Comércio Exterior – Unidade 3

Educação a Distância – EaD Comércio Exterior Professor: Flávio Brustoloni

Unidade 3 NCM, INCOTERMS, MERCADO CAMBIAL, MODALIDADES DE PAGAMENTO E FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO

Objetivos da Unidade: Demonstrar o que é NCM e qual sua função dentro do comércio exterior; Explicar o que são INCOTERMS, bem como sua função nas negociações de Comércio Exterior; Explicar o que é mercado cambial e sua relação com as operações de comércio exterior; Explicar e demonstrar os tipos de modalidades de pagamento existentes para se operacionalizar um negócio de comércio exterior, analisando-se os riscos de cada modalidade; Identificar as formas de comercialização em comércio exterior, elencando pontos positivos e negativos de cada canal;

TUTORIAL Indicação do Tópico Numeração do slide Página da apostila 03 Unidade 1 TUTORIAL Numeração do slide Página da apostila 03 2/45

TÓPICO 1 NCM 1/105

1 Introdução Tópico 1 Unidade 3 O MERCOSUL, que está na fase de união aduaneira, estabeleceu uma Tarifa Externa Comum – TEC, que é formada por uma classificação fiscal chamada de NCM. 105 2/105

2 Conceitualização de NCM Tópico 1 Unidade 3 A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Todo produto que é exportado e importado deve receber uma codificação numérica. Antes da fundação do MERCOSUL, esta numeração dos produtos era chamada de NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias. 106 3/105

2 Conceitualização de NCM Tópico 1 Unidade 3 Esta NBM em 1988 aderiu à Convenção do Sistema Harmonizado, implantando-se a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. 106 4/105

2 Conceitualização de NCM Tópico 1 Unidade 3 Além de ser harmonizada para todos os países, internamente no Brasil, esta numeração é também igual ao código de classificação do IPI que também todos os produtos têm. 106 5/105

2 Conceitualização de NCM Tópico 1 Unidade 3 Os países integrantes do MERCOSUL elaboraram a NCM definindo as alíquotas para o intercâmbio entre os países do bloco e com terceiros países não integrantes do MERCOSUL, estabelecendo a Tarifa Externa Comum (TEC). 106 6/105

3 Regras de Classificação de Produtos Tópico 1 Unidade 3 A TEC, para facilitação de pesquisa, está composta por 21 seções, 96 capítulos, posições e subposições, itens e subitens. Com esta organização fica mais fácil quando uma empresa precisa verificar qual é a NCM do seu produto e quer fazer uma consulta sobre quais impostos e quais exigências serão necessárias. 107 7/105

3 Regras de Classificação de Produtos Tópico 1 Unidade 3 A NCM é composta de 8 (oito) dígitos. É importante registrar que estes números que compõem a NCM têm uma forma de apresentação: são sempre escritos inicialmente os quatro primeiros dígitos, seguidos de um ponto, mais dois dígitos seguidos de mais um ponto e, por último, os dois dígitos finais. 107 8/105

3 Regras de Classificação de Produtos Tópico 1 Unidade 3 Exemplo1: Cebolas – NCM 0712.20.00 0712.20.00 Seção II – produtos do reino vegetal; Capítulo 7 – produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos comestíveis; Posição e subposição – 07.12 – produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo; Item ou subitem – 20.00 - cebolas; 108 9/105

3 Regras de Classificação de Produtos Tópico 1 Unidade 3 Exemplo2: Parafusos – NCM 7318.14.00 7318.14.00 Seção XV – metais comuns e suas obras; Capítulo 73 – obras de ferro fundido, ferro ou aço; Posição e subposição – 73.18 – parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço; Item ou subitem – 1.00 – parafusos perfurantes; 108 10/105

TÓPICO 2 INCOTERMS 11/105

1 Introdução Tópico 2 Unidade 3 INCOTERMS (Internacional Rules for Interpretation of Trade Commercial Terms) é uma sigla que, em português, representa a expressão Regras Internacionais para a interpretação de Termos Mercantis, que contém fórmulas mercantis sintéticas com aplicação às cláusulas que regem a entrega e o transporte de mercadorias, tais como FOB, CIF... 115 12/105

