Certificação Digital ICP-Brasil Processo Eletrônico de Contas do TCE

O que é? Identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a Internet (Definição do ITI)

Conteúdo Um certificado digital é formado pela associação entre: Dados da entidade Pessoa Física: Nome, CPF, RG etc. Pessoa Jurídica: CNPJ, Representante Legal etc. Uma chave criptográfica (chave pública) A entidade possui a chave privada complementar

Quem garante a associação? Quem garante a veracidade dos dados da entidade e a associação com aquela chave pública? O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) através da ICP-Brasil e suas Autoridades Certificadoras (ACs) Terceira parte confiável

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação Órgão ligado a Casa Civil Responsável pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) instituída pela Medida Provisória 2.200-2 de 24/08/2001 ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão

Autoridade Certificadora Uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Serasa Serpro Certisign CEF Entre outras

Tipos de Certificado A1 – Arquivo gerado no computador do usuário Menor nível de segurança Acesso protegido por uma senha de acesso. Somente com essa senha é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada A3 – Dispositivo criptográfico (cartão inteligente ou token) Nível de segurança médio a alto Armazenado em um dispositivo criptográfico Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas.

Senhas Tipo A1 Tipo A3 Tipo A1 e A3 Senha de acesso: senha pessoal que libera a utilização da chave privada do certificado, porém seu uso é opcional. Tipo A3 Senha de utilização PIN (Personal Identification Number): senha pessoal que libera a utilização da chave privada do certificado, sendo necessário digitá-la toda vez que você for utilizar o seu certificado digital; Senha de desbloqueio PUK: senha pessoal que desbloqueia a senha PIN do dispositivo, utilizado em caso de esquecimento ou bloqueio do PIN. Tipo A1 e A3 Senha de Revogação: esta senha é utilizada para revogar (cancelar) um certificado digital, no caso de perda ou roubo, por exemplo.

Inutilização do Certificado Tipo A3 Perda do dispositivo; Bloqueio do PIN e do PUK do dispositivo Ocorre devido à digitação sucessiva de senhas erradas; As tentativas de senha são cumulativas, ou seja, independe de retirar o dispositivo e aguardar um momento; Formatação, limpeza ou inicialização do dispositivo. Caso ocorra uma das situações acima será necessária à aquisição de um novo Certificado Digital.

Quem precisa de certificado? Todos que assinam documentos para entrega ao TCE Responsável Substituto de Responsável Responsável Operacional Controle Interno – Responsável (vinculado no Executivo) Responsável pela Administração Financeira Contador Responsável por Informações Complementares – Folha de Pagamento.

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