DIÁLOGO BRASIL – UNIÃO EUROPEIA SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS SOBRE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS Deputado Arnaldo Jardim Abril de 2012

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981 Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997 Lei de Crimes Ambientais, de 1998 Política Nacional de Educação Ambiental, de 1999 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, de 2000 Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006 Lei da Mata Atlântica, de 2006 Lei do Saneamento Básico, de 2007 Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009 Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010 Lei Complementar 140, de 2011

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Fortemente baseada no sistema de comando e controle Constituição Federal: função social da propriedade + direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Seis biomas; 1º lugar na lista dos países megadiversos; Maior floresta tropical remanescente do mundo; Dois hotspots mundiais; 12% da disponibilidade mundial de água doce superficial.

SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS OU AMBIENTAIS São os benefícios obtidos pelo homem a partir do funcionamento dos ecossistemas.

SERVIÇOS AMBIENTAIS Classificação: 1 - Serviços de provisão : alimentos, água doce, fibras, produtos químicos, madeira, etc; 2 - Serviços de Regulação (benefícios obtidos da regulação de processos ecossistêmicos): controle do clima, polinização, controle de doenças e pragas;

SERVIÇOS AMBIENTAIS 3 - Serviços Culturais (benefícios intangíveis obtidos dos ecossistemas): religiosos, culturais, sociais, patrimoniais, paisagístico; e   4 - Serviços de Suporte (serviços necessários para a produção de todos os outros serviços ecossistêmicos): ciclagem de nutrientes, formação do solo, produção primária.

IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS Quanto trabalho custaria para o agricultor fazer o serviço de polinização (que as abelhas fazem sem cobrar), levando o pólen a todas as plantas de sua horta e pomar? Quanto esforço e tempo seriam necessários para transformar toda a matéria orgânica que existe em uma floresta em nutrientes disponíveis para as plantas, se não existissem decompositores?

IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS Quantas máquinas seriam necessárias para prestar o serviço de produzir oxigênio e purificar o ar, serviço que as plantas e as algas fazem diariamente? A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS NATIVOS É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DA BIOSFERA.

IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS Regulação do ciclo hidrológico e do clima; Fixação do carbono; Conservação da água; Controle de pragas agrícolas;

IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS Conservação do solo; Polinização e dispersão das sementes; Fornecimento de diversidade genética para a bioprospecção e a biotecnologia;

IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS Fornecimento de energia e matéria-prima para a agropecuária e a indústria; Fornecimento de paisagem natural, base do ecoturismo e do turismo rural; Conservação da diversidade cultural e do conhecimento tradicional

QUEM DEVE PAGAR PELOS SERVIÇOS AMBIENTAIS? A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, condiciona o uso, gozo e fruição desses bens à observância de normas, que impõem ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, ou seja, todos devem suportar as obrigações decorrentes dessa relação.

CASOS CONCRETOS Lei Federal n.º 9.433/1997 – Pagamento pelo uso dos recursos hídricos. Os montantes arrecadados são empregados na própria bacia hidrográfica. ICMS ecológico – Adotado com sucesso nos estados de Minas Gerais e do Paraná. Lei n.º1.277/1999 do Estado do Acre – Subsídio aos seringueiros por serviços ambientais prestados. Lei n.º 3.155/2007 do Estado do Amazonas –Criação do “Bolsa Floresta” para famílias que residem em unidades de conservação.

CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente valoração dos serviços prestados pela biodiversidade

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 (Aguardando apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação) Política Nacional de PSA Programa Federal de PSA Fundo Federal de PSA Cadastro Nacional de PSA Contratos de PSA

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 Política Nacional de PSA – Objetivos Disciplinar ação do Poder Público; Estimular a conservação; Valorizar os serviços dos ecossistemas, especialmente os de maior risco socioambiental; Reconhecer as iniciativas de conservação; Promover alternativas de trabalho e renda a populações em vulnerabilidade; Atender os princípios do provedor-recebedor e do usuário-pagador.

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS Política Nacional de PSA AO PROJETO DE LEI 792/2007 Política Nacional de PSA Órgão colegiado nacional Composição paritária Poder Público/sociedade civil Presidência: órgão central do Sisnama

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 Programa Federal de PSA – prioridades Recursos hídricos Áreas Prioritárias para a Conservação & Corredores Ecológicos Unidades de Conservação & Terras Indígenas Áreas degradadas (revegetação) Remanescentes em áreas urbanas e periurbanas Resíduos sólidos Sistemas agrosilvopastoris

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 Programa Federal de PSA – Requisitos Enquadramento nas prioridades Ocupação regular do imóvel Termo de adesão Outros, definidos em regulamento

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 Programa Federal de PSA PSA Urbano Pagamento por serviços prestados de forma individual ou por cooperativa de catadores de papel, tendo em vista a importância desse trabalho para a qualidade do meio ambiente urbano.

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 Fundo Federal de PSA (art. 11) Objetivo Financiar o Programa Federal de PSA Principal fonte Lei do Petróleo : 40% dos recursos da participação especial destinados ao Ministério do Meio Ambiente

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 Fundo Federal de PSA Outra fonte possível: Cobrança pelo uso da água (Lei 9.433/1997) Em caso de conservação de recursos hídricos.

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 Cadastro Nacional de PSA (alimentado por órgãos federais, estaduais e municipais) O Cadastro visa a transparência e controle social. Dados: Áreas contempladas; Serviços ambientais prestados; e Planos, programas e projetos inseridos na Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 POLÍTICA NACIONAL relações privadas - parcerias entre empresas empresas e organizações não governamentais

SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 CONTRATOS Partes (pagador e provedor) Objeto (serviços ambientais) Delimitação territorial e vínculo da área com provedor Direitos e obrigações do provedor e do pagador Indicadores da qualidade do serviço ambiental Bonificação por desempenho superior Fiscalização e monitoramento

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CMADS AO PROJETO DE LEI 792/2007 BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS Isenção de IR ao provedor

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Incentiva positivamente a adoção de comportamentos ambientalmente adequados. Beneficia aqueles que promovem a conservação e respeitam os direitos das gerações futuras.

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Muito obrigado! dep.arnaldojardim@camara.gov.br