2 Conceitualização e Finalidade dos INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 Os INCOTERMS foram criados para administrar conflitos que possam ocorrer da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores que dizem respeito à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. 116 13/105

2 Conceitualização e Finalidade dos INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 Os INCOTERMS auxiliam a resolver e a organizar as negociações: No momento de uma exportação e/ou importação definem quais despesas serão pagas pelo importador e quais estarão a cargo do exportador. 116 14/105

2 Conceitualização e Finalidade dos INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 Estabelecem a responsabilidade e a propriedade das mercadorias, ou seja, os INCOTERMS estabelecem até onde a mercadoria é de responsabilidade e propriedade do exportador e onde ela passa a ser responsabilidade do importador. Em caso de perda da carga por um sinistro de uma exportação, por exemplo, dependendo do INCOTERM, será de responsabilidade do importador ou do exportador. 116 15/105

Sinistro de Mercadorias

Sinistro de Mercadorias

Sinistro de Mercadorias

Sinistro de Mercadorias

2 Conceitualização e Finalidade dos INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 Definem também o local de entrega das mercadorias. 116 16/105

3 Tipos de INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 Os INCOTERMS eram formados por 13 (treze) termos. Na última revisão, em setembro de 2010, os INCOTERMS passaram a ser 11 (onze) termos. Destes onze termos, vamos explanar sobre 7 (sete), que são os mais utilizados nas operações de exportação e importação. 117 17/105

3 Tipos de INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 O exportador e/ou importador ao fazer uma operação tem à sua disposição o meio de transporte marítimo, fluvial, lacustre, aéreo e rodoviário. A escolha do meio de transporte varia em função do tipo de mercadoria, pesos, distâncias, se o país é banhado por mar etc.. 117 18/105

3 Tipos de INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 Dentre os meios de transporte citados, podemos concluir que o transporte marítimo é o mais utilizado no comércio internacional. O transporte fluvial (nos rios) é pouco utilizado, principalmente em nosso país. 117 19/105

3 Tipos de INCOTERMS 117 Tópico 2 Transporte marítimo Unidade 3 Transporte marítimo Transporte Fluvial 117 20/105

3 Tipos de INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 O transporte lacustre (em lagos) não é praticado no Brasil, e o transporte aéreo é o mais caro de todos os tipos de transporte, portanto ele é utilizado somente para produtos que têm extrema urgência de entrega, ou que sejam leves, e também para alguns perecíveis, como, por exemplo, flores. 117 21/105

Transporte aéreo (flores) 3 Tipos de INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 Transporte lacustre Transporte aéreo (flores) 117 22/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.1 FOB Tópico 2 Unidade 3 FOB (Free on Board), ou seja, livre a bordo. Sempre que se utilizar FOB, deve-se estabelecer o porto de embarque, uma vez que o exportador será responsável por entregar as mercadorias livres a bordo do navio no porto de embarque. 118 23/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.1 FOB 118 Tópico 2 Unidade 3 Embarque no Navio Exportador Alfândega Porto Responsabilidade do Exportador Responsabilidade do Importador 118 24/105

