A Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

Caracterização da Bacia Pacto de Gestão Implementação da Cobrança

Caracterização da Bacia

Caracterização da Bacia Área de drenagem: 55.000 Km2 Extensão do rio Paraíba: 1.150 Km 180 municípios – (SP = 39, RJ = 53 e MG = 88) População: 5.800.000 + 8.000.000 na cidade do Rio de Janeiro Indústrias: 3.500 Geração de energia hidrelétrica: 1.500 MW Agricultura irrigada: 71.000 hectares Índice de atendimento de serviços de abastecimento de água = 91,9 % Índice de atendimento de serviços de coleta de esgoto = 69,1 % Índice de tratamento de esgoto sanitário = 11,3 %

Caracterização da Bacia Disponibilidades Hídricas

Caracterização da Bacia Demandas Hídricas

Caracterização da Bacia Transposição

Caracterização da Bacia Principais problemas Contaminação das águas por lançamentos sem tratamento Esgotamento da capacidade produtiva do solo Erosão generalizada Escassez de florestas (11% cobertura vegetal) Escassez hídrica devido à transposição (montante e jusante)

Caracterização da Bacia Aspectos Institucionais Sucessivas tentativas de mobilização 1950 – Serviço do Vale do Paraíba / DAEE 1967 – Comissão do Vale do Paraíba (COVAP) / Gov Federal 1979- Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEEIVAP / Gov Federal 1996 - Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP 1994 em diante – Criação de outros organismos de bacia (Comitês e Consórcios)

Caracterização da Bacia Aspectos Institucionais Acumulo de conhecimento na bacia 1992 - Cooperação França-Brasil 1997 – Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica- PQA/SEPURB/MPO 2000 – Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul - PPG/SRH/MMA

Pacto de Gestão

Principais Desafios Institucionais Pacto de Gestão Principais Desafios Institucionais Múltipla Dominialidade – BR, SP, RJ, MG Diferentes Ritmos de Implementação da Gestão nos Estados Diferentes Níveis de Capacitação dos Órgãos Gestores Diversidade de Normas, Procedimentos e Critérios

Estratégia para Superação dos Desafios Pacto de Gestão Estratégia para Superação dos Desafios ANA Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso Convênio de Integração Implementação dos Instrumentos de Gestão IGAM, SERLA e DAEE CEIVAP

Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso Pacto de Gestão Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso Missão Principal do CEIVAP: Promover a integração entre os três estados, municípios e organismos de sub-bacia na busca de soluções conjuntas para a proteção e recuperação da bacia do rio Paraíba do Sul Estrutura Organizacional: 60 membros 40% Usuários 35% Poder Público 25% Organizações Civis 3 CTs – 19 membros cada Institucional Planejamento e Investimento Educação Ambiental

Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso Pacto de Gestão Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso Apoio ao ETAC – Escritório Técnico de Apoio O ETAC auxilia a Secretaria Executiva a: Garantir os meios para o funcionamento do Comitê Colocar em prática suas decisões Manter o Centro de Documentação da Bacia (4 mil volumes) Promover a articulação com os principais atores da bacia Elaboração de Estudos para criação da Agência de Bacia Contratação da Fundação Getúlio Vargas para estudo de modelagem institucional, administrativa e organizacional da Agência

Convênio de Integração Pacto de Gestão Convênio de Integração Celebrado em março de 2002 e válido até março de 2007 Principais Objetivos Integração de normas, procedimentos e critérios Regularização dos Usos Apoio aos órgãos gestores Implementação de Programas Indutores (Ex. PRODES) Capacitação

Implementação dos Instrumentos de Gestão Plano de Recursos Hídricos Regularização dos Usos – Cadastro e Outorga Cobrança pelo Uso da água

Implementação dos Instrumentos de Gestão Plano de Recursos Hídricos Diagnóstico e Prognóstico Programa de Investimentos R$ 3 Bilhões em 20 anos = R$ 150 Milhões / ano Programa Inicial de Investimentos - R$ 120 Milhões Ações Estruturais – Tratamento de Esgoto e Controle de Erosão Ações não–estruturais – Educação ambiental, mobilização, estações de monitoramento e elaboração de estudos complementares

