Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo PGCE - MA São Luís (MA), janeiro de 2012

PCCS Situação Atual

RESUMO GERAL – Quantitativo Grupos / Cargos GRUPO OCUPACIONAL SERVIDORES ATIVOS SERVIDORES INATIVOS TOTAL DE SERVIDORES ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR ANS 2.399 1.388 3.787 ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL ADO 15.738 9.610 25.348 MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MAG 29.834 9.664 39.498 ATIVIDADES POLÍCIA CIVIL APC 2.147 444 2.591 ATIVIDADES DE POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PMM 8.717 3.919 12.636 CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO CDP 77 1 78 CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO CRJ 67 42 109 ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE AMA 52 - TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TAF 868 902 1.770 ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA ADA 318 ATIVIDADES DE AUDITORIA GERAL AGE 41 36 ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS AAC 107 18 125 MAGISTÉRIO SUPERIOR MAS 794 197 991 ATIVIDADES METROLÓGICAS AM 9 ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS AP 384 2 386 GESTÃO DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO GAT GESTÃO GOVERNAMENTAL GG GESTÃO PREVIDENCIÁRIA GP   61.552 26.223 87.775 58.835 25.025 83.860 OBS.: Cargos da EMARHP foram contemplados no estudo. 3

NÍVEL DE ESCOLARIDADE X VENCIMENTO/REMUNERAÇÃO AAC TAF NÍVEL VENCIMENTO (R$) REMUNERAÇÃO SERVIDORES ATIVOS MIN MAX NB 622,00 680,44 9.539 NM 524,15 5.422,08 6.264 NT 677,05 3.204,91 2.127 NS 1.011,68 22.111,25 1.940,97 5.559 NM PROF MAG 725,50 1.200,49 1.269,63 2.448,99 3.809 NS MAG 854 NS PROF MAG 26.100 NS PROF MAS 1.603,36 9.017,92 2.004,20 13.526,88 815 Total geral 55.067 AP CRJ NS MAS NM MAG

IDADE X TEMPO DE SERVIÇO 48 19 Estudo atuarial aponta que 20 mil servidores já podem se aposentar

PIRÂMIDE ETÁRIA

Objetivos

PROPORCIONAR JUSTIÇA SALARIAL DEVOLVER AO SERVIDOR O DIREITO DE SE APOSENTAR RENOVAR O QUADRO DE PESSOAL

Soluções

SOLUÇÕES REVISÃO DOS VENCIMENTOS REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS SIMPLIFICAÇÃO DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS PADRONIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PADRONIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUBSTITUIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES POR VENCIMENTOS REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Recursos Disponíveis

RECEITA X DÍVIDA Fonte: Seplan/MA

EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  CENÁRIO 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Padrão 5.971.417.207 6.814.409.886 7.728.031.738 8.298.543.698 9.124.663.830 9.814.319.261 10.673.069.309 Pessimista 8.214.897.737 8.732.436.295 9.282.579.781 9.867.382.308 Otimista 8.771.316.022 9.955.443.685 11.299.428.583 12.824.851.442

Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44,5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 3.818,6 R$ 1.012 mi 2.806,8 DESPESA DE PESSOAL 2011

Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44,5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 3.818,6 R$ 831 mi 2.988,0 181,2 2.806,8

Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44,5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 238,0 181,2

Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44,5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 139,3 238,0 181,2

Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44,5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 15,7 139,3 238,0 181,2

Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL ÓRGÃO Vagas R$ Anual SEJAP 123 4.656.580 SSP 617 30.657.371 DETRAN 550 13.858.130 SEFAZ 80 10.554.984 PGE 15 4.126.199 CGE 30 3.592.015 SEPLAN 105 7.431.998 PROCON 41 968.800 FUNAC 443 12.897.503 SEMA 181 5.464.025 AGED 173 4.881.119 SAGRIMA 45 1.458.480 AGERP 104 2.170.826 SEDAGRO 99 2.440.426 NEPE 12 357.947 ITERMA 335.413 SINFRA 155 2.413.333 DEINT 290.347 TOTAL 2.797 108.555.495 44,5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 168,7 15,7 R$ 743 139,3 238,0 181,2

Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 4.441,6 R$ 892 2.806,8

FAIXAS SALARIAIS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

(2,17%) (1,90%) (8,72%) (87,22%) CRJ AGE TAF GG MAS APC ( 5.492,62 – 22.111,25) AP GAT GP (2.512,05 - 5.808.85) AAC AFA AMA ANS (1.400,00 - 2.962,38) AM ADO MAG (407,26 - 1.497,55) COMPARATIVO DOS ATUAIS GRUPOS OCUPACIONAIS POR FAIXAS SALARIAIS (R$) x PERCENTUAL DE SERVIDORES ATIVOS

PROPOSTA

CONSULT. E REP. JUDICIAL (0,11%) SEGURANÇA (17,31%) ESTRATÉGICO (2,08%) CRJ* AGE TAF GG GP GAT AFA AMA AM APC AP PMMA* CBMMA* EDUCAÇÃO (49,87%) MAS* MAG* PROF. AAC (*) Integram o PGCE apenas na composição dos Grupos. ADM. GERAL (30,63%) ANS AAC ADO 2015 (870,00 - 5.698,07) 2014 (990,00 – 10.714,19) (1.250,00 – 14.815,25) (1.400,00 -14.062,07) 2012 (17.785,34 -22.111,25)

CONSULTORIA E REPRESENT. JUDICIAL NOVOS GRUPOS ADMNISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO SEGURANÇA ESTRATÉGICO CONSULTORIA E REPRESENT. JUDICIAL SUBGRUPOS   NÍVEL SUPERIOR APOIO TÉCNICO APOIO ADMINISTRATIVO APOIO OPERACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR ENSINO DE ARTES E CULTURA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIV. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO  ATIV. DE POLÍCIA CIVIL ATIV. PENITENCIÁRIAS PMMA* CBMMA* AUDITORIA GERAL TAF GESTÃO GOVERNAMENTAL GESTÃO PREVIDENC. GESTÃO DE TRÂNSITO GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DE DEF. DO CONSUMIDOR ATIV. SÓCIOECON. E CARTOGRÁFICA ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO

PROPOSTA VENCIMENTO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL NÍVEL GRUPO VENC MIN VENC MAX % ACRESC SERVID NB ADO 622,00 673,67 870,00 39,87% 1.274,38 89,17% 9.485 AAC 628,24 680,42 38,48% 87,29% 19 NM 657,09 687,26 1.000,00 52,19% 1.464,80 113,14% 5.353 644,10 701,09 55,26% 108,93% NT 677,04 1.300,00 92,01% 1.904,24 171,61% 1.984 NS ANS 2.050,00 2.497,73 3.890,00 89,76% 5.698,07 128,13% 2.549

GRUPO ESTRATÉGICO NÍVEL GRUPO VENC MIN VENC MAX % ACRESC SERVID NM AM 524,15 789,99 1.400,00 167,10% 2.050,72 159,59% 10 AFA 1.289,57 1.922,97 8,56% 6,64% 33 GAT 1.509,00 0,00% 35,90% - GP 1.650,00 1.822,00 1.750,00 6,06% 2.563,40 40,69% TAF 2.512,05 5.422,08 4.450,00 77,15% 6.518,36 20,22% 671 NT AGE 1.520,40 2.023,64 2.091,00 37,53% 2.783,12 7 AMA 872,71 981,83 2.300,00 163,55% 3.369,04 243,14% 22 2.149,29 3.204,91 7,01% 5,12% 136 NS 1.011,68 1.497,55 4.400,00 334,92% 6.445,12 330,38% 6 3.500,00 3.771,00 25,71% 70,91% GDC 2.050,00 2.497,73 114,63% 158,04% ASC 2.514,67 104,72% 156,30% 32 4.298,58 5.454,12 2,36% 18,17% 160 4.200,00 4.921,00 9.600,00 128,57% 14.062,07 185,76% GG 8.027,17 75,18% 7.741,41 10.500,00 24,01% 33,92% 39 6.777,60 11.039,98 41,64% 27,37% 211 CRJ 17.785,34 22.111,25 68

