SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar Programa de competência do FNDE implantado em 1955 Junho de 2009 é publicada a Lei 11.947 Art. 14 dispõe sobre a compra da AF

AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Art. 14- “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

poderão ser beneficiadas P N A E 47 milhões de alunos da educação básica da rede pública 250 mil famílias poderão ser beneficiadas (estimativa) Cerca de R$1 bilhão

QUEM VENDE Agricultores familiares e/ou sua organização econômica, detentores de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) física ou jurídica. QUEM COMPRA Secretarias de Estado da Educação Prefeituras via Secretaria de Educação ou Caixa Escolar

PRIORIDADE DA COMPRA Local/ município Região Território rural Estado País

GRANDE DESAFIO: AS GRANDES CIDADES Grande nº de alunos Alto valor de repasse FNDE Urbanização = menor nº de AF = Mercado de peso e produção insuficiente

PROJETO NUTRE Trata-se de metodologia de ATER atuando em duas frentes: - junto às organizações econômicas da agricultura familiar, para que estas se adequem às demandas das entidades executoras; - junto aos gestores dos municípios selecionados, para garantir a publicação das chamadas públicas.

ONDE HÁ NUTRE Projetos Nutre

AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Em 2010, 51% dos municípios compraram da AF para a AE. Região % municípios que compraram , por região Sul 77 Sudeste 41 Centro-Oeste 36 Nordeste 38 Norte 42 Em 2011, estima-se que 60% dos municípios Compraram da Agricultura Familiar (prestação de contas em aberto). Fonte: Prestação de contas ao FNDE

REDE BRASIL RURAL – redebrasilrural.mda.gov.br Agricultores cadastrados têm acesso às Chamadas Públicas de compra para a Alimentação Escolar e podem encaminhar projetos de venda e participar das chamadas de forma virtual.

PASSO A PASSO

Elaborado pelo agricultor familiar ou por sua organização econômica, de acordo com a Chamada Pública. Formaliza o interesse dos agricultores em vender para a alimentação escolar. Depois de pronto, deve ser entregue à Entidade Executora, acompanhado da documentação de habilitação exigida.

ACESSE: COMUNIDADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR http://comunidades.mda.gov.br PÁGINA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR http://www.mda.gov.br/alimentacaoescolar

OBRIGADO! Contato E-mail: alimentacaoescolar@mda.gov.br Telefone: 55 (61) 2020 0788