DIREITO ECONOMICO 1. FONTES: Lei Atos Normativos Administrativos Contratos Usos e Costumes LEI - CF - 8.884/94 - Antitruste - 4.728/65 – Merc. Capitais - Espécies legislativas - 4.595/64 – SFN/B. Central
DIREITO ECONOMICO 2. COMPETENCIAS: Art. 24, I, CF/88 Art. 30, II, CF/88 ( S. 419, 645, 646 STF) 3. FUNDAMENTOS: Art. 1º, IV, CF/88 - Valores Sociais do trabalho - Livre Iniciativa Art. 170, caput, CF/88 - Valorização do Trabalho (art. 7º e art. 5º, XXVII, XXIX, XXVIII, CF/88) - Livre Iniciativa (art. 5º, II, XXII e art. 170, II, IV, CF/88)
ORDEM JURIDICO-POLITICO-ECONOMICA Kelsen – Conjunto de normas, com mesmo fundamento. 2. ORDEM ECONOMICA: ‘Ser’ - Característica – A realidade, o fato Sistema normativo da ação econômica - Característica – regras relacionadas aos agentes ‘Dever-Ser’ - Característica – ordem jurídica
ORDEM JURIDICO-POLITICO-ECONOMICA 3. ORDEM JURIDICA: Validade - Ligada à uma norma fundamental. Característica – Obrigatoriedade Formal – Art. 242, §5º CF/88 (Colégio D. Pedro II) Material – Direitos Fundamentais 4. ORDEM JURÍDICO-POLÍTICO-ECONÔMICA: ‘Mundo do DEVER-SER’ institucionaliza o ‘mundo do SER’; Liberalismo – Capitalismo (contemplação da ordem econômica); Intervencionista/capitalista; Concessão (liberal) – Conteúdo ideológico (feição social); Circunstancias: (nova ordem econômica – Dever-Ser) - Normas de intervenção; - Enunciam diretrizes a serem realizadas pelo Estado e Sociedade.
ORDEM JURIDICO-POLITICO-ECONOMICA 5. A IDEOLOGIA: Fundamentos do Direito Econômico; ‘Principio da Economicidade’ (ideais liberais e sociais); Componentes – Constituição Economica.
ORDEM ECONOMICA INTERNACIONAL Fim da Guerra Fria – EUA (Capitalista) – URSS (socialista); Multipolaridade (década de 80) – Alianças Economicas (EU, Nafta, Alca, Mercosul); Estados-Nação – Transnacionais; Europa Ocidental – Neo-liberalismo (inicio da déc. 90) Europa Ocidental – Fim da tendência neo-liberal (Alemanha, Inglaterra, Itália e França); A nova ordem Internacional – Conflitos; O Capitalismo das diferenças (OMC); Crise Mundial; Questões sociais; A Globalização amplia desigualdades;