CARREIRA FORMAÇÃO VALORIZAÇÃO Maria Sufaneide Rodrigues APEOESP

A Natureza do Trabalho do Professor e a Função Social da Escola Como é: Organização e gestão da educação pública permeados por métodos gerenciais próprios da empresa privada Professores não são considerados na formulação das políticas educacionais e projeto político-pedagógico São considerados meros executores das políticas definidas de cima para baixo Os professores não são valorizados na mesma proporção do seu papel social Em muitos sistemas de ensino são culpabilizados pelos problemas da educação Sofrem assédio moral e são submetidos a avaliações excludentes e punitivas

A Natureza do Trabalho do Professor e a Função Social da Escola Como queremos: Formação inicial com qualidade – LDBN art.61º Parágrafo único Formação continuada no local de trabalho – LDBN- art. 63º. PNE – Metas - 15.5 Ingresso por concurso público, classificatório, de provas e títulos- LDBN-art. 67º Carreira justa e atraente- LDBN- art. 67º. PNE - Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino. Salários dignos- PNE - meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica - LDBN. art. 67º Condições de trabalho- LDBN- art.67º Formação e valorização- LDBN-art.67º

Os termos “gestão da educação” e “administração da educação” são utilizados na literatura educacional ora como sinônimos, ora como termos distintos. Algumas vezes, gestão é apresentada como um processo dentro da ação administrativa, outras vezes apresenta-se como sinônimo de gerência Política de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação deve Articular PNE Meta - 7.21-Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes. Participação na definição das políticas educacionais - LDBN- Título VI. Art. 13º Participação efetiva na gestão do projeto político pedagógico de sua unidade escolar- LDBN- Título VI. Art. 14º parágrafo I Articular formação inicial e continuada – PNE – Meta -10.6 Articulação entre teoria e prática – LDBN – Título II. Art. 3º parágrafo XI Formação do cidadão Art. 2 º da LDBN

Política de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação deve Articular Formação inicial preferencialmente presencial - LDBN –Título VI Art. 63º Realizar convênios com universidade públicas para promover a formação continuada no próprio local de trabalho Oferecer cursos de mestrado e doutorado para profissionais da educação, com afastamento remunerado para este fim Formação continuada voltada para as novas tecnologias –LDBN –Título VI Art. 62. Inciso 2º

Demandas Estruturais - Garantia de Financiamento Aplicação de 10% do PIB em educação PNE – 2011-2020 Implementação do Custo-Aluno-Qualidade como valor mínimo necessário para assegurar ensino de qualidade Meta-20.5- PNE Ampliar o papel da União – LDBN- Título IV parágrafo 1º Efetivar o regime de colaboração União, estados DF e municípios – art.7º - metas do PNE-2011/2020 e LDBN – Título IV- art. 8º

GESTÃO Aplicação da jornada do piso, a fim de que o professor possa preparar aulas e participar da formação continuada no local de trabalho- LDBN – Dos Profissionais de Educação Art. 67 parágrafo III Reduzir a carga horária, sem perda salarial, sobretudo para o professor que participa da formação inicial PNE - Meta - 17.3 Garantir no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. Gestão democrática das escolas e dos sistemas de ensino- LDBN – Título II . Art.3º parágrafo VIII

Relação a Avaliação dos Profissionais da Educação CONAE : Eixo I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação De Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional Deve ser adequada à função social da escola pública Articular as dimensões pedagógica e política Propiciar o auto-conhecimento Impulsionar a autodeterminação e a busca de auto aperfeiçoamento Utilizar metodologias que privilegiem a participação crítica de todos os envolvidos

Avaliação e Carreira - Incentivos de Progressão a partir de Referenciais como: Dedicação exclusiva ao cargo ou função no sistema de ensino - PNE - Meta - 17.3 Elevação da titulação e da habilitação profissional Experiência e tempo de serviço Valorização da atividade profissional, compromisso e dedicação Avaliação para o bom desempenho, do profissional do magistério e do sistema de ensino, que leve em conta, entre outros fatores, a objetividade, que é a escolha de requisitos que possibilitem a análise de indicadores qualitativos e quantitativos Transparência, que assegura que o resultado da avaliação possa ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou do sistema

Maria Sufaneide mariasufaneide@ibest.com.br FIM