Estágio Supervisionado Obrigatório e Não Obrigatório

Objetivo Possibilitar aos Colegiados de Coordenação Didática dos Cursos uma reflexão para elaboração ou atualização dos regulamentos de estágio supervisionado obrigatório e não obrigatório dos cursos de graduação.

Suporte Legal Geral: Licenciaturas, Bacharelados, Educação Profissional Lei 9.394/1996 Lei 11.788/2008

Licenciaturas observam ainda: Parecer CP/CNE Nº 28/2001 Suporte Legal Licenciaturas observam ainda: Parecer CP/CNE Nº 28/2001 Parecer CP/CNE Nº 9/2001 Resolução CP/CNE Nº 2/2002 Parecer CEE/MG Nº 447/2002 Resolução CEE/MG Nº 447/2002

- Revogado Parágrafo Único do Art. 82. Suporte Legal Lei 11.788 de 25/09/2008 O QUE MUDOU Altera Redação do Artigo 82 da Lei 9.394/96: - “Os Sistemas de Ensino estabelecerão normas de realização de Estágio em sua jurisdição, observada lei federal sobre a matéria.” - Revogado Parágrafo Único do Art. 82.

Definição de Estágio “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho,que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”

Outras Mudanças Significativas Define estágio obrigatório e não obrigatório. Estágio não obrigatório terá sua carga horária acrescida à carga horária obrigatória. Faculta equiparação ao estágio, de Atividades de Extensão, Monitorias e Iniciação Científica. Termo de compromisso obrigatório entre o educando, parte concedente do estágio e a Instituição de Ensino.

Define prazo para apresentação obrigatória de relatórios. Outras Mudanças Significativas Vedada cobrança de qualquer valor dos estudantes, para encaminhamento ao estágio. Só podem ser encaminhados para estágio, estudantes de cursos que preveem esta atividade em seus PPP. Ficam definidas as obrigações das instituições de Ensino, da parte concedente do estágio e dos estudantes. Define prazo para apresentação obrigatória de relatórios.

Outras Mudanças Significativas FACULTA celebração de convênios entre a Instituição de Ensino e a parte concedente. Limita relação nº de estagiários/quadro de pessoal, exceto para o nível superior e o nível médio profissional, ficando, para esses níveis, o limite máximo de 10 estagiários por supervisor de estágio. Determina obrigatoriedade de contratação, pela concedente, de seguro contra acidentes em favor do estagiário, podendo este, em caso de estágio obrigatório, ser assumido, alternativamente, pela Instituição de Ensino.

Outras Mudanças Significativas Define prazo máximo de 2 anos para duração de estágio na mesma parte concedente (exceto para estagiário portador de deficiência), mas omite prazo mínimo para realização do estágio. Torna compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contra-prestação, bem como a do auxilio transporte em caso de estágio não obrigatório. Assegura período de recesso de 30 dias quando o estágio tiver duração igual ou superior a um ano e proporcional, quando inferior a um ano. Assegura direitos a alunos portadores de deficiência.

Cronograma Data Atividades Responsáveis 25/03/2009 Reunião com os Coordenadores de Curso e de Estágio. Professora Wane Eulálio Professora Karen Lafetá Professora Odet Terezinha 26/03/2009 a 31/05/2009 - Discutir sugestões para atualizar o Regulamento de Monitoria - Discutir e atualizar no Colegiado de Coordenação Didática do Curso o Regulamento do Estágio Colegiado de Coordenação Didática do Curso Coordenador de Estágio 30/04/2009 Encaminhar as sugestões para atualizar o Regulamento de Monitoria (protocolizar na PRE) Coordenadores de Curso e de Estágio 01/06/2009 Protocolizar na PRE os Regulamentos de Estágio Coordenador de Curso

Orientações para Cadastramento no Ambiente de Aprendizagem da Unimontes - Sala Gestão Acadêmica do Estágio Supervisionado - Graduação Se você não  é  cadastrado: Acessar o site da Unimontes, clicar à esquerda (em baixo) em Ambiente de Aprendizagem.  Depois clicar em Pró-Reitoria de Ensino. Em seguida em Gestão Acadêmica do Estágio Supervisionado - Graduação. Clique em  Cadastramento de Usuário (a direita, em baixo) e faça seu cadastro. Em seguida, você receberá uma mensagem de confirmação  em seu e-mail, ao recebe-la clique nela, no link sugerido. Se demorar, envie um e-mail para o técnico de suporte te liberar, Fernando, funcionário da CES (fernando.madureira@unimontes.br). Depois acesse, novamente,  o ambiente de aprendizagem, clique em Pró-Reitoria de Ensino> Gestão Acadêmica do Estágio Supervisionado - Graduação> digite seu login e senha(criado no cadastramento).

Orientações para Cadastramento Em seguida será solicitado um código de acesso, digite: estágio Pronto, agora você já está inscrito. Todas as vezes que quiser acessar, clique em  Ambiente de Aprendizagem (no site da Unimontes), depois em Pró-Reitoria de Ensino > Gestão Acadêmica do Estágio Supervisionado - Graduação> digite seu login e senha. Se você é cadastrado no ambiente de aprendizagem da Unimontes  é só acessar o site da Unimontes, clicar, à esquerda (em baixo)  em Ambiente de Aprendizagem. Depois, clicar em Pró-Reitoria de Ensino, em seguida em Gestão Acadêmica do Estágio Supervisionado - Graduação, digitar seu login e senha. Em seguida, será solicitado um código de acesso, digite: estágio. Pronto, agora é só navegar

Assessoria Técnica Aos Cursos Horário De Atendimento Informações Maiores informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Ensino Superior (38-32298144), com as Professoras abaixo: Assessoria Técnica Aos Cursos Cursos Horário De Atendimento Profª Clitien Alice Meira Rios Ciências Contábeis, Sistema de Informação, Serviço Social. Tarde Profª Dulce Pereira dos Santos Ciências Sociais, Agronomia, Zootecnia. Profª Ivanise Melo de Souza Letras Espanhol/Inglês/Português, Ciências da Religião, Direito e História. Manhã Profª Karen Torres C. Lafetá Almeida Medicina, Pedagogia, Enfermagem e Odontologia. Profª Silvana Diamantino França Ciências Biológicas; Educação Física; Administração, Química e Ciências Econômicas. Manhã / Tarde Profª Wane Elayne Eulálio dos Anjos Artes – Música, Visuais,Teatro, Filosofia, Geografia, Matemática.