Brasília, 17 de setembro de 2010 Copa 2014 e Olimpíadas 2016: Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos Mariana Tavares de Araujo Secretária de Direito Econômico (SDE/MJ) Brasília, 17 de setembro de 2010

1. Por que é Prioridade o Combate a Cartéis? Aumento de preço (média de 10% acima do preço competitivo, segundo a OCDE) Redução da oferta (média de 20% de redução, segundo OCDE) Menos inovação, variedade de produtos e qualidade no mercado Prejuízos de bilhões ao ano à economia 2 2

2. Interface com criminal Lei n. 8.137/90: Cartel é crime; pena de reclusão de 2 a 5 anos ou multa Aproximação das esferas administrativa e criminal, com a proteção efetiva do Beneficiário da Leniência também no campo penal Rede de Inteligência com a Polícia Federal, Civil, MP (Estadual e Federal) e a AGU, cujos objetivos são: Intercâmbio “expertise antitruste” x “técnicas de investigação”; Uso de busca e apreensão, escutas telefônicas e a extensão de proteção criminal à leniência assinada na esfera administrativa 3 3

3. Dez anos a mil... Pesquisa realizada pela International Competition Network (ICN) com 46 países indica: 4

4. ... O ritmo frenético contra cartéis Multas aplicadas pela Comissão Européia em 4 anos > € 9.75 bi 5

5. ... O ritmo frenético contra cartéis EUA 6

6. O Brasil faz parte dessa empreitada Crescimento exponencial de multas impostas / acordos realizados pelo CADE Arrecadação do Fundo Federal de Direitos Difusos (1994 – 2009) (em mil) 7

7. Outros dados eloqüentes De 2003 a 2006 De 2007 e 2010 Até hoje registro de ao menos 250 pessoas investigadas criminalmente 30 mandados de busca 2 pessoas presas temporariamente ação concentrada em SP, RJ e RS 265 mandados de busca > 100 pessoas presas temporariamente ação em diversas regiões (NE, S, CO) 8 laboratórios forenses (NE, N, S, SE) Foco em cartéis em licitação

8. Copa 2014 e Olimpíadas 2016 http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/copa2014 9

9. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis? 10

10. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis?

11. Notícias recentes

12. Ações Preventivas Treinamento Secretarias de obras e Comissões Licitações: Como desenhar licitações mais competitivas e detectar conluios Troca de expertise com os órgãos de controle Distribuição de material sobre prevenção e repressão a cartéis em licitações: cartilhas, Diretrizes OCDE, Sinais de Alerta Campanha “Jogando Limpo” Declaração de Elaboração Independente Propostas

13. Ações Preventivas 14

13. Prevenir é melhor que remediar! 15

OBRIGADA!