Profa. Msc. Camila Ilário Direito Comercial Profa. Msc. Camila Ilário
HISTÓRICO DO COMÉRCIO
HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL
Autonomia do direito comercial? Código Comercial de 1850 (atos de comércio) TEORIA DA EMPRESA Código Civil de 2002 (teoria da empresa) Autonomia do direito comercial?
Empresa no lugar de comércio Empresário no lugar de comerciante
Com as modificações da lei, quem é empresário?
Art. 966 do Código Civil “Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
A empresa é atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, exercida, profissionalmente, pelo empresário por meio do estabelecimento.