Políticas Públicas de Apoio aos APLs de Base Mineral – Estado do Pará Secretaria de INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOM Políticas Públicas de Apoio aos APLs de Base Mineral – Estado do Pará

Políticas Públicas de Apoio aos APLs de Base Mineral – Estado do Pará O Pará no cenário da mineração A mineração e a socioeconomia do Pará A indústria extrativa mineral a partir das informações do Cadastro Mineral do Pará - CERM A reinstitucionalização da política mineral do Pará Propostas de políticas para os APLs de base mineral identificados no Pará

O Pará no cenário da mineração

1.2. O Estado do Pará no Brasil 14,6% da área do Brasil (1.247 mil km2) 4% da pop (7,5 M hab – 67% urbana, 33% rural) 2% do PIB brasileiro (R$ 67 bilhões, taxa de crescimento 6,5%)

Valor da Produção Mineral – 2009 R$ 52.399 milhões Fonte: DNPM

Maiores Arrecadadores de CFEM do Brasil - 2011 Maiores Arrecadadores de CFEM por Município – Pará (R$ 463 milhões) 2011

72% dos municípios do Pará -103 Requerimento de Pesquisa: 4.935 títulos 72% dos municípios do Pará -103

Autorização de Pesquisa: 3.019 títulos 80% dos municípios do Pará - 114

Concessão de Lavra: 215 títulos 36% dos municípios do Pará -51

Licenciamento: 372 títulos 52 % dos municípios do Pará (75 )

A mineração e a socioeconomia do Pará

Importância da Mineração no Estado do Pará Geração de emprego formal: 951 MIL - 2010 Indústria Extrativa (14,3 mil) 1,5% Indústria de Transformação Mineral (20 mil) 2,1% Participação no PIB: R$ 52,5 bi - 2009 Indústria Extrativa 10 % Indústria de Transformação Mineral 2,5% Arrecadação de ICMS: R$ 5,2 bi - 2010 Indústria Mineral (R$380 milhões) 7,3% Participação nas exportações: R$ 32,2 bi - 2011 Indústria Metal-Mecânica 89%

Balança Comercial do Brasil (2011) As exportações do setor mineral colocam o Pará como 2°maior saldo da balança comercial e 5º Estado exportador Fonte: MDIC

Evolução do Saldo da Balança Comercial (US$ milhões FOB), 2002-2011. Fonte: SECEX/MDIC

Distribuição (%) das Exportações Paraenses por Fator Agregado Fonte: MDIC

Setor Mineral – Previsão de investimentos até 2016 (setor mineral R$ 77 bilhões) Fonte: FIEPA/REDES

A indústria extrativa mineral a partir das informações do Cadastro Estadual

Produção e Comercialização Perfil da indústria extrativa mineral Produção e Comercialização Substância Quantidade Produzida Quantidade Comercializada 1. Água Mineral (l) 119.683.895 79.304.046 2. Areia 195.464 193.746 3. Bauxita (ton) 20.725.387 21.107.512 4. Calcário (ton) 610.262 5. Caulim (t) 227.081.001 1.705.841 6. Cobre (t) 370.263 374.399 7. Manganês (t) 3.105.929 1.509.888 8. Minério de Ferro (t) 119.208.275 96.864.118 9. Níquel (t) 19.468 2.119 10. Outros (ton) 1.385.852 90.362

Perfil da indústria extrativa mineral Composição por tamanho (micro, pequena, média e grande = 20 empresas) Micro 2 Pequena 5 Média 3 Grande 10

ISENÇÃO DE ICMS da grande empresa Distribuição percentual e quantidade (t) de produtos minerais comercializados por local A produção mineral do Estado destina-se majoritariamente ao mercado externo (85%) ISENÇÃO DE ICMS da grande empresa Distribuição percentual da quantidade de produtos minerais comercializados por porte de empresa Fonte: Cadastro CERM/SEICOM, 2012

Estado do Pará – destino das vendas e benefícios fiscais (2007-2011) Fonte: DNPM -2012

