Prestação De Contas Auxílio Individual à Pesquisa Adalberto Cardoso Viana Chefe do Serviço de Análise Financeira - SEAFI

1- Legislação Básica e Manuais: RN-017/2011 – Normas gerais para concessão e tipos de Auxílios Individuais de curta e longa duração; RN-018/2011 - Apoio Financeiro a Proposta de Natureza Científica, Tecnológica e/ou de Inovação (Termo de Aceitação, Condições Gerais e Manual de Utilização de Recursos Financeiros e Prestação de Contas; RN-040/2013 – Valores de Diárias para Auxílios Individuais; STN-448/2002 – Classificação de Despesas; Chamadas/Editais; Manual de Acompanhamento de Projetos para a PICC; Manual do Cartão Pesquisa - solicitação e utilização;

1- Legislação Básica e Manuais: Links RN-017/2011 http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/25480?COMPANY_ID=10132 RN-018/2011 http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/25465?COMPANY_ID=10132 RN-040/2013 http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/1318146?COMPANY_ID=10132 STN-448/2002 - http://portalfns.saude.gov.br/images/banners/Sigem/Portaria_448_de_13_de_Setembro_de_2002.pdf Chamadas/Editais - http://cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas Manual PICC - http://cnpq.br/documents/10157/e16f6371-cf71-4065-9174-f4d5dd58d43e Cartão Pesquisa - http://ftp.cnpq.br/pub/cartao/manual_cartao.pdf

Execução da Prestação de Contas RN-018/2011 Anexo III - Manual de Utilização de Recursos Financeiros e Prestação de Contas – Item 6

1) A prestação de contas deverá ser executada de acordo com as normas específicas da modalidade do benefício recebido e/ou com o disposto na Chamada específica do Auxílio (Itens Financiáveis e Despesas Vedadas). 2) A prestação de contas deverá ser elaborada na Plataforma Carlos Chagas. Para tanto, o beneficiário deverá inserir seu login (CPF) e senha para acessar seus processos e selecionar a opção “Relatório Técnico e Prestação de Contas”. Em caso de dúvida, entrar em contato com atendimento@cnpq.br; 3) Deverão ser digitalizados e anexados à Prestação de Contas na Plataforma Carlos Chagas os seguintes documentos: a) comprovantes de despesa (NF; Recibo; Invoice; Contrato de Câmbio; DI; E-Ticket/Faturas de passagens e Cartão de Embarque; etc.), b) comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para contratação de serviços, quando houver; c) extratos do Cartão Pesquisa ou conta do período de execução do projeto. Obs: Não serão aceitos comprovantes que contenham, em qualquer de seus campos, rasuras, borrões, caracteres ilegíveis ou data anterior ou posterior ao prazo de aplicação dos recursos, ou ainda, notas fiscais incompletas, sobrepostas ou com prazo de validade vencido.

4) utilizar os formulários “Recibo de Diárias” e “Recibo de Prestação de Serviços – Pessoa Física”, no caso de pagamento de diárias ou remuneração de serviços executados por pessoa física. Para diárias concedidas ao próprio BENEFICIÁRIO do Auxílio, utilizar o formulário “Declaração de Diárias”. Obs: Preencher todos os campos dos formulários. 5) Para pagamento de diárias deverão ser utilizados os valores estabelecidos na Resolução Normativa “Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração” (RN-040/2013); Obs: Diárias = hospedagem, alimentação e deslocamento local. 6) Cartão Pesquisa: as compras diretas deverão ser realizadas através da função crédito. Poderá ser utilizado também para transferências e realização de saques nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil em caso de necessidade de pagamentos em espécie.

Prestação de Contas (Orientações) Obs: A Prestação de Contas Financeira se inicia com a realização da despesa. Sendo assim, a despesa deve ser lançada na Movimentação Financeira, logo após a sua execução, para o correto acompanhamento dos Recursos do Projeto.