Responsabilidade do Importador 3 Tipos de INCOTERMS 3.1 FOB Tópico 2 Unidade 3 Porto Alfândega Importador Responsabilidade do Importador 118 25/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.1 FOB Quem paga o quê 119 Tópico 2 Custos Unidade 3 Quem paga o quê Custos Exportador Importador Frete até o local de embarque X Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) Capatazia no local de embarque Seguro internacional facultativo Frete do local de embarque para o local de destino Custos de liberação alfandegária Transporte até o importador (*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc. 119 26/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.2 FCA Tópico 2 Unidade 3 FCA (Free Carrier), ou seja, livre transportador. Sempre que se utilizar o FCA deve-se estabelecer a alfândega de embarque, uma vez que o exportador será responsável por entregar as mercadorias livres a bordo do veículo transportador na alfândega de embarque. 120 27/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.2 FCA Tópico 2 Unidade 3 Este INCOTERM pode ser utilizado em todas as modalidades de transportes. O FCA é idêntico ao FOB, ou seja, tem as mesmas responsabilidades para exportadores e importadores, a diferença é o meio de transporte. 120 28/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.2 FCA Tópico 2 Unidade 3 Sempre que o exportador tiver a obrigação de entregar as mercadorias no local de embarque, devidamente liberadas pela Receita Federal, utilizará FOB se for um embarque marítimo, ou FCA se for um embarque rodoviário ou aéreo. 120 29/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.2 FCA 120 Tópico 2 Unidade 3 Exportador Alfândega Aeroporto Responsabilidade do Exportador Responsabilidade do Importador 120 30/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.2 FCA Quem paga o quê 120 Tópico 2 Custos Unidade 3 Quem paga o quê Custos Exportador Importador Frete até o local de embarque X Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) Capatazia no local de embarque Seguro internacional facultativo Frete do local de embarque para o local de destino Custos de liberação alfandegária Transporte até o importador (*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc. 120 31/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.3 CFR Tópico 2 Unidade 3 CFR (Cost and Freight), ou seja, custo e frete. Sempre que se utilizar CFR deve-se estabelecer o porto de destino, uma vez que o exportador será responsável por pagar o custo do frete internacional das mercadorias até o porto de destino estabelecido pelo importador. 121 32/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.3 CFR 121 Tópico 2 Unidade 3 Exportador Alfândega Porto Responsabilidade do Exportador 121 33/105

Responsabilidade do Importador 3 Tipos de INCOTERMS 3.3 CFR Tópico 2 Unidade 3 Porto Alfândega Importador Responsabilidade do Exportador Responsabilidade do Importador 121 34/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.3 CFR Quem paga o quê 122 Tópico 2 Custos Unidade 3 Quem paga o quê Custos Exportador Importador Frete até o local de embarque X Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) Capatazia no local de embarque Seguro internacional facultativo Frete do local de embarque para o local de destino Custos de liberação alfandegária Transporte até o importador (*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc. 122 35/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.4 CPT Tópico 2 Unidade 3 CPT (Carriage Paid To), ou seja, transporte pago até. Sempre que utilizar o CPT deve-se estabelecer a alfândega de destino, uma vez que o exportador será responsável por pagar o custo do frete internacional das mercadorias até a alfândega de destino estabelecido pelo importador. 122 36/105

O CPT pode ser utilizado em todas as modalidades de transportes. 3 Tipos de INCOTERMS 3.4 CPT Tópico 2 Unidade 3 O CPT pode ser utilizado em todas as modalidades de transportes. O INCOTERM CPT é idêntico ao CFR, ou seja, tem as mesmas responsabilidades para exportadores e importadores, a diferença é o meio de transporte. 122 37/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.4 CPT Tópico 2 Unidade 3 Sempre que o exportador tiver a obrigação de entregar as mercadorias pagando frete internacional até o local de destino, utilizará CFR se for um embarque marítimo e CPT se for um embarque rodoviário ou aéreo. 122 38/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.4 CPT 122 Tópico 2 Unidade 3 Exportador Alfândega Aeroporto Responsabilidade do Exportador 122 39/105

Responsabilidade do Importador 3 Tipos de INCOTERMS 3.4 CPT Tópico 2 Unidade 3 Aeroporto Alfândega Importador Responsabilidade do Exportador Responsabilidade do Importador 122 40/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.4 CPT Quem paga o quê 123 Tópico 2 Custos Unidade 3 Quem paga o quê Custos Exportador Importador Frete até o local de embarque X Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) Capatazia no local de embarque Seguro internacional facultativo Frete do local de embarque para o local de destino Custos de liberação alfandegária Transporte até o importador (*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc. 123 41/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.5 CIF Tópico 2 Unidade 3 CIF (Cost Insurance and Freight), ou seja, custo seguro e frete. Sempre que utilizar o CIF deve-se estabelecer o porto de destino, uma vez que o exportador será responsável por pagar o custo do frete internacional e do seguro internacional das mercadorias até o porto de destino estabelecido pelo importador. 123 42/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.5 CIF 123 Tópico 2 Unidade 3 Exportador Alfândega Porto Responsabilidade do Exportador 123 43/105