Distribuição percentual do emprego no setor mineral, por origem da mão de obra - 2011 As oportunidades de emprego estão sendo pouco aproveitadas por paraenses Distribuição percentual do emprego no setor mineral, segundo atividade e origem da mão de obra Fonte: Cadastro CERM/SEICOM, 2012

Apenas 25% de paraenses estão empregados nessa faixa Distribuição percentual da mão de obra empregada no setor mineral, segundo faixa etária As maiores oportunidades de emprego (82%) estão na faixa dos 26 a 35 anos Apenas 25% de paraenses estão empregados nessa faixa Distribuição percentual do emprego na indústria extrativa, segundo faixa etária e origem da mão de obra Fonte: Cadastro CERM/SEICOM, 2012

Distribuição percentual da mão de obra da indústria extrativa por porte As Micro, Pequenas e Médias empresas oferecem mais oportunidade para a mão de obra paraense Distribuição percentual de empregos por porte de empresa e origem da mão de obra Fonte: Cadastro CERM/SEICOM, 2012

A reinstitucionalização da política mineral do Pará

Antecedentes da Política Mineral Dec. 1970 IDESP – base do RADAM-Brasil Dec. 1980 Lei 4.946 de 18 Dez1980 – cria a Secretaria de Indústria Comércio e Mineração (SEICOM) Lei 5.183 de 30 Nov 1984 – cria a empresa estadual de mineração – PARAMINÉRIOS Lei 5.422 de 29 Dez 1987 – cria a Comissão Estadual de Geologia e Mineração do Pará Dec. 2000 A institucionalidade existe foi extinta ou ficou inativa Dec. 2010 Desafio da reestruturação da política mineral do Estado

Nova Política Mineral da SEICOM Lei 22 de Nov 2011 – Recria a SEICOM Lei 7.591 , 28 Nov 2011 – institui a obrigatoriedade da cobrança da TFRM e do CERM

APLs de base mineral e as propostas de políticas do Pará

APL OLEIRO CERÂMICO ARTESANATO MINERAL Recursos Humanos Programa de Qualificação;   Produto Programa de Certificação; Produção e Tecnologia Programa de Modernização; Programa Argila/Pará; Plano de monitoramento e recuperação ambiental; Diagnóstico – Observatório APL mineral; Viabilidade legal Licenciamento Ambiental; Legalização/Formalização do empreendimento; Recursos Humanos Capacitação de mão-de-obra vinculada; Produto Implantação de Selo de qualidade; Produção e Tecnologia Padronização no beneficiamento da matéria prima (argila); Aquisição e desenvolvimento de tecnologias limpas. Levantamento geológico (argila) Comercialização Pesquisa de mercado; Políticas para o setor Linhas de crédito específicas; PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA/PRIVADA

PROPOSTAS – APL OLEIRO-CERÂMICO PROBLEMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARCEIRO PRAZO Predomínio da informalidade do setor Regularização (cadastro)/ Acesso à informação facilitado - demonstrar as vantagens da formalização DNPM/SEICOM/ SEFA 2014 Ilegalidade da extração mineral Regulamentar/normatizar os procedimentos de outorga de licenças municipais no âmbito das prefeituras do Pará; Articular as ações entre os atores Licenciamento (ordenamento geomineiro); SEMA/DNPM/ SEICOM 2013 Degradação ambiental Estudo para aproveitamento/ reaproveitamento; Plano de monitoramento e recuperação ambiental CPRM/SAGRI/ SEPAQ/ SEMA Desconhecimento do potencial geológico Elaboração do Programa Argila/Pará - Definição de áreas prioritárias CPRM/MME/ SEICOM/DNPM 2015 Desconhecimento da estrutura operacional do setor Diagnóstico - Observatório do APL mineral - Convênios/acordos técnicos MDIC/MME/ SINDICER Falta de conformidade/ Qualidade do produto Programa de certificação - Central de massa SP/IPT SEBRAE/SEICOM/ SENAI/SINDICER Insuficiência de qualificação gerencial e profissional Programa de qualificação (extensionismo mineral) MME/DNPM/ SENAI/SINDICER Carência de qualificação de fornecedores Programa de qualificação SEBRAE/SEICOM/ REDES (FIEPA)/ Defasagem tecnológica Programa de mordenização (eficiência energética) UFPA/SINDICER Organização do APL Planejamento e implementação de mecanismos de Governança pública/privada MME/SEBRAE/ SEICOM/SECTI/ SINDICER 2016

