos públicos”, deram origem a denúncias encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE. Não obstante todas essas ilegalidades, a gestão atual também recebeu os computadores da contabilidade e tesouraria formatados sem quaisquer dados da gestão anterior.

OBSERVAÇÕES FINAIS Será encaminhado as autoridades presentes e convidados para esta audiência pública, cópias da apresentação escrita, de vídeo e de áudio. Assim como a qualquer pessoa que as queiram mediante solicitação por escrito a secretaria geral desta Câmara Municipal. Em nome do Presidente Pedro Martiniano agradeço a presença de todos e franqueio a palavra por 3 minutos para quem queira se pronunciar, quem tiver qualquer dúvida ou necessidade de maiores esclarecimentos sobre quaisquer tópico da apresentação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Gravatá do Exercício de 2013.

Obrigado !