PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL O EXEMPLO DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DO ESPORTE DR. RENATO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES FEF/UNIFIA/FAJ/FESB

INTRODUÇÃO Políticas públicas de esporte no Brasil: Diferentes formas; Derivam de contextos socio-políticos. Descrever processos históricos de tais políticas; Exemplificar situação atual de participação social – Conferências Nacionais do Esporte

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER - Consideram o direito constitucional de todo cidadão ao lazer; - Podem ser baseadas em ações democráticas ou autoritárias por parte dos órgãos de governo; - Criam programas e atividades direcionadas ao esporte e lazer, de modo interessante à população.

HISTÓRICO Relação com leis trabalhistas. Relação com alterações na Constituição Federal.

DÉCADAS DE 1930 E 1950 Constituições de 1934 e 1937: Institucionalização do tempo livre como um período de não-trabalho; Garantia do direito ao descanso para trabalhadores. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 1943: Descanso remunerado durante o trabalho e fora dele ( férias, feriados, etc.) (PINTO, 2002)

DÉCADAS DE 1930 E 1950 Tempo-livre institucionalizado = necessidade de políticas públicas de lazer. Políticas assistencialistas; Atividades sem a participação popular em sua elaboração. (MARCELLINO, 2007)

DÉCADAS DE 1960 E 1970 Maior controle estatal sobre serviços; Continuidade de políticas assistencialistas.

DÉCADAS DE 1980 E 1990 Constituição Federal de 1988: Acesso ao esporte e lazer como direito social do cidadão e dever do Estado. Mudança na perspectiva de lazer: Transcende conceitualmente ao tempo livre; Torna-se espaço de desenvolvimento humano e social; Políticas públicas: Ainda assistencialistas; Prioridade de recuperação para o trabalho; Início de participação social. (PINTO, 2002)

SÉCULO XXI Esporte e lazer – mercantilização da cultura (PRONI, 2008); Desigualdade no acesso a tais bens; Maior abertura do Estado para a participação social em Políticas Públicas: Dependência da abertura por parte do Estado (SANTOS, 2010); Sistema Nacional do Esporte e Lazer.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS Tendência atual no esporte em âmbito nacional; Formas: - Conferências: discute e avalia planos de ação; - Conselhos de participação social: forma de controle sobre diversos segmentos. Caracterizam-se por número igual de participantes de governo, sindicatos e sociedade; - Orçamento participativo: discussão coletiva sobre investimentos públicos; - Plenárias temáticas: discussão de temas específicos abertos à população, com entidades técnicas da área; - Congressos municipais ou constituintes: articulam setores sociais para planejamento do governo.

SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E LAZER I - Comitê Olímpico Brasileiro-COB; II - Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB; III - Entidades nacionais de administração do desporto; IV - Entidades regionais de administração do desporto; V - Ligas regionais e nacionais; VI - Entidades de prática desportiva em geral. Órgãos públicos + Representantes da população.

SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E LAZER 4 eixos de ação: Organização, agentes e competências; Recursos humanos e formação profissional; Gestão e controle social; Financiamento.

CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE Etapas: Estaduais e Municipais – abertas ao público em geral; Nacional: delegados e convidados com direito a voz e voto e observadores, sem esse direito – cerca de 1800 pessoas. (TERRA et al, 2009).

CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2004 Criou o Sistema Nacional do Esporte e Lazer; Criou o Conselho Nacional do Esporte; Distribuiu poderes e responsabilidades a diferentes agentes sociais no esporte brasileiro; Estipulou como órgãos gestores do esporte:Ministério do esporte; Secretarias Estaduais e Municipais de Esporte e Lazer; Conselhos de Esporte e Lazer; Conselhos profissionais; Tribunais de Justiça desportiva; COB, CPB, Confederações esportivas; Entidades Científicas; Clubes, associações e ligas esportivas; Empresas privadas; ONG, cooperativas e consórcios públicos

CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2006 Proposta de criação da Lei do Incentivo Fiscal ao Esporte: Até 2015; Abatimento de doações no IR; PF – 6% / PJ – 4%; Projetos do Ministério do Esporte. Ratificou o Sistema Nacional do Esporte.

CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2010 Discussão sobre a melhora do padrão esportivo competitivo e de atuação social do Brasil; Consenso quanto à necessidade de políticas públicas ligadas à melhoria e investimentos em formação esportiva; Valorização de instituições que ofertam a prática esportiva a jovens e crianças, tanto ligadas ao lazer, quanto à competição e formação de atletas.

PPE NO BRASIL SÉCULO XXI Busca por diminuição de desigualdades ao acesso a atividades de esporte e lazer; Maior abertura à participação social; Desvalorização de políticas assistencialistas em âmbito nacional.

PPE e Qualidade de Vida Condição, modo e estilo de vida; Participação social atua de modo a facilitar acessos ao esporte; Superação de algumas barreiras causadas por condições de vida desfavoráveis.

REFERÊNCIAS MARCELLINO, N. C. Algumas aproximações entre lazer e sociedade. Animador Sociocultural: Revista Iberoamericana vol.1, n.2, 2007. PINTO, L. M, S. de M. Inovação e avaliação: desafios para as políticas públicas de esporte e lazer. In: WERNECK, C. L. G.; ISAYAMA, H. (org). Educação Física e lazer. Belo Horizonte: CELAR/UFMG, Autêntica, 2002. PRONI, Marcelo Weischaupt. A reinvenção dos Jogos Olímpicos: um projeto de marketing. Revista esporte e sociedade. Rio de Janeiro, UFF. Ano 3, n. 9, jul-out 2008. Disponível em: <http://www.uff.br/esportesociedade/pdf/es904.pdf.> Acesso em: 13 out 2008. TERRA, A. M.; BRANDÃO, H. C.; FLAUSINO, M. da S; MASCARENHAS, F. As conferências nacionais do esporte: avanços e limites na construção das políticas de esporte e lazer. Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e III Congresso Internacional de Ciências do Esporte, Salvador, 2009.