PROPOSTAS – APL ARTESANATO MINERAL PROBLEMAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARCEIROS PRAZO CURTO LONGO Falta de padrão no beneficiamento da matéria prima Programa para Padronização do processo de beneficiamento da matéria prima UFPA/UEPA/ SECTI/SEBRAE/ SENAI 2015 Dificuldade da comercialização da produção (ponto de venda e divulgação) Abertura de novas áreas para comercialização a partir de uma pesquisa de mercado COARTI/ SEBRAE/ IGAMA/SETER/ PARATUR Falta de capital de giro Linhas de crédito específicas Banco do Brasil/ CEF/ Banco do Produtor/ CREDPARA/ Banco da Amazônia 2012 Pouca interação tecnológica e de conhecimento entre os atores Fortalecer a governança para intensificar as trocas de conhecimento e a cooperação entre eles SEICOM/ SETER/SECTI/ FACAPA/MPEG/ SECULT 2012/2013 Pouca qualificação de mão de obra Capacitação da mão de obra vinculada: barreirenses, artesãos. SEBRAE/IFPA/ SENAI/SETER/ IGAMA/UEPA/ UFPA Pouco conhecimento do estoque de matéria prima Levantamento geológico das áreas com potencial para extração da argila CPRM/COARTI/ UFPA/SEICOM Falta de certificação dos produtos Implantação de selo de qualidade SETER/ FACAPA/ COARTI/IPHAM/ GOELDI/IMEP 2025 Falta de acesso à tecnologia (processo de queima) Programas de acesso às tecnologias mais limpas. Apoio a aquisição de fornos UFPA/IFPA/ Banco do Produtor/ 2013 2020

CADEIA PRODUTIVA DA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA TRANSPORTE PRODUÇÃO VENDA DO PRODUTO FINAL - Acesso às áreas - Legalização das áreas - Formalização da atividade - Fluidez no licenciamento ambiental - Certificado de origem - Capital de giro - Certificado de origem - Linhas de crédito para capital de giro - Acesso a matéria prima -Laboratórios equipados - Treinamento e qualificação - Formação e capacitação - Infraestrutura e base para a produção. - Projeto de marketing - Inserção no circuito do turismo COMITÊ GESTOR DE GEMAS DE JOIAS (CÂMARA SETORIAL) LEI GERAL DE GEMAS E JOIAS DO PARÁ

PROPOSTAS – APL GEMAS E JOIAS PROPOSTAS PARA INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA PARA O FORTALECIMENTO DO SETOR (CURTO PRAZO) Problemas / Potencialidades Possível Solução Ator / Entidade responsável Parceiros Dificuldade na formalização do pequeno produtor; problemas em obter inscrições/autorizações. Dar agilidade por meio de instrumentos legais que otimizem a formalização SEFA JUCEPA Receita Federal   SEICOM SEBRAE PREFEITURAS MUNICIPAIS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE GARIMPEIROS. Dificuldade em obter os direitos minerários e licenças ambientais para a regularização da atividade. Celeridade nas liberações dos requerimentos minerários e licenças ambientais. DNPM SEMA Dificuldade de crédito. Disponibilização de linhas de crédito com juros subsidiados. Banco da Amazônia BANPARÁ BANCO DO BRASIL OS Falta de uma estratégia de marketing Criação de um plano de marketing para dar visibilidade ao setor de gemas e joias do Estado. SEICOM / OS ASSOC. DE JOALHEIROS Fonte: 1ª. Oficina do Plano Estadual de Mineração, SEICOM/PA