Responsabilidade do Importador 3 Tipos de INCOTERMS 3.5 CIF Tópico 2 Unidade 3 Porto Alfândega Importador Responsabilidade do Exportador Responsabilidade do Importador 123 44/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.5 CIF Quem paga o quê 124 Tópico 2 Custos Unidade 3 Quem paga o quê Custos Exportador Importador Frete até o local de embarque X Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) Capatazia no local de embarque Seguro internacional Frete do local de embarque para o local de destino Custos de liberação alfandegária Transporte até o importador (*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc. 124 45/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.6 CIP Tópico 2 Unidade 3 CIP (Carriage and Insurance Paid To), ou seja, transporte e seguros pagos até. Sempre que utilizar o CIP deve-se estabelecer a alfândega de destino, uma vez que o exportador será responsável por pagar o custo do frete internacional e do seguro internacional das mercadorias até a alfândega de destino estabelecido pelo importador. 125 46/105

O CIP pode ser utilizado em todas as modalidades de transportes. 3 Tipos de INCOTERMS 3.6 CIP Tópico 2 Unidade 3 O CIP pode ser utilizado em todas as modalidades de transportes. O INCOTERM CIP é idêntico ao CIF, ou seja, tem as mesmas responsabilidades para exportadores e importadores, a diferença é o meio de transporte. 125 47/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.6 CIP Tópico 2 Unidade 3 Sempre que o exportador tiver a obrigação de entregar as mercadorias pagando frete internacional e seguro internacional até o local de destino, utilizará CIF se for um embarque marítimo e CIP se for um embarque rodoviário ou aéreo. 125 48/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.6 CIP 125 Tópico 2 Unidade 3 Exportador Alfândega Aeroporto Responsabilidade do Exportador 125 49/105

Responsabilidade do Importador 3 Tipos de INCOTERMS 3.6 CIP Tópico 2 Unidade 3 Aeroporto Alfândega Importador Responsabilidade do Exportador Responsabilidade do Importador 125 50/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.6 CIP Quem paga o quê 125 Tópico 2 Custos Unidade 3 Quem paga o quê Custos Exportador Importador Frete até o local de embarque X Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) Capatazia no local de embarque Seguro internacional Frete do local de embarque para o local de destino Custos de liberação alfandegária Transporte até o importador (*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc. 125 51/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.7 EX WORKS Tópico 2 Unidade 3 O INCOTERM Ex Works é também conhecido por Ex Fábrica ou Ex Factory. Sempre que este INCOTERM é utilizado, deve-se estabelecer o local onde está situada a fábrica. 126 52/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.7 EX WORKS Tópico 2 Unidade 3 Ex Works significa entrega na fábrica. Neste caso o exportador deve avisar ao importador quando as mercadorias estiverem prontas, e deixá-las disponíveis na sua área de expedição. Neste momento termina a responsabilidade do exportador e se inicia a responsabilidade do importador. 126 53/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.7 EX WORKS Tópico 2 Unidade 3 Exportador Alfândega Aeroporto Responsabilidade do Importador 126 54/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.7 EX WORKS Tópico 2 Unidade 3 Aeroporto Alfândega Importador Responsabilidade do Importador 126 55/105

3 Tipos de INCOTERMS 3.7 EX WORKS Tópico 2 Unidade 3 Quem paga o quê Custos Exportador Importador Frete até o local de embarque X Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) Capatazia no local de embarque Seguro internacional Frete do local de embarque para o local de destino Custos de liberação alfandegária Transporte até o importador (*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc. 126 56/105

3 Tipos de INCOTERMS Tópico 2 Unidade 3 Inland Freight: é o sinônimo de frete interno, porém ocorre em outro país. Todos os fretes internos que os importadores pagam de seus portos ou alfândegas até suas fábricas são chamados, em comércio exterior, inland freight. 128 57/105

TÓPICO 3 MERCADO CAMBIAL 58/105

2 O que é e para que serve o Mercado Cambial? Tópico 3 Unidade 3 O mercado cambial existe porque cada país possui sua própria moeda, com valores diferentes. Portanto há a necessidade de existir um ponto de encontro em que estas diferentes moedas são convertidas: esse ponto é chamado de Mercado Cambial. 133 59/105