Prestação de Contas - Orientações 1 – Documento Fiscal: Nome, documento, processo, data emissão, produtos, quantidades e valores; 2 - Documento Fiscal – Deve conferir com lançamento; 3 - Documento Fiscal – Legível, sem rasuras ou borrões; 4 - Documento Fiscal – Completo (todas as páginas); 5 - Documento Fiscal – Dentro do prazo de validade; 6 – Classificação correta rubricas Capital e Custeio; 7 – Remanejamento entre Rubricas – Não é permitido;

Prestação de Contas - Orientações 8 – Documentos de importação (Invoice, Contrato de Câmbio, DI e Despesas acessórias); 9 – Comprovar taxa de câmbio - compras no exterior; 10 – Utilizar Formulários corretos - diárias e serviços; 11 - GRU – Não lançar/incluir como despesa; 12 - GRU – Utilizar Saldo Cartão para Pagamento; 13 - GRU – Se necessário, alterar valor ou gerar mais de uma GRU para pagamento; 14 – Anexar Demonstrativo Cartão Pesquisa;

Prestação de Contas - Orientações 15 – Despesas de capital - divergência (qtde X valor); 16 – Passagens Aéreas – Incluir Fatura/E-Ticket e bilhete de embarque; 17 – Serviços acima R$ 8.000,00 - Incluir cotações; 18 – Multas/Taxas: Não lançar. Não é despesa válida; 19 – Despesas não previstas – Justificadas mo RT para análise ou no Campo “Obs” ou “Extrato”; 20 – Diárias no Exterior – Comprovante cotação;

Prestação de Contas - Orientações 21 – HD Externo – é considerado como Capital; 22 – Despesas Suporte Técnico – Cobrado junto com o Eqto, mas em NF separada (confirmar); 23 – Nomear Arquivos – Em caixa baixa (minúsculo); 24 – Cartões PQ – São por projetos (não trocar); 25 – NF Nome Coordenador - Caso tenha emitido em nome CNPq, verificar retenção impostos; 26 – Despesas fora da vigência – Não efetuar;

Prestação de Contas (Duvidas)

Prestação de Contas - Duvidas 1 – Devolução de Saldo (utilizar cartão pesquisa); 2 – Estorno de compras efetuadas; 3 – Comprovação de passagens aéreas; 4 – Inclusão orçamentos/cotações; 5 – Prorrogação de prazo (30 dias antes); 6 – Antecipação de prazo (30 dias antes); 7 – Demonstrativo cartão pesquisa;

7 – Prestação de Contas - Duvidas 8 – Liberação de recursos e rubricas; 9 – Pagamentos por transferências ou câmbio; 10 – Estrangeiros – Incluir nº passaporte; 11 – Tamanho do arquivo para anexar – 1,5MB; 12 – “Erro” na inclusão arquivo - PDF; 13 – NF Eletrônica – arquivo XML; 14 – Nomear Arquivos - minúsculo;

7 – Prestação de Contas - Duvidas 15 – Reclassificação de despesas – sem excluir NF; 16 – Correção de lançamentos; 17 – Melhor Navegador (Chrome ou Mozilla); 18 – Fatura Cartão Pesquisa – Não Pagar; 19 – Aba “Relatório Técnico” - Final; 20 – HD Externo = Item de Capital; 21 – NF Suporte Técnico; 22 – NF CNPq - Impostos; 23 – Remarcação Passagens;

7 – Prestação de Contas - Contatos Fale Conosco - atendimento@cnpq.br; Central de Atendimento – (61) 3211-4000 (segunda a sexta feira das 08:00 às 20:00 hs) Coordenação Financeira - cofin@cnpq.br Serviço de Análise Financeira - seafi@cnpq.br Ouvidoria CNPq - (61) 3211 9244 (segunda a sexta-feira das 08:30 às 18:30 hs) e ouvidoria@cnpq.br.