PROPOSTAS – APL GEMAS E JOIAS PROPOSTAS PARA INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA PARA O FORTALECIMENTO DO SETOR A (LONGO PRAZO) Problemas / Potencialidades Possível Solução Ator / Entidade responsável Parceiros Longo Prazo (2012/30) Fragilidade do processo de aquisição de matéria prima. Determinação de um sistema de cotas para cooperativas. Direcionamento de parte dos coprodutos das grandes minas (ex. ouro associado ao cobre) ao setor de gemas e joias. Estabelecer lei estadual voltada para gemas e joias. Municípios SEICOM   DNPM SEMMA´S SEMA Cooperativas ligadas a produção. 2012-2013 Ausência de linha de crédito para o pequeno produtor de gemas e joias. Criação de linhas de créditos permanentes para setor gemas e joias. BANPARÁ BASA BNDES (Bancos de cooperativas) COOPERATIVAS SEBRAE OCB SESCOP 2012-2017 Ausência de coordenação do segmento (Setor). Criação do comitê gestor com câmaras setoriais nos municípios. SECTI OS SETER PREFEITURAS 2015-2020 Baixa competitividade Formação e qualificação continuada, inovação tecnológica, criação do Instituto de Gemas do Estado do Pará - IGPA. UFPA UEPA IFPA SEDUC 2013-2017

PROPOSTAS – APL GEMAS E JOIAS PROPOSTAS PARA CONDIÇÕES DE INFRAESTURURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR (CURTO PAZO) Problemas / Potencialidades Possível Solução Ator / Entidade responsável Parceiros Curto Prazo (2012/14) Dificuldade de acesso ao título mineral junto ao DNPM e liberação do licenciamento ambiental. Adequação da legislação e maior articulação entre os atores estratégicos SEMA e DNPM Cooperativas de garimpeiros   Falta de disponibilidade de espaço físico para implantação dos centros de produção e formação profissionalizante. Elaboração de convênios de cooperação técnica-financeira SEBRAE, governos municipais e outras entidades específicas - SEICOM, OS. Associações comerciais Ausência do controle de certificação da origem da matéria prima e do produto final. Identificar entidades responsáveis pela certificação INPI , SECTI, SEICOM e agências certificadoras. Associações comerciais, associações de classe, consórcios produtivos. Ausência de articulação entre os elos da cadeia produtiva. Criação de um comitê gestor. (Câmara setorial) Instituições e entidades privadas que fazem parte da cadeia. Fragilidade da comercialização e falta de visibilidade. Criação de um plano de marketing, estreitamento da relação com as instituições financeiras. BNDES, BASA, APEX, BANPARÁ, FIEPA/SIN Empresários e produtores da cadeia, SEBRAE, associações comerciais e sindicatos. (Sec. Turismo)

PROPOSTAS – APL GEMAS E JOIAS PROPOSTAS DE CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR (LONGO PRAZO) Problemas / Potencialidades Possível Solução Ator / Entidade responsável Parceiros Longo Prazo (2015/30) Comercialização de gemas brutas para outros Estados Acompanhamento e fiscalização para legalizar as áreas de extração de gemas (Estado e União). DNPM, SEFA, RF, SEICOM Polícia Federal/ Estadual   Ausência de equipamentos laboratoriais para uma lapidação diferenciada e laboratórios de análise e lapidação Criação de um Centro de Inovação visando proporcionar infraestrutura p/realização de pesquisas e gerar inovação na área) Criação de infraestrutura laboratorial e de pessoal qualificado dentro das IES e pesquisa de cada região produtiva. Além de atentar para transporte, melhoramento do acesso, salários e equipamentos IES, Inst. Pesquisa Prefeituras, Associações ONGS e afins. Falta de conhecimento do potencial gemológico do Estado. Criação de Fundo de Mineração p/financiar Projeto de pesquisa geológica nas áreas produtoras; seleção de novas áreas. Fundo de Mineração/ SEICOM CPRM, IES, Estado/SEICOM, PMs e Coop. Garimpeiros SGM/MME, Geológos e designers >5 anos Precárias condições de infraestrutura Saneamento básico nas áreas de produção. Governo nas três esferas. Associações de produtores e garimpeiros. 4 anos

Obrigada pela atenção!!!