2 O que é e para que serve o Mercado Cambial? Tópico 3 Unidade 3 Existem países que possuem um mercado cambial considerado livre, ou seja, as pessoas podem comprar e vender moeda estrangeira livremente, as taxas de câmbio são fixadas livremente pelo mercado e as pessoas podem manter conta no próprio país em moeda estrangeira. 134 60/105

2 O que é e para que serve o Mercado Cambial? Tópico 3 Unidade 3 Existem países que possuem um mercado cambial controlado, ou seja, o governo controla as cotações da moeda e estabelece normas para a compra e venda de moeda estrangeira, o turista que viaja ao exterior só pode levar um limite de moeda estrangeira, as empresas e as pessoas só podem manter as contas no exterior com autorização do governo, não é permitida a existência, no país, de contas em moedas estrangeiras. 134 61/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.1 Compradores Tópico 3 Unidade 3 Os compradores são todos aqueles que necessitam de moeda estrangeira para cumprir o seu compromisso e dispõem apenas de moeda nacional, ou seja, real. 134 62/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.1 Compradores Tópico 3 Unidade 3 Os compradores de moeda estrangeira são: Importadores; Turistas nacionais que viajam ao exterior; Comerciantes de serviços; 135 63/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.1 Compradores Tópico 3 Unidade 3 Investidores estrangeiros em bolsas nacionais; Devedores de empréstimos externos (remessa). 135 64/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.2 Vendedores Tópico 3 Unidade 3 Os vendedores são todos aqueles que possuem divisas estrangeiras em função de suas atividades e precisam trocá-las por moeda nacional para que possam efetuar seus pagamentos no Brasil, visto que no Brasil existe apenas uma moeda oficial, que é o real. 135 65/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.2 Vendedores Tópico 3 Unidade 3 Os vendedores de moedas estrangeiras são: Exportadores; Tomadores de empréstimos externos (entrada); Turistas procedentes do exterior; 135 66/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.2 Vendedores Tópico 3 Unidade 3 Comerciantes de serviços; Investidores estrangeiros em bolsas nacionais (ingresso). 136 67/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.2 Vendedores Tópico 3 Unidade 3 É importante registrar que as trocas de moeda, ou seja, os câmbios, só podem ser feitas por bancos e casas de câmbio autorizadas pelo Banco Central para operar com moedas estrangeiras. 136 68/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.2 Vendedores Tópico 3 Unidade 3 Quando alguém vende (exportação) moeda estrangeira ao banco, a taxa é de compra e quando alguém compra (importação) moeda estrangeira do banco, a taxa é de venda. Isto porque se convencionou que a posição do banco na operação é que determina a posição da taxa. 137 69/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.2 Vendedores Tópico 3 Unidade 3 Quando o banco compra moeda estrangeira, a taxa é de compra e, quando o banco vende moeda estrangeira, a taxa é de venda. A diferença entre as duas taxas é o ganho do banco. 137 70/105

3 Participantes do Mercado Cambial 3.2 Vendedores Tópico 3 Unidade 3 Ao receber uma operação, a empresa sempre recebe menos se comparado ao que tem que pagar quando importa um produto. O mercado financeiro está assim estruturado, permitindo maiores ganhos para os bancos envolvidos nas operações. 137 71/105

TÓPICO 4 MODALIDADES DE PAGAMENTO 72/105

1 Introdução Tópico 4 Unidade 3 Existem regras para receber dinheiro do exterior como resultado de uma exportação, ou para enviar dinheiro para o exterior como pagamento de uma importação. Não basta apenas informar os detalhes da conta corrente da empresa para receber o pagamento de uma operação de exportação. 141 73/105

1 Introdução Tópico 4 Unidade 3 O Banco Central do Brasil controla esta entrada e saída de valores, portanto as operações devem ser fechadas corretamente, os valores informados devem ser verdadeiros, evitando assim problemas com o Banco Central do Brasil – BACEN. 141 74/105

2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento Tópico 4 Unidade 3 Nas operações de comércio internacional o risco da operação sempre existe. Uma operação de exportação, por exemplo, envolve grandes quantidades e, por consequência, um valor alto. 142 75/105

