Devolutiva das Demandas dos Polos durante as Reuniões com o Secretário em 2011

Histórico Iniciando o diálogo com a Rede Estadual, o Sr. Secretário cumpriu uma agenda de reuniões de trabalho, em 2011, nos 15 polos que agregam as 91 Diretorias de Ensino. A partir das reivindicações dos segmentos que atuam nas Diretorias de Ensino e unidades escolares, consolidadas em documento único, desencadeou-se uma série de reflexões que resultaram na elaboração do Programa “Educação - Compromisso de São Paulo”. O Programa tem por ambição posicionar a rede estadual de ensino de São Paulo entre os 25 melhores sistemas educacionais do mundo. Para tanto o Programa propõe e organiza ações da SEE nos curto e médio prazos.

Histórico O Programa está calcado em cinco pilares: Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria; Aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos; Lançar as bases de um novo modelo de escola e um regime na carreira do magistério mais atrativo; Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa; Mobilizar, engajar e responsabilizar a Rede, os alunos e a sociedade em torno do processo de ensino-aprendizagem.

I. Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria 1 - Lei Complementar nº 1.143/2011 – Reclassificação de Vencimentos do Quadro do Magistério: Extinção da Gratificação Geral e aumento salarial (a partir de 1º/6/2011): 13,8 % para os Professores; 23,0 % para os Diretores de Escola; 28,8 % para os Supervisores de Ensino; 35,0 % para os Dirigentes Regionais de Ensino; 1º/03/2012 – 5% no salário-base - absorção da GAM (final); 1º/07/2012 – 5% no salário-base; 1º/07/2013 – 6% no salário-base; 1º/07/2014 – 7% no salário-base; ALE (Local de exercício) fixado em R$ 450,00 (40 hs). Acréscimo de mais 3 Faixas verticais (até 8) e de mais 3 Níveis horizontais (até VIII); Promoção por Mérito - Revogação do limite de promovidos (20%).

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria 2 - Lei Complementar nº 1.144/2011, institui o plano de cargos, vencimentos e salários do Quadro de Apoio Escolar: Aumento salarial (a partir de 1º/6/2011): 5,87% para os Agentes de Serviços Escolares; 22,2% para os Agentes de Organização Escolar; 12,0% para os Secretários de Escola; 60,93% para os Assistentes de Administração Escolar; 1º/07/2012 – 5% no salário-base; 1º/07/2013 – 6% no salário-base; 1º/07/2014 – 7% no salário-base. Incorporação da Gratificação Geral; ALE (local de exercício) fixado em R$ 150,00 (40 hs.).

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria Acréscimo de mais 3 Níveis horizontais (até VIII); Criação da função de Gerente de Organização Escolar – GOE, gratificação de R$ 843,91 – Em 1º/02/2012 publicado Edital de Abertura para o Processo de Certificação Ocupacional, exames realizados entre abril/maio, por agendamento. Resultado publicado em 18/07 e republicado em 25/07. Homologação em 28/07/2012. Foram certificados 7.712 funcionários; Implantação do Sistema de Progressão em substituição à antiga Evolução Funcional – avaliação de desempenho (aguardando regulamentação); Implantação do sistema de Promoção (vertical) – aquisição de competências adicionais às exigidas para o ingresso (aguardando regulamentação); Criação de mais 10 mil cargos de Agente de Organização Escolar .

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria 3 - Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 – a partir de 1º/7/2011, dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários da LC 1.080/2008 e institui o PDI – Prêmio de Desempenho Individual: Aumento salarial de 7% aos servidores do QSE; Implantação de Prêmio de Desempenho Individual – PDI. Em 2011, cada servidor recebeu mensalmente 50% do valor total do PDI , até 31/07/2012. Ex: Oficial Administrativo – 50% = R$ 150,00 - Nota: Em 1º/8/2012 o servidor poderá concorrer à 100% do valor do PDI, de acordo com a avaliação de desempenho, regulamentada pelos Decreto nº 57.780, de 10/02/2012 e Decreto nº 57.781, de 10/02/2012. As avaliações de desempenho foram realizadas no período de abril até junho, com o resultado final publicado em agosto e pagamento previsto para setembro/12; Progressão para o QSE – Regulamentada Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012 com previsão de publicação do edital de abertura do processo em Agosto/12.

