Pequenas e Médias Empresas nas Compras Governamentais: Apoio ao Desenvolvimento e Emprego Local e Regional.

Os Pequenos Negócios Têm a esmagadora maioria dos postos de trabalho e das oportunidades de geração de renda, sendo o principal sustentáculo da livre iniciativa e da democracia no Brasil; Contribuem para a melhor distribuição de renda e atuam no combate à pobreza; Impacto na redução da informalidade (hoje mais do que o dobro do nº de empresas formais) e no fortalecimento do tecido social e econômico do País; Geram tributos, ao dinamizar a economia e São flexíveis, facilmente se adequam às mudanças econômicas e políticas e às peculiaridades regionais.

Os Pequenos Negócios Classificação do porte, segundo a Lei Geral das MPE (Lei nº 123/06) e a Lei Complementar nº 128/2008 que cria a figura do Empreendedor Individual

Geração de empregos no RN - 2012 O RN encerrou o semestre com saldo positivo de 522 novos postos de trabalho: Foram contratados com carteira assinada 94.325 trabalhadores Foram demitidos 93.803 Os setores que mais empregaram foram os de serviços e comércio; Os setores que mais demitiram foram a agropecuária e indústria de transformação; No mês de junho o saldo de empregos no Estado foi 1.631 postos.

O papel das MPE na geração de empregos Saldo de emprego por setor econômico e por porte – junho 2012

Postos de Trabalho RN - Janeiro a Junho Porte MPE

Geração de empregos no RN – 2008 a 2012 ANO  SALDO EMPREGOS 2008                                13.531 2009                                  4.800 2010                                24.924 2011 12.269 2012                                     522

Geração de empregos no RN – 2011 a 2012 Porte de Empresa

Evolução da Formalização de EI - RN

Empreendedor Individual Benefícios

EI formalizados, por atividade - Nordeste Número de EI formalizados no RN 38.691 – 20/07/12 – Jan a Jul 11.110 – 53 Ei/dia CNAE RN CE BA AL SE MA PI PE PB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS 4.069 10.479 20.815 5.237 2.717 4.894 3.236 9.695 4.163 CABELEIREIROS 2.483 5.458 13.186 2.470 1.442 2.445 1.949 5.628 2.084 LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 1.315 2.662 4.677 1.334 463 982 479 2.885 1.028 COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS 2.008 5.241 10.624 1.613 608 2.689 1.046 2.419 2.099 REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS 675 1.282 3.336 590 360 705 370 1.981 643 SERVICOS AMBULANTES DE ALIMENTACAO 502 1.147 6.668 785 396 403 217 2.068 427 CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS 498 1.308 3.098 551 358 634 599 1.348 392 COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 875 2.042 4.863 840 472 1.009 570 2.105 770 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 808 1.305 3.718 933 313 750 275 1.831 849 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR 690 1.358 4.600 567 324 420 323 1.761 493 TOTAL NA UF 13.923 32.282 75.585 14.920 7.453 14.931 9.064 31.721 12.948 Fonte: Elaboração Sebrae com base nos dados da Receita Federal (julho/2012)

Compras Governamentais Compras governamentais no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional – MPE: 2002 - R$ 2,56 bilhões 2011 – R$ 15,29 bilhões Crescimento real acumulado de 597%.

Compras Governamentais % de compras por modalidade- NE

Compras Governamentais Serviços mais fornecidos - NE

MPE: UF nordeste x Materiais mais fornecidos em (%) Compras Governamentais Materiais mais fornecidos - NE MPE: UF nordeste x Materiais mais fornecidos em (%)

Criando um ambiente favorável as MPE Simplificação e Desburocratização Acesso ao Crédito Acesso a Mercados Acesso a Tecnologia e Inovação Acesso ao Conhecimento

Projeto de Compras Governamentais Implantar ações conjuntas com o Governo do RN que: Potencializem o poder de compras do Estado; Promovem o desenvolvimento socioeconômico local; Incentivem a participação das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas.

Projeto de Compras Governamentais Ambiente Legal Acesso ao Crédito Pesquisa e Mapeamento Acesso ao Mercado Governamental Capacitação

Ambiente Legal Lei Complementar 123 / 2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Decreto Estadual 21.709 / 2010 “Art. 6° Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresa e empresa de pequeno porte, para aquisição de bens e serviços comuns, cujo valor seja até oitenta mil reais (R$80.000,00).”

Ações de Pesquisa e Mapeamento Desenvolver trabalhos de atualização de dados e informações sobre as aquisições públicas estaduais, visando um maior e melhor conhecimento sobre a participação das micro e pequenas empresas locais nos contratos e montantes de fornecimento de bens e serviços. Mapear a realidade das Micro e Pequenas Empresas como fornecedoras de bens e serviços ao governo estadual.

Ações de Capacitação Programa de cursos de capacitação para os agentes públicos através de sua Escola de Governo. Como Vender para Governo (Compradores) Como Vender para Governo (Fornecedores) Operacionalização de Pregão Eletrônico e Presencial Programa de cursos de capacitação para os empresários das MPEs locais.

Ações de Capacitação Seminários Compras Governamentais nas cidades pólo do Rio Grande do Norte, divulgando e mobilizando MPE para as aquisições públicas. Assú Caicó Currais Novos João Câmara Mossoró Natal Nova Cruz Pau dos Ferros Santa Cruz

Ações de Acesso ao Crédito Estabelecer em conjunto com a Agência de Fomento do RN – AGN, as condições necessárias para o financiamento das micro e pequenas credoras e vencedoras dos certames licitatórios nos contratos de valores de até R$ 80 mil, através do capital de giro para os fornecedores locais.

Acesso ao Mercado Governamental Realizar os Encontros de Oportunidades para às Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, eventos denominados de FOMENTA RN. Evento FOMENTA – 20 instituições âncoras e 100 agendamentos 23 e 24 de Agosto/2012 – Mossoró/RN Hotel Villa Oeste Março/2013 – Natal

Acesso ao Mercado Governamental Criar a Câmara Estadual das licitações públicas, coordenada pela SEARH, criando calendário de encontros regulares para discutir e aprimorar os processos licitatórios estaduais de aquisições públicas com o SETOR PRODUTIVO representado.

Acesso ao Mercado Governamental Estruturar o portal na internet (LicitaFacilRN) para a disseminação de informações estratégicas para às micro e pequenas empresas locais relacionadas as licitações no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Prefeituras Municipais - Parceria com o TCE / RN. http://www.licitafacil.rn.gov.br.

Muito Obrigado! zecam@rn.sebrae.com.br http://twitter.com/zecamelo www.sebrae.com.br Call Center: 0800 570 0800