2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento Tópico 4 Unidade 3 Então, no momento de negociar uma forma de pagamento com um cliente, o exportador deve conhecer as formas de pagamento, as particularidades de cada uma, para então optar pela forma de pagamento que melhor se adapta aos seus interesses. 142 76/105

2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento Tópico 4 Unidade 3 No comércio internacional, para o envio de documentos são utilizadas empresas de couriers, que são rápidas e seguras. Os documentos originais jamais devem ser enviados por correio. Os couriers são utilizados porque são seguros e dão rapidez às remessas, uma vez que os documentos originais devem chegar rapidamente ao exterior, sempre antes de a mercadoria chegar. 142 77/105

2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento Tópico 4 Unidade 3 Serviço de Courier 142 78/105

2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento Tópico 4 Unidade 3 O conjunto de documentos, conhecidos como documentos originais, que são necessários para liberação das mercadorias nas alfândegas, é formado por: 143 79/105

Conhecimento de Embarque Tópico 4 Unidade 3 Conhecimento de Embarque 143 80/105

Tópico 4 Unidade 3 Fatura Comercial (Commercial Invoice) 143 81/105

Tópico 4 Unidade 3 Packing List 143 82/105

143 Tópico 4 Certificado de Origem MERCOSUL (Certificados Diversos) Unidade 3 Certificado de Origem MERCOSUL (Certificados Diversos) 143 83/105

3 Tipos de Modalidades de Pagamento 3.1 Pagamento Antecipado Tópico 4 Unidade 3 O pagamento antecipado é realizado antes do embarque das mercadorias. Existe também a possibilidade de receber antes do início da produção um percentual do valor devido, ao invés de receber 100% do valor. É possível receber, por exemplo, 50%, 30%, e o restante do valor da venda quando as mercadorias estiverem prontas para embarcar. 145 84/105

3 Tipos de Modalidades de Pagamento 3.2 Cobrança Documentária Tópico 4 Unidade 3 Esta modalidade oferece mais risco para o exportador. É importante a emissão do saque na operação, pois caso o cliente se negue a pagar, existe uma evidência para ser acionada judicialmente. 146 85/105

3 Tipos de Modalidades de Pagamento 3.2 Cobrança Documentária Tópico 4 Unidade 3 O prazo de pagamento concedido pode ser a partir de 30 dias até 360 dias. Esta modalidade é bastante utilizada para conceder prazo de pagamento ao importador. Este prazo é sempre contado a partir da data de embarque das mercadorias. 146 86/105

3 Tipos de Modalidades de Pagamento 3.3 Remessa Direta Tópico 4 Unidade 3 A remessa direta é também conhecida como remessa sem saque. Esta modalidade de pagamento oferece risco total ao exportador, já que ele envia todos os documentos originais diretamente ao importador sem ter recebido nenhum pagamento. 146 87/105

3 Tipos de Modalidades de Pagamento 3.3 Remessa Direta Tópico 4 Unidade 3 Esta forma de pagamento é bastante utilizada entre uma empresa matriz e suas filiais, uma vez que é forma de pagamento bastante desburocratizada. 147 88/105

3 Tipos de Modalidades de Pagamento 3.4 Carta de Crédito Tópico 4 Unidade 3 A Carta de Crédito é também conhecida por crédito documentário. É um documento que estabelece uma série de cláusulas que devem ser cumpridas, como, por exemplo, data de embarque, quantidades e descrição das mercadorias, documentos necessários etc. É considerada uma das modalidades de pagamento mais seguras, desde que cumprida corretamente. 147 89/105

3 Tipos de Modalidades de Pagamento 3.4 Carta de Crédito Tópico 4 Unidade 3 Esta modalidade oferece garantias para exportador e importador. Para o exportador ela oferece garantia de que, se ele cumprir todas as cláusulas da carta de crédito, ele vai receber o pagamento. 148 90/105

3 Tipos de Modalidades de Pagamento 3.4 Carta de Crédito Tópico 4 Unidade 3 Na hipótese do cliente falir, por exemplo, o banco honra a operação desde que a carta de crédito foi 100% cumprida. Para o importador ela oferece a garantia de que o exportador terá que cumprir todas as cláusulas por ele mencionadas na carta de crédito. 148 91/105

