O ESTADO E A ORDEM INTERNACIONAL A FORMAÇÃO DOS BLOCOS REGIONAIS

O estado e os desafios da contemporaneidade A Revolução Industrial: o avanço tecnológico e os novos meios de produção ( How e o Know How) * O aparecimento da rede mundial de computadores. O processo de Globalização A abertura dos mercados: A.1) A internacionalização dos mercados A.2) A internacionalização das economias A.3) O crescimento dos mercados internacionais A.4) O surgimento das empresas transnacionais e internacionais.

CONTINUAÇÃO: O surgimento de blocos econômicos como uma herança do Pós- Guerra. O bloco da União Européia é fruto de um processo de integração econômica, no entanto, ampliou o seu espectro de ingerência. O bloco do Mercosul surge apenas na perspectiva econômica. A União Européia como o novo paradigma na forma de organização estatal: Inicia-se com a formação do BENELUX Posteriormente, cria-se a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), em Paris, em 18 de abril de 1951, mas apenas entrou em vigor em 1952.

CONTINUAÇÃO: Institui-se como uma união aduaneira. O surgimento do mercado Comum Europeu. Em um segundo momento, estabelecem o free movement of goods , movimento de livre circulação e a livre tributação no ambiente dos países que fazem parte do bloco da UE. O Tratado de Maastricht é considerado como sendo um dos documentos mais importantes da União Européia. O Tratado versa acerca dos seguintes Direitos:

CONTINUAÇÃO: Prevê direitos à proteção diplomática. O direito à livre circulação, de pessoas e mercadorias. O livre estabelecimento e residência. O direito à elegibilidade para o Parlamento Europeu em estado diverso ao de origem. O direito de petição ao Parlamento Europeu . O direito de queixa ao Ouvidor. Sua formação: A) O Conselho da Europa B) O Parlamento Europeu

CONTINUAÇÃO: Tribunal de Justiça (composto por 3 juízes em comum acordo com os Estados-membros, pelo período de 6 ( seis) anos). Tribunal de Contas (constituído por 12 ( doze) membros). A criação do chamado Direito Comunitário: O problema da soberania dos Estados A aplicabilidade supranacional do Direito Comunitário. O papel evolutivo da jurisprudência do Tribunal de justiça: a criação do princípio da primazia do Direito Comunitário.

CONTINUAÇÃO: A criação de um espaço de liberdade, justiça e segurança. O Direito Interno e a questão dos Direitos Humanos. A Convenção Européia de Direitos Humanos. Integração política: desafios à classificação Criminalidade e o Espaço Europeu na EU. A.1) O terrorismo. A.2) A criminalidade informática (cybercrimes) A Cooperação Penal Internacional