1 As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.
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6 Criar uma rede nacional de combate ao comércio irregular de GLP, reunindo representantes do mercado, dos consumidores e de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos agentes econômicos. Intensificar as ações de fiscalização, estimulando a celebração de convênios entre órgãos públicos e parcerias regionais. Monitorar as ações empreendidas e avaliar seus resultados.
7 Promover campanhas regionais de divulgação do Programa Gás Legal, estimulando a participação dos consumidores. Orientar o consumidor a identificar corretamente as revendas legalizadas. Desenvolver site para o Programa Gás Legal, que servirá, entre outros, de apoio as campanhas de mídia. Divulgar o Centro de Relações com o consumidor da ANP – CRC, estimulando as denúncias contra o comércio irregular de GLP.
8 Promover campanhas educativas sobre a legislação que regulamenta o setor com o objetivo de estimular e auxiliar a regularização de revendas de GLP. Promover eventos regionais para treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no mercado de GLP, possibilitando um atendimento de qualidade aos consumidores do produto.
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10 PROCON SINDICATOS DISTRIBUIDORAS SINDGAS MIN. PÚBLICO FERGAS LIGABOM ANP FENG ASSOCIAÇÕES DEMAIS
11 PROCON SINDICATOS DISTRIBUIDORAS SINDGAS MIN. PÚBLICO FERGAS BOMBEIROS ANP FENGDEMAIS ASSOCIAÇÕES
12 Região Sul PR SC A sede será em Curitiba RS
13 Região Sudeste l SP A sede será em São Paulo
14 Região Sudeste l l ES RJ A sede será no Rio de Janeiro MG
15 Região Centro-Oeste MS DF A sede será em Goiânia TO MT GO
16 Região Nordeste l SE PE A sede será em Recife PB AL BA
17 Região Nordeste l l PI CE A sede será em Fortaleza MA RN
18 Região Norte PA AP A sede será em Manaus RR AC RO AM
19 As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.