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria 4 - Resolução SE 32, publicada em 27/05/2011, alterada pela Res. SE 62, de 06/06/2012 - Corrigindo distorções no módulo das escolas: Aumento do módulo de AOE, considerando número de classes e tamanho da escola (m²) e a quantidade de turnos em funcionamento; Readequação do módulo relativo ao quadro de apoio escolar, considerando a especificidade de cada escola quanto à terceirização de limpeza e a descentralização ou não da merenda escolar (Prefeitura); Possibilita substituições em afastamentos (licenças, readaptados, Poupatempo, TRE, mandatos eletivos, etc...); Regras para movimentação de excedentes, prevendo melhor acomodação a cargo dos Dirigentes; Gestão da escola no Programa Escola da Família: mais 1 Vice-Diretor de Escola; mais 1 Agente de Organização Escolar. Concurso de Remoção similar ao do QM, inscrição e indicação, concomitantes e online.

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria 5 - Revendo os Planos de Carreiras: Resolução SE – 7/2011 instituiu Grupo de Trabalho; GT recolheu contribuições de todos os polos regionais, das entidades de classe e outras propostas; Instalação da Comissão Paritária – Resolução SE 60, de 30/08/2011; Subgrupos de Trabalho para regulamentação da Evolução Funcional e da Promoção os trabalhos encontram-se em fase final de elaboração; Reajuste do auxílio alimentação em 100% (de R$ 4,00 para R$ 8,00).

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria 6 - Cuidando da Saúde do Servidor: Programa “SP - Educação com Saúde” Convênio com o IAMSPE e a Casa de Saúde Santa Marcelina, objetiva a valorização do servidor público através de ações que agreguem qualidade de vida, promoção de saúde e prevenção de agravos relacionados ao trabalho; 1.074 unidades escolares das 13 Diretorias de Ensino da Capital, em Centros de Orientação Multiprofissionais – COM; Desenvolvimento de ações como: introdução de cultura de ambiente e processos de trabalho saudáveis ao meio ambiente e cultura de paz.

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria 6 - Cuidando da Saúde do Servidor: OBJETIVO: Implantar sistemática de assistência à saúde dos servidores da Educação, abrangendo: FASE 1: Perícias Médicas; Novo modelo de Readaptação de servidores. FASE 2: Ações preventivas de saúde e segurança do trabalho. 37 UNIDADES PERICIAIS em todo o Estado; RESULTADOS ESPERADOS: Maior agilidade no agendamento das pericias; Melhor qualidade na avaliação pericial; Contribuição para a redução do absenteísmo; Readaptação compatível com as possibilidades laborais do servidor.  

Valorizar e investir no desenvolvimento do Capital Humano da Secretaria 7 - Otimização da Estrutura Administrativa Autorização Governamental para 375 cargos para atuarem nas Diretorias de Ensino e Órgãos Centrais em 2013: Analista Sociocultural: 97 vagas Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista): 96 vagas Analista Administrativo: 182 vagas Supervisor de Ensino Convocação de candidatos remanescentes do concurso (expira em 28/11/2012) – previsão Outubro 2012 (após término do Concurso de Remoção) Oficial Administrativo – 200 vagas Executivo Público – 131 vagas Previsão de Escolha de Vaga – final de Agosto 2012 Agente de Organização Escolar Previsão de escolha de vaga – Novembro 2012

II. Aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos

Aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos 1 - Formação Continuada Núcleos de Formação / Grupos de Referência Prevê a formação continuada do gestor, com foco na implementação do currículo e com a participação de toda a rede, tendo a Diretoria de Ensino e a escola como lócus privilegiado de formação; Público-alvo: Supervisor de Ensino, Diretor de Escola e Professor Coordenador; 27 Núcleos de Formação – Aproximadamente 730 gestores. Educação Especial Formação para os professores trabalharem com Alunos com Necessidades Especiais - REDEFOR para Educação Especial – 2000 vagas – inscrições já realizadas, início em breve; Curso de Libras; Educação Escolar Indígena Curso Superior para Professores indígenas.

Aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos 1 - Formação Continuada Cursos e programas coordenados pela EFAP: REDEFOR 2011/2012 – Parceria com a USP/UNICAMP/UNESP, 16 cursos de especialização e 13 disciplinas do Currículo e 3 cursos de Gestão; em andamento com ampliação 2º fase –mais de 20.000 vagas; Curso de Matemática – para professores do Ciclo I – início 2º semestre (outubro 2012); Programa Prevenção Corpo de Bombeiros nas escolas – Prevenção de incêndios e acidentes nas escolas – 1436 vagas, público alvo: AOE; Profuncionário – Parceria (MEC/SETEC) – profissionais que atuam em secretaria escolar e técnicos em multimeios – 1.300 vagas. Programa Mestrado e Doutorado – promover a atualização e aperfeiçoamento profissional dos servidores do Quadro do Magistério da Rede Estadual da Educação – programa contínuo.

Aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos 2 - Aprimoramento da Gestão Pedagógica : Plano de Ação Participativo das Escolas – PAP O Programa – Educação Compromisso de São Paulo se propõe, no Pilar 2, desenvolver estratégias voltadas ao aprimoramento das ações e a gestão pedagógica da Rede com foco na aprendizagem dos alunos; O Plano de Ação Participativo das Escolas 2012 (PAP) instrumentaliza o processo de elaboração do diagnóstico da escola e respectivas ações; O PAP está implantado em 88 DEs e em 1.870 escolas, das quais 1.191 prioritárias, onde o uso é obrigatório e, 679 não prioritárias. Objetivo específico do PAP Contribuir para a disseminação e aperfeiçoamento da cultura de gestão democrática, participativa e orientada à aprendizagem.

Aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos 3 - Atribuição de Aulas Atribuição dos Projetos da Pasta por perfil. 4 - Educação Especial Professor Interlocutor; Adaptação Curricular; Salas de Recursos; Produção de materiais em Braille e em caracteres ampliados. 5 - Material didático Materiais do Programa São Paulo Faz Escola (Currículo, Cadernos do Professor e Aluno: revisão da logística de distribuição (2011); Revisão dos Cadernos (2012 e 2013); Disponibilização online (2013); Livro de Alfabetização Guarani; Material Didático para Quilombolas.

Aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos 6 - Programas / Projetos - MEC PDE Escola / PDE Interativo; Escola Ativa; Mais Educação; Progestão; PNLD; Ensino Médio Inovador / Jovem de Futuro; Prêmio Gestão. 7- Rede Física Gestão de matrículas: garantia de 100% da demanda; Readequação da utilização dos prédios escolares. 8- Convênios e Parcerias Garantia de que as parcerias sejam adequadas às políticas educacionais e diretrizes da SEESP.

Aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos 9 - Programas / Projetos - SEE Recuperação Contínua e Paralela. Revisão, integração e/ou inclusão de projetos no currículo quando aprovados pela rede e com resultados satisfatórios. Ampliação dos Centros de Estudo de Línguas – CEL Educação Ambiental Residência Educacional Programa Escola da Família

III. Lançar as bases de um novo modelo de escola e um regime na carreira do magistério mais atrativo

Lançar as bases de um novo modelo de escola e um regime na carreira do magistério mais atrativo 1 - Lei Complementar n° 1.164/2012 - institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral: Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral aos integrantes do QM em exercício nas Escolas de Ensino Médio Integral, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral; Estabelece as atribuições específicas dos integrantes do QM nas Escolas de Ensino Médio Integral; Institui a Gratificação de Dedicação Plena e Integral, correspondente a 50% do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do integrante do QM em exercício nas Escolas de Ensino Médio Integral.

Lançar as bases de um novo modelo de escola e um regime na carreira do magistério mais atrativo 2 - Resolução SE 12, de 31-01-2012 - institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral. 3 - Resolução SE 22, de 14-02-2012 - Dispõe sobre as atribuições de Professor Coordenador nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.

IV. Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 1 - Novo Portal da SEE e Calendário de Atividades Nasceu da necessidade da SEE de ter um cronograma único de ações e eventos capaz de facilitar a organização do trabalho educacional e propiciar uma maior integração das áreas nas diferentes instâncias da SEE; Permite a consulta dos interessados, melhora a nossa comunicação e assegura a divulgação das ações da SEE contribuindo efetivamente para a melhoria do processo de Gestão da Pasta; Link para acesso ao Sistema: http://www.educacao.sp.gov.br/calendariosee

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 2 - Organizando as escolas: Calendário Escolar – novas diretrizes – Resolução SE 44, de 07/07/2011 compatibilizar o calendário com os demais sistemas de ensino – notadamente o particular; oferecer a funcionários, alunos e pais, possibilidade de um melhor planejamento de suas atividades: aulas de 1º/2 a 30/6; aulas de 1º/8 até completar 100 dias letivos. garantir períodos para atribuição de aulas e planejamento escolar; assegurar as férias e os recessos de forma a não prejudicar os docentes e demais servidores da escola.

