Corrupção: definições e maneiras de estudar Sérgio Praça pmcspraca.wordpress.com (srpraca@uol.com.br)

(I) Corrupção para o Banco Mundial * K = uso indevido de dinheiro público para fins privados * É também o abuso de poder político para fins privados * Transparency International: organização de combate à corrupção, extremamente respeitada, que organiza um índice anual sobre percepções de corrupção

(Definição de Filgueiras e Aranha 2011) Para os fins deste artigo, partimos da premissa de que a corrupção é a elevação de interesses privados sobre o interesse público, tendo em vista o recorte do fenômeno na dimensão da organização burocrática do Estado. No caso da corrupção na dimensão da burocracia, tomamos como pressuposto que ela ocorre quando um burocrata usa indevidamente sua margem de discricionariedade para favorecer seus interesses privados em detrimento do interesse público (Gardiner, 2005; Philp, 2005)

(I) Corrupção para Glaeser/Goldin 2006 O ato corrupto: 1) Envolve pagamento a agente público além do salário; 2) Envolve uma ação associada a esse pagamento que viola leis explícitas OU normas sociais implícitas; 3) Resulta em perdas para a sociedade diretamente decorrentes de um ato corrupto OU decorrentes de um conjunto de pequenos atos lícitos que tornam o sistema corrupto * K = cumprimento dos três requisitos

(I) Corrupção para Warren 2006 Requisito 1) Quem é excluído do processo decisório pode justificar sua inclusão com argumentos que são reconhecidos, mas violados, pelo corrupto que exclui. Requisito 2) Essa exclusão beneficia sistematicamente quem está incluído e prejudica ao menos alguns dos excluídos do processo decisório * K = cumprimento dos dois requisitos

Andamos na rua, e… …um policial rodoviário nos para. CNH vencida. Proposta feita. Proposta aceita. Isto é K? (I) B. Mundial: não (pois não há R$ público) (II) Glaeser e Goldin 2006: sim (III) Warren 2006: não (desde que ato não se repita exclusivamente a meu favor)

Vamos votar, e… …um militante nos oferece dinheiro para que votemos no secretário estadual candidato a deputado federal. Isto é K? (I) B. Mundial: sim (pois há R$ público) (II) Glaeser e Goldin 2006: não (pois pagamento não é para agente público) (III) Warren 2006: não (desde que ato não se repita exclusivamente a meu favor)

Deputado é eleito, e… …ele assume vaga em uma comissão parlamentar, com poder terminativo (decisões prescindem do plenário), que aprova leis beneficiando os principais financiadores de sua campanha. Isto é K? (I) B. Mundial: não (pois não há R$ público) (II) Glaeser e Goldin 2006: não (pois não há pagamento ILEGAL para agente público) (III) Warren 2006: sim (desde que ato se repita)

Três definições, três situações Policial corrupto Eleição corrupta Deputado corrupto em comissão Banco Mundial/TI Não Sim Glaeser e Goldin 2006 Warren 2006

Como combater algo que mal sabemos definir? Policial corrupto Eleição corrupta Deputado corrupto em comissão Combate Eleitoral - Sim Combate Judicial Combate Organizacional Plausível Implausível

(II) Escândalos orçamentários: anões 1993-1994: Anões do Orçamento – corrupção extremamente centralizada (emendas de RG) Cerca de 40 parlamentares implicados Origem da corrupção: mais dinheiro para os parlamentares alocarem (mecanismo de “erros e omissões”) Relator-Geral podia propor “emenda de relator” Relator-Geral reunia pedidos de parlamentares e os encaminhava, PESSOALMENTE, a certos ministérios CMO era muito autônoma em relação ao plenário e partidos políticos. O motivo? A hiperinflação!

(II) Escândalos orçamentários: Sanguessugas 2005-2006: Sanguessugas – corrupção relativamente descentralizada (emendas de parlamentares individuais, emendas coletivas + prefeitos) Cerca de 90 parlamentares implicados Origem da corrupção: relação entre parlamentares e prefeitos Mecanismo: licitação corrupta no município para compra de equipamentos de saúde (“investimentos”) Uso de emendas coletivas: a “natureza” destas era MUITO abrangente, o que facilitava acordos entre parlamentares Autonomia da CMO? Baixíssima. Por isso os parlamentares procuraram outros mecanismos!

(II) Mudanças pós-escândalo: emendas individuais   1991/1993 1995 2006 Número de emendas individuais Limitado a 50 Limitado a 20 Limitado a 25 Natureza de emendas individuais Limitado CF-1988 Limitado CF-1988 + outros limites Valor global de emendas individuais Ilimitado Ilimitado (a partir de 1996, começou a ser limitado informalmente!) Limitado informalmente Atores que podem propor emendas coletivas Nenhum

(II)Mudanças pós-escândalo: emendas coletivas 1991/1993 1995 2006 Número de emendas coletivas Não havia Limitado Natureza de emendas coletivas Um pouco limitada Bastante limitada Valor de emendas coletivas Ilimitado

Resumo da aula 1) Ainda há espaço para melhorar as normas orçamentárias brasileiras; 2) Sempre haverá corrupção orçamentária. O ponto é: quão permeáveis são as instituições orçamentárias a atos corruptos?; 3) Escândalos de corrupção ajudam a explicar mudanças institucionais: houve MUITOS avanços desde 1993