Pacto pela Saúde Consolidação do SUS O que muda ? Compartilhando reflexões

3 DIMENSÕES Pacto em Defesa do SUS Pacto pela Vida Pacto de Gestão

Pacto em Defesa do SUS Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação desta dimensão no estado Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas

Pacto pela Vida – uma agenda comum Definir e pactuar as metas locais Definir estratégias para alcançar estas metas Instituir um processo de monitoramento

Pacto de Gestão

Um país federativo Autonomia – Pactuação Processo de construção das normas/processo do pacto Considerar a diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não a exceção para modelos pré-definidos

Um país federativo Sistemas isolados Solidariedade Definição das responsabilidades sanitárias constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio entre os entes num processo compartilhado

Responsabilidade Sanitária Definição das responsabilidades por eixos Maior transparência para o controle social Todos são gestores plenos na sua responsabilidade Superação das habilitações em formas de gestão Desresponsabilização – “escolha” de qual resp. Processo burocratizado – estanque

TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO TCG FEDERAL TCG MUNICIPAL TCG ESTADUAL TCG DO DF Contêm: as responsabilidades sanitárias do gestor os objetivos e metas do Pacto pela Vida Os indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos;

TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO TCG FEDERAL TCG MUNICIPAL TCG ESTADUAL TCG DO DF expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão. Processo de assinatura negociado Prazo de 9 meses Enquanto não assina o Termo valem as prerrogativas e responsabilidades da Gestão Plena do Sistema

TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR NÃO SE APLICA I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS Superação da comprovação estanque de capacidade para a possibilidade de construção da capacidade necessária a cada responsabilidade de forma solidária Desencadear ações de apoio

Fluxo de construção e aprovação do Termo O Termo de Compromisso de Gestão deve ser Construído em sintonia com o Plano de Saúde, em negociação com o governo federal, estados, municípios e DF; Deve ser aprovado no Conselho de Saúde da respectiva esfera de gestão e na Comissão Intergestores Bipartite-CIB e encaminhado à Comissão Intergestores Tripartite.

Fluxo de construção e aprovação do Termo Municipal Aprova CMS Pactua na CIB CIB CIT Extrato do Termo T.L.F. Global Declaração de Comando Único Extrato do TCEP Estadual Aprova CES Pactua na CIB CIB CIT Termo C. G. Estadual T. L. F. Global

Unificação dos Pactos Integração dos processos de pactuação Busca de um compromisso mais efetivo com as metas pactuadas Revisão periódica e conjunta das metas Processo unificado de monitoramento Maior visibilidade social para as pactuações 2006 – transição / 2007 - unificação

Diretrizes para os processos de gestão Explicitação de diretrizes nacionais para os processos de gestão de forma unificada Mudança de direção em algumas áreas - programação, regionalização e regulação Colocado o norte da necessidade para o processo de planejamento e organização da rede A cada ano podem ser incluídas outras

Reforço aos Espaços de Pactuação Intergestores Processo de descentralização para as CIB Permanente, a cada mês podem ser incorporadas outras áreas Necessidade de qualificação das CIB Criação dos colegiados regionais de gestão

Regionalização Respeito às realidades locais – critérios para o desenho das regiões Espaço de co-gestão vivo – colegiado regional de gestão Recoloca o papel do estado e dos municípios

Financiamento Fundo a fundo como modalidade preferencial Financiamento tripartite - regulamentação Busca da equidade na alocação do recurso (segundo momento) Desfragmentação do recurso federal

Financiamento federal Transferência do recurso federal de custeio Maior liberdade de uso para o gestor local – dentro de cada bloco, exceto assistência farmacêutica A destinação inicial do recurso fica como memória de cálculo para possibilitar o monitoramento Estratégia que possibilita maior integralidade

Financiamento federal – 5 blocos Atenção Básica Componente Fixo Componente Variável Média e Alta Complexidade da Assistência Componente MAC Componente FAEC Vigilância em Saúde Componente Vigilância Epidemiológica e Ambiental Componente Vigilância Sanitária

Financiamento federal – 5 blocos Assistência Farmacêutica Componente Básico Componente Estratégico Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional Organização dos serviços de assistência farmacêutica Gestão - componentes Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Planejamento e Orçamento Programação Regionalização Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação na Saúde Incentivo à implementação de políticas específicas

Monitoramento Acordadas as diretrizes gerais Ano de 2006 – construção detalhada da proposta de monitoramento em cada esfera de governo

Comunicação do Pacto pela Saúde 2006 8 cadernos Diretrizes Regulamento Regionalização Atenção Básica Promoção da Saúde Regulação Contratação PPI 1 folder 1 cartilha para o controle social 4 vídeos