Implementação dos Instrumentos de Gestão Regularização dos Usos – Cadastro e Outorga Principais Características do Processo de Cadastramento Auto-declaratório Obrigatório Único Prazo: 16/Set/02 a 16/Dez/02 ~ 31/Mar/03

Implementação dos Instrumentos de Gestão

Implementação dos Instrumentos de Gestão

Implementação dos Instrumentos de Gestão

Implementação dos Instrumentos de Gestão Principais Características do Processo de Outorga Os formulários de Declaração de Uso do GESTIN constituem-se também em Requerimentos de Outorga Não foi exigida no cadastramento a apresentação de nenhum documento além dos formulários, porém os usuários devem guardar os documentos comprobatórios das informações fornecidas para o caso de os órgãos gestores solicitarem Prazo para concessão das outorgas: Mar/2006 Outorga em Lote - Primeiro Lote – Ago/2004 Validade das outorgas: Dez/2007 – Renovação das outorgas com condicionantes

Implementação da Cobrança

Implementação da Cobrança Cronologia Mar/2001 – Deliberação CEIVAP nº 03 – Aprova a Implantação da Cobrança a partir de 2002 e estabelece prazo de 120 dias para definição dos critérios e valores Dez2001 – Deliberação CEIVAP nº 08 – Aprova os critérios e valores de cobrança para os setores da industria e saneamento e estabelece um desconto de 18% para os usuários pagadores no primeiro mês de vigência da cobrança Mar2002 – Aprovação pelo CNRH dos valores de Cobrança

Implementação da Cobrança Cronologia Nov2002 – Deliberação CEIVAP nº 15 – Aprova os critérios e valores de cobrança para os setores de agropecuária, aquicultura e PCHs, define os usos insignificantes e estabelece um prazo de um ano para definição dos procedimentos de cobrança para os setores de transposição e mineração de areia Mar2003 – Vencimento do primeiro boleto de cobrança pelo uso da água Mar/2004 – Deliberação CEIVAP nº 24 – Aprova os critérios para a cobrança do setor de mineração de areia e estabelece prazo de um ano para definição da metodologia e critérios de cobrança pela transposição

Primeiro boleto pago em águas da União

Implementação da Cobrança Metodologia vazão coeficiente coef. preço C = Qcap x K0 x PPU + Qcap x K1 x PPU + Qcap x (1 – K1) x (1 – K2 K3) ] x PPU captação diluição de efluentes (DBO) consumo K0 = 0,4

Implementação da Cobrança Critérios e valores por setor usuário Setor PPU Outros Critérios Uso Insignif. Saneamento e Indústria 0,02 - 1 L/s Agropecuária 0,0005 DBO=0, exceto suinocultura Impacto < 0,5% custo produção Aqüicultura 0,0004 Consumo e DBO = 0 Mineração areia Calculo das vazões a partir da produção de areia, da razão de mistura e do teor de umidade PCHs 0,75% x Energia Gerada x TAR 1 MW

Implementação da Cobrança Simples analogia.... Um pão francês de 50 gramas custava nas padarias de Brasília em janeiro/2003 R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real), então: Isto significa que pelo preço de 1 pão francês, podemos captar, usar e devolver limpo ao corpo hídrico 31.250 litros de água, o que equivale aproximadamente ao uso mensal de água de quatro pessoas. Porém, pelo preço de 1 pão somente podemos devolver, sem tratamento algum 8.928 litros, o que equivale aproximadamente ao uso mensal de água de uma pessoa. Portanto, no pior dos casos uma pessoa pagará mensalmente pelo uso da água o equivalente a um pão francês!

Arrecadação – 2003 = R$ 5,87 Milhões Implementação da Cobrança Arrecadação – 2003 = R$ 5,87 Milhões

Implementação da Cobrança Arrecadação – 2003

Implementação da Cobrança

Balanço Arrecadação x Aplicação – 2001 a 2003

Implementação da Cobrança Arrecadação – 2004

Obrigado pela Atenção Patrick Thomas patrick@ana.gov.br (061) 445-5437