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 3 - Rede de Suprimentos 1.452 itens em 2011, passando para 1.921 em 2012, com a economia de 20,3% do investimento em relação aos custos de 2010; Foram acrescidas as seguintes famílias de produtos: tonners e cartuchos para impressora, jogos pedagógicos e materiais esportivos. 4 - Aquisição de Computadores   3.864 microcomputadores ‘desktop’ para as Salas de Leitura e complemento do Acessa Escola, além de 3.507 notebooks para os Supervisores de Ensino, PCNPE dos Núcleos Pedagógicos.

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 5 - Outsourcing de Computadores Locação de 62.236 computadores de uso pedagógico e 18.739 computadores de uso administrativo; Manutenção de 6.979 computadores das Salas do Professor. 6 - Outsourcing de Impressoras Locação de equipamentos de impressão, copiadoras e multifuncionais, distribuídos nos Órgãos Centrais e Diretorias de Ensino: 159 equipamentos instalados na Sede da Secretaria e Órgãos Centrais; 442 equipamentos instalados nas Diretorias de Ensino. ESCOLAS : 283 equipamentos Sala de Leitura; 905 equipamentos Secretaria; 900 equipamentos Sala do Professor . Manutenção de 5.338 impressoras das Salas do Professor de 5.047 escolas;

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 7 - Sistema Estadual de Manutenção Permanente da Rede Escolar - SEMPRE Obras de emergência passam a ser solucionadas em até cinco dias e os demais consertos, de acordo com critérios técnicos e de impacto no trabalho pedagógico, são atendidos dentro de um prazo máximo de 60 dias úteis. 8 - Sistema de Videomonitoramento Implantação do sistema de videomonitoramento em 1581 localidades entre escolas e diretorias de ensino, localizadas na Capital e região metropolitana.

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 9 - Intragov 5.314 pontos distribuídos entre Unidades Escolares, Núcleos Regionais de Tecnologia Educacional, Núcleo Pedagógico, Órgãos Centrais e Sede da Secretaria da Educação, integrados na rede Intragov. Em fase de implantação da expansão de velocidade de acesso em 4.829 escolas da rede estadual; a expansão já foi concluída em 3372 unidades, em andamento 1.457. É importante destacar ainda que 1.346 conexões tiveram a sua velocidade quadruplicada, pois passaram de 512 Kilobits para 2 Megabits e que, em 1338 conexões, a velocidade foi aumentada em 16 vezes, passando de 512  Kilobits para 8 Megabits, beneficiando alunos, professores e servidores destas unidades escolares.

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 10 - Acessa Escola   3.414 salas ativadas; 9253 alunos de Ensino Médio e 389 alunos de Ensino Superior estagiando no Programa. 11 - Sala de Leitura Segunda fase de implantação das Salas de Leitura em 1.402 escolas da Rede Estadual de Ensino. Está em andamento a execução de serviços de infraestrutura em 677 escolas.

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 12 - Adequação da legislação: 200 dias Redução, de 200 para 90 dias, do período mínimo de afastamento que admita substituição do Supervisor de Ensino (Resolução SE nº 88/2011). Contrato temporário Alteração do artigo 7º da LC 1.093/2009 pela LC 1.132, de 10/02/2011 para permitir que a dispensa do professor temporário aconteça somente ao término do ano letivo seguinte ao do início do contrato; Acréscimo do artigo 5º às Disposições Transitórias - DTs - contratos com vigência em 2012 pela LC 1.163, de 04/01/2012, decurso de prazo de 40 dias do contrato anterior.

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 13 - Concursos públicos - ampliando o quadro de servidores: Agente de Organização Escolar Autorizada a realização de novo concurso para 9.953 novas vagas; Publicação de Instruções Especiais em 27/01/2012; Edital de Abertura de Inscrições – DOE 18/02/2012 – inscrições de 14 a 26/03/2012. Oficial Administrativo 1.149 cargos escolhidos e nomeados em 05/01/2012. Executivo Público Oferecidos 245 cargos (2 por Diretoria de Ensino e os demais nos órgãos centrais) – e nomeados DOE de 05/01/2012.

