INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1 – O QUE É DIREITO Aline Martins Coelho Públio Borges Alves Data: 10/08/2005
O que tudo isso significa? O QUE É DIREITO? Direito do consumidor Direito à liberdade Contrato de compra e venda Acesso à Justiça para fazer valer um direito O que tudo isso significa?
DIREITO – SIGNIFICADO ETIMOLÓGICO Latim: Directum; rectum Jus Jussum (Jubere) Justum
A PALAVRA DIREITO EM OUTROS PAÍSES Francês: Droit Italiano: Diritto Espanhol: Derecho Alemão: Recht Inglês: Rigth Romeno: Dreptu
DIREITO – SIGNIFICADO REAL Cinco aspectos: O Direito como Norma; O Direito como Faculdade; O Direito como Justiça; O Direito como Ciência; O Direito como Fato Social.
Alguns doutrinadores: Hans Kelsen O DIREITO COMO NORMA Lei Regra social obrigatória Alguns doutrinadores: Hans Kelsen Clóvis Beviláqua
O DIREITO COMO FACULDADE Liberdade para legislar Faculdade de agir Direito Subjetivo Principal defensor: Kant
Alguns doutrinadores: Del Vecchio O DIREITO COMO JUSTIÇA Garantidor da Justiça Direito - o que é devido por Justiça Alguns doutrinadores: Del Vecchio Karl Engisch
Alguns doutrinadores: Hermann Post O DIREITO COMO CIÊNCIA Objeto de estudo: Aspectos sociais que dão origem à norma Características: Metodologia; Rigor Científico Alguns doutrinadores: Hermann Post Maria Helena Diniz
O DIREITO COMO FATO SOCIAL Fenômeno da vida coletiva “Onde há Sociedade, há Direito” “ubi societas, ibi jus” Alguns doutrinadores: Silvio de Salvo Venosa Tobias Barreto
CONCLUSÃO Direito – Definição complexa O Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. (Reale, 1999, p. 01) Direito – Definição complexa Inter-relação dos aspectos estudados
CONCLUSÃO Importância do aspecto Direito como Ciência Modernidade da acepção Direito como fato social