GRUPO EDUCAÇÃO – ENSINO DE ARTES E CULTURA NIVEL GRUPO CH VENC MIN VENC MAX % ACRESC SERVID NM AAC PROF. TIDE 1.047,27 1.473,51 2.950,00 181,68% 4.321,16 193,26% 2 40 h 698,18 982,39 1.950,00 179,30% 2.856,36 190,76% 5 20 h 407,26 491,19 990,00 143,09% 1.450,15 195,23% 45 NS - 2.050,00 2.497,73 3.890,00 89,76% 5.698,07 128,13% 66

GRUPO EDUCAÇÃO - MAG NIVEL GRUPO VENC MIN VENC MAX % ACRESC SERVID NS MAG 895,83 1.143,33 959,81 7,14% 1.286,24 12,50% 27.036 725,50 853,16 759,22 4,65% 914,09 NM 0,00% 3.809 Valores de 2012, com base na Lei nº

GRUPO EDUCAÇÃO - MAS GRUPO CARGO CH VENC MIN VENC MAX % ACRESC SERVID Professor Auxiliar TIDE 4.569,58 4.993,30 5.429,12 18,81% 5.932,54 220 40 h 3.046,39 3.328,87 3.619,42 3.955,03 20 h 1.603,36 1.752,04 1.904,95 2.081,60 Professor Assistente 5.492,63 6.001,95 6.525,79 7.130,92 388 3.661,75 4.001,29 4.350,53 4.753,93 1.927,24 2.105,95 2.289,75 2.502,08 Professor Adjunto 6.602,14 7.214,34 7.844,00 8.571,36 179 4.401,43 4.809,56 5.229,34 5.714,24 2.316,54 2.531,35 2.752,28 3.007,50 Professor Titular 9.017,92 10.714,19 28 6.011,95 7.142,80 3.164,18 3.759,36

GRUPO SEGURANÇA NÍVEL GRUPO SUBSÍD MIN SUBSÍD MAX % ACRESC SERVID NM (MOTORISTA E OP. RÁDIO) APC 1.096,99 1.446,92 1.250,00 13,95% 1.831,00 26,54% 117  NM (AUX. PERÍCIA MÉDICO-LEGAL) 1.714,31 2.261,15 1.900,00 10,83% 2.783,12 23,08% 5  NS (INVESTIGADOR, ESCRIVÃO, PERIT AUX.) 2.415,36 3.185,83 2.850,00 17,99% 4.174,68 31,04% 1.526  NS (AGENTE PENIT.) AP 2.502,31 3.300,52 13,89% 26,49% 350  NS (COMISSÁRIO) 2.470,53 3.258,62 3.000,00 21,43% 4.394,40 34,85% 78  NS (INSPETOR PENIT.) 2.559,47 3.375,93 17,21% 30,17% 36  NS (PERITO E LEGISTAS) 5.760,01 7.597,40 5.900,00 2,43% 8.642,32 13,75% 152  NS (DELEGADO) 11.348,93 13.227,90 12.710,80 12,00% 14.815,25 348 

PROPOSTA VENCIMENTO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL – VENCIMENTOS (MÍNIMOS E MÁXIMOS) SUBGRUPO V MIN 2012 V MAX V MIN 2013 2013 V MIN 2014 2014 V MIN 2015 2015 NÍVEL SUPERIOR 3.000,00 3.256,87 3.075,00 3.498,61 3.500,00 4.522,40 3.890,00 5.698,07 APOIO TÉCNICO 720,00 781,65 760,00 864,70 900,00 1.162,90 1.300,00 1.904,24 APOIO ADMINISTRATIVO 690,00 749,08 750,00 853,32 850,00 1.098,30 1.000,00 1.464,80 APOIO OPERACIONAL 665,00 721,94 730,00 830,56 800,00 1.033,69 870,00 1.274,38