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa Professor Educação Básica II 1º ingresso, nomeados 10.080 candidatos em Janeiro/2011; 2º ingresso, em curso na EFAP, nomeados 14.473 em DOE de 08 e 25/01/2012; Convocação em junho/2012 – mais 9.000 novos candidatos para nomeação em dezembro de 2012. Supervisor de Ensino prorrogado o prazo de validade do concurso, o que propiciará mais novos ingressos em 2012; escolha de 113 cargos em 14 de fevereiro de 2012; escolha de 09 cargos em 27 de fevereiro de 2012. Nutricionista Oferecidos 96 cargos;

Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o Programa 14 - Processos seletivos – contratação temporária: QAE – processos seletivos descentralizados para contratação temporária – LC nº 1.093/2009 - autorização governamental 21/01/2012 Agente de Serviços Escolares – 5.550 vagas; Agente de Organização Escolar – 14.808 vagas.

V. Mobilizar, engajar e responsabilizar a Rede, os alunos e a sociedade em torno do processo de ensino-aprendizagem

Mobilizar, engajar e responsabilizar a Rede, os alunos e a sociedade em torno do processo de ensino-aprendizagem 1 - Escola da Família   2.390 escolas estaduais abertas aos finais de semana; 228 instituições de ensino superior conveniadas, com 18.296 educadores universitários e 15.466 voluntários cadastrados; No ano de 2011 foram desenvolvidas 3.039.532 atividades, distribuídas nos eixos de esporte, cultura, trabalho e saúde, com um público participante de 50.121.978 pessoas; 1,3 milhões usuários cadastrados entre alunos, professores, funcionários e beneficiários do Programa Escola da Família. Em 2012, a SEE estimula a ampliação do Programa. 2 – Participação da Comunidade Criação de um núcleo na Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares para articular iniciativas de pais e alunos; Curso de extensão em “Fortalecimento dos Conselhos de Escola” - duas vagas para cada Diretoria de Ensino.

Mobilizar, engajar e responsabilizar a Rede, os alunos e a sociedade em torno do processo de ensino-aprendizagem  1º Encontro Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Escolares - Término da 1º fase do Curso de Extensão Universitária oferecido pela UFSCAR para representantes das 91 DER e técnicos da SEE. 03/08/2012 – Reunião dos responsáveis pelo Fortalecimento dos Conselhos Escolares nas Diretorias de Ensino Leste 1,2, 3, 4 e 5, Norte 1, 2 e Sul 1, 2 e 3. Para elaboração de projeto piloto da formação de Conselheiros e sensibilização de gestores. 4 – Fortalecimento dos Grêmios Estudantis 5 - Encurtando a comunicação com servidores: E-mail campo obrigatório no cadastro funcional. Sistemas Remoção: inscrição e indicação das opções pelo próprio candidato, via web;

Mobilizar, engajar e responsabilizar a Rede, os alunos e a sociedade em torno do processo de ensino-aprendizagem 5 - Encurtando a comunicação com servidores: Atribuição de aulas: inscrição, conferência de dados, tempo de serviço e títulos e recurso da classificação. Tudo feito pelo docente, via web; Quadro de Horários: Identifica o professor com suas respectivas turmas e possibilita consistir a atribuição com o quadro de aulas. Promoção do QM: Sistema faz averiguação de todos os requisitos para cada um dos servidores e possibilita a inscrição, via Web, pelo candidato. Em caso negativo, aponta o requisito não atendido. A classificação também foi disponibilizada no sistema; Ingresso de servidores: Controle de processos descentralizados de escolha de vagas e de agendamento de perícias médicas.

Mobilizar, engajar e responsabilizar a Rede, os alunos e a sociedade em torno do processo de ensino-aprendizagem 6 - Priorizando o desenvolvimento – 2012: Reuniões mensais com os Diretores II de RH das Diretorias; Reuniões bimestrais com os Diretores I dos Centros de Administração de Pessoal das Diretorias; Reuniões bimestrais com os Diretores I dos Centros de Frequência e Pagamento das Diretorias. Reuniões com os Diretores Técnicos II dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura e Diretores I dos Núcleos de Finanças. Reunião mensal com os NOM – Núcleo de Obras e Manutenção. Orientação Técnicas com os Diretores do CAF – Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura.

Secretário da Educação Obrigado! Prof. Herman Voorwald Secretário da Educação Prof. João C. Palma Filho Secretário-Adjunto