TÓPICO 5 FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR 92/105

2 Considerações Gerais Tópico 5 Unidade 3 As exportações não são tributadas, ou seja, quando o fabricante vende um produto para o exterior, ao faturar as mercadorias, não pagará ICMS, IPI, PIS e COFINS. Quanto ao imposto de exportação, a grande maioria dos produtos exportados é isento também deste imposto. 154 93/105

3 Exportação Direta Tópico 5 Unidade 3 Toda a documentação, desde a Nota Fiscal para transporte interno, até os demais documentos exigidos para uma exportação está em nome do cliente localizado no exterior. 154 94/105

3 Exportação Direta Tópico 5 Unidade 3 Também o fato de haver uma intermediação de agenciamento na venda não caracteriza a condição de Exportação Direta, porque o que determina o canal de exportação é a emissão dos documentos em nome do cliente no exterior. 154 95/105

3 Exportação Direta Tópico 5 Unidade 3 As páginas 155 e 156 demonstram os pontos positivos e negativos deste tipo de exportação. 154 96/105

4 Exportação Indireta Tópico 5 Unidade 3 A exportação indireta é aquela em que o fabricante/exportador vende suas mercadorias à figura de uma empresa interveniente a esta, por sua vez, ao cliente no exterior. 156 97/105

4 Exportação Indireta Tópico 5 Unidade 3 Esta empresa interveniente está localizada no Brasil, ela que é responsável por vender a mercadoria ao cliente final no exterior. Então as mercadorias são faturadas para a empresa no Brasil e esta empresa fatura novamente para uma empresa no exterior. 156 98/105

Estas empresas intervenientes são representadas por: 4 Exportação Indireta Tópico 5 Estas empresas intervenientes são representadas por: Empresa comercial exclusivamente exportadora; Empresa comercial de atividade mista; Através de cooperativas de fabricantes e/ou consórcios de exportação; Indústria exportadora. Unidade 3 156 99/105

4 Exportação Indireta Tópico 5 Unidade 3 A página 157 demonstra os pontos positivos e negativos deste tipo de exportação. 157 100/105

5 Venda Equiparada à Exportação Tópico 5 Unidade 3 A exportação equiparada é aquela em que o fabricante/exportador vende suas mercadorias a uma empresa trading company e esta, por sua vez, ao cliente no exterior. 158 101/105

5 Venda Equiparada à Exportação Tópico 5 Unidade 3 Esta empresa chamada de trading company é similar à empresa comercial exportadora. A trading company também não produz nada, somente comercializa. A grande diferença entre uma empresa comercial exportadora e a trading company é que esta tem uma constituição acionária de sociedade anônima, enquanto a comercial exportadora é de constituição limitada. 158 102/105

5 Venda Equiparada à Exportação Tópico 5 Unidade 3 Assim como na exportação indireta, o ganho da empresa trading company acontece através do aumento que ela soma aos preços quando vende os produtos para o exterior. As páginas 158 e 159 demonstram os pontos positivos e negativos deste tipo de exportação. 158 103/105

5 Venda Equiparada à Exportação Tópico 5 Unidade 3 Efetuar exportações por intermédio de empresas comerciais exportadoras e/ou trading companies é um bom negócio para os fabricantes, principalmente para pequenas empresas que não têm estrutura montada para o comércio exterior. 160 104/105

5 Venda Equiparada à Exportação Tópico 5 Unidade 3 Todo o risco da operação é das empresas comerciais exportadoras e/ou trading companies. Estas empresas entregam para os fabricantes a “receita do bolo” pronta, bastando ao fabricante apenas executar, ou seja, o fabricante já recebe definidas todas as exigências dos produtos, características, embalagem etc. 160 105/105

Parabéns!!! Terminamos a Unidade.

4º Encontro da Disciplina 3ª Avaliação da Disciplina (AVALIAÇÃO FINAL) Comércio Exterior PRÓXIMA AULA: 4º Encontro da Disciplina 3ª Avaliação da Disciplina (AVALIAÇÃO FINAL)