TRIB. ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO GESTÃO PREVIDENCIÁRIA GRUPO ESTRATÉGICO SUBGRUPO NÍVEL V MIN 2013 V MAX 2014 AUDITORIA GERAL NS 8.800,00 12.890,24 9.600,00 14.062,07 NT * 1.980,96 2.636,64 2.091,00 2.783,12 TRIB. ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NM 4.100,00 6.005,68 4.450,00 6.518,36 GESTÃO GOVERNAMENTAL GESTÃO PREVIDENCIÁRIA NT 1.650,00 2.416,92 1.750,00 2.563,40 GESTÃO AMBIENTAL 4.300,00 6.298,64 4.400,00 6.445,12 2.200,00 3.226,56 2.300,00 3.369,04

GRUPO ESTRATÉGICO (cont.) SUBGRUPO NÍVEL V MIN 2013 V MAX 2014 FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NS 4.300,00 6.298,64 4.400,00 6.445,12 NT 2.200,00 3.222,56 2.300,00 3.369,04 NM 1.300,00 1.904,24 1.400,00 2.050,72 ATIVIDADES DE TRÂNSITO METROLOGIA GESTÃO DE DEF. DO CONSUMIDOR ATIV. SOCIOECON. E CARTOGRÁFICAS

GRUPO SEGURANÇA SUBGRUPO CARREIRA SUB MIN 2013 SUB MAX 2014 ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO 11.973,12 13.955,43 12.710,80 14.815,25 ATIVIDADES DE POLÍCIA CIVIL MEDICINA LEGAL 5.800,00 8.495,84 5.900,00 8.642,32 ODONTOLOGIA LEGAL FARMACOLOGIA LEGAL PERÍCIA CRIMINAL INVESTIG. POLICIAL – COMISSÁRIO 2.800,00 4.101,44 3.000,00 4.394,40 INVESTIG. POLICIAL - INVESTIGADOR 2.700,00 3.954,96 2.850,00 4.174,68 PREPARAÇÃO PROCESSUAL MEDICINA LEGAL AUXILIAR 1.800,00 2.636,64 1.900,00 2.783,12 MOTORISTA E OPER. DE RÁDIO 1.150,00 1.684,52 1.250,00 1.831,00 ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS SEGURANÇA PENAL SEGURANÇA PENAL AUXILIAR PMMA/CBMMA

GRUPO EDUCAÇÃO SUBGRUPO CARREIRA CH V MIN 2012 V MAX V MIN 2013 2013 2014 V MIN 2015 2015 ENSINO DE ARTES E CULTURA ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - 3.000,00 3.256,87 3.075,00 3.498,61 3.500,00 4.522,40 3.890,00 5.698,07 ATIVIDADES PEDAGÓGICAS TIDE 2.800,00 3.039,75 2.850,00 3.242,61 2.900,00 3.747,13 2.950,00 4.321,16 40 h 1.850,00 2.008,40 1.880,00 2.138,99 1.910,00 2.467,94 1.950,00 2.856,36 20 h 930,00 1.009,63 950,00 1.080,87 970,00 1.253,35 990,00 1.450,15

GRUPO EDUCAÇÃO (Cont.) SUBGRUPO CARGO CH V MIN 2013 V MAX 2013 2014 MAGISTÉRIO SUPERIOR Professor Auxiliar TIDE 4.980,84 5.442,70 5.429,12 5.932,54 40 h 3.320,57 3.628,47 3.619,42 3.955,03 20 h 1.747,66 1.909,72 1.904,95 2.081,60 Assistente 5.986,97 6.542,13 6.525,79 7.130,92 3.991,31 4.361,41 4.350,53 4.753,93 2.100,69 2.295,49 2.289,75 2.502,08 Adjunto 7.196,33 7.863,63 7.844,00 8.571,36 4.797,56 5.242,42 5.229,34 5.714,24 2.525,03 2.759,17 2.752,28 3.007,50 Titular 9.829,53 10.714,19 6.553,03 7.142,80 3.448,96 3.759,36

MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA GRUPO EDUCAÇÃO (Cont.) SUBGRUPO CARGO V MIN 2012 V MAX 2012 MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Professor EV 725,50 Professor II Professor III 759,22 914,09 Administ. Escolar I Inspetor Escolar I Supervisor Escolar I Professor IV 959,81 1.286,24 Administ. Escolar II Inspetor Escolar II Supervisor Escolar II

ATIVIDADES PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO GRUPO PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO SUBGRUPO NÍVEL SUB MIN 2013 SUB MAX 2014 ATIVIDADES PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO NS 11.973,12 13.955,43 12.710,80 14.815,25

ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO GRUPO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL SUBGRUPO NÍVEL SUB MIN 2012 SUB MAX ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NS 17.785,34 22.111,25

CARACTERÍSTICAS DO PLANO

OBSERVÂNCIA AO EQUILÍBRIO FISCAL E LIMITES DE DESPESA DE PESSOAL CARACTERÍSTICAS DO PLANO OBSERVÂNCIA AO EQUILÍBRIO FISCAL E LIMITES DE DESPESA DE PESSOAL IMPACTO DE R$ 630 MILHÕES 17 GRUPOS OCUPACIONAIS FORAM UNIDOS EM 5 GRUPOS DE 29 PARA 17 TABELAS DE VENCIMENTOS (41,4%) 88 MIL FAMÍLIAS DIRETAMENTE BENEFICIADAS AUMENTOS DE ATÉ 330% GTC, CET E INCENTIVO FINANCEIRO SERÃO INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS

PROPOSTA DE PEC – TETO REMUNERATÓRIO ÚNICO RESUMO DAS DEMANDAS QUE SEGUEM JUNTO AO PGCE PROPOSTA DE PEC – TETO REMUNERATÓRIO ÚNICO PROJETO DE LEI QUE FIXA O SUBÍSIDIO PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA E DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO SUPERIOR – MAS PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA EMARHP MEDIDA PROVISÓRIA, QUE ACRESCE ESPECIALIDADES AO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA 2.797 VAGAS PARA 2012

EQUIPE Roseana Sarney Washington Oliveira Fábio Gondim Graça Jansen Cutrim Márcio Medeiros Marcos Fernando Ana Maria Pires Oscar Pereira Danilo Gaioso Danilo Pereira Paulo Ronchi Amanda Guará Carlos Januário

Parabéns Servidor!!! Fábio Gondim

PMMA - CBMMA POSTO OU GRAD. 2011 2012 2013 2014 CORONEL 10.400,00 11.487,18 12.291,28 13.151,67 TENENTE-CORONEL 8.018,40 8.856,62 9.476,58 10.139,94 MAJOR 7.144,80 7.891,69 8.444,11 9.035,20 CAPITÃO 5.865,60 6.478,77 6.932,28 7.417,54 1º TENENTE 4.212,00 4.652,31 4.977,97 5.326,43 2º TENENTE 3.775,20 4.169,85 4.461,74 4.774,06 ASPIRANTE OFICIAL 3.317,60 3.664,41 3.920,92 4.195,38 ALUNO CFO 3ª 2.111,20 2.331,90 2.495,13 2.669,79 ALUNO CFO 2ª 2.038,40 2.251,49 2.409,09 2.577,73 ALUNO CFO 1ª 1.955,20 2.159,59 2.310,76 2.472,51 SUBTENENTE 3.172,00 3.503,59 3.748,84 4.011,26 1º SARGENTO 2.818,40 3.113,03 3.330,94 3.564,10 2º SARGENTO 2.444,00 2.699,49 2.888,45 3.090,64 3º SARGENTO 2.267,20 2.504,21 2.679,50 2.867,06 CABO SOLDADO 2.028,00 2.240,00 2.396,80 2.564,58