HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 2 – O “Brasil” Colonial – 1ª parte PROF. MARCELO MACHADO LIMA

UNIDADE I – COM QUANTAS NAUS SE FAZ UM PAÍS? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. A Chegada dos Portugueses Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro

AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS As grandes tradições jurídicas ocidentais: Tradição romano-germânica (civil law) Tradição da common law Descende do direito romano Descende de um direito autóctone Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito) Predomina a consolidação jurisprudencial Raciocínio lógico-abstrato Raciocínio concreto Direito legislado (produzido pelo legislador Direito judicialista (produzido pelo juiz)

A TRADIÇÃO JURÍDICA PORTUGUESA Principais influências: Direito romano (Corpus Iuris Civilis) Direito Canônico – concílios, decretais, etc. Direito românico - (visigodos e suevos) Ordenações portuguesas São compilações das leis régias em vigor no País. Buscavam a sistematização dos diplomas jurídicos dos reinados sucessivos.  São três os principais: Ordenações Afonsinas (meados do Século XV, Ordenações Manuelinas (primeira edição em 1512/1513); Ordenações Filipinas (impressa em 1603).

AS GRANDES NAVEGAÇÕES Interesses envolvidos para: Reis – Impostos, prestígio e terras Nobreza – Terras e prestígio Comerciantes e Investidores – Lucro Igreja – novos fiéis

TRATADOS DE INTER COETERA E TORDESILHAS FIG 4 – Tratado de Tordesilhas, 1494 17/11/2018

“DESCOBERTA DO BRASIL” 17/11/2018

PERÍODO PRÉ-COLONIAL 17/11/2018 Prioridade portuguesa comércio com as Índias Papel secundário das terras brasileiras no período. Atividades de escambo – decorrência do desenvolvimento do projeto mercantilista português. Fim do período pré-colonial necessidade de reprimir presença estrangeira na costa brasileira. Martim Afonso de Souza – demarcação da soberania portuguesa com início de núcleos de povoamento. 17/11/2018

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS Donatários empreendimento privado dirigido a burocratas e militares. Plantio: açúcar, algodão e tabaco Razão para o fracasso: ausência de recursos para o empreendimento Paulatina transformação das capitanias hereditárias em capitanias reais

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BRASIL COLÔNIA - LINHA DO TEMPO 17/11/2018

PRINCIPAIS DOCUMENTOS JURÍDICOS Carta de Doação – concessão da capitania ao donatário. Carta de Foral – Proibições (revender as terras recebidas, explorar pau-brasil, etc.) e direitos (amplos, inclusive funções de justiça e de doar sesmarias). Sesmaria – normatiza a distribuição de terras para a produção.

O Governo-Geral (1548-1759) FUNÇÕES: Coordenar a defesa; auxiliar as capitanias e explorar o sertão. 17/11/2018

ESTRUTURA JUDICIAL DO BRASIL-COLÔNIA 17/11/2018

ESTRUTURA JUDICIAL DO BRASIL-COLÔNIA 17/11/2018

AGROMANUFATURA AÇUCAREIRA 17/11/2018

AGROMANUFATURA AÇUCAREIRA NO BRASIL 17/11/2018

PACTO COLONIAL 17/11/2018

ESCRAVIDÃO NO BRASIL Procedência Quantitativo 17/11/2018

HOLANDESES NO BRASIL 17/11/2018 A União Ibérica e o projeto mercantil holandês; Ascenção e decadência dos holandeses no Brasil; Deslocamento para as Antilhas e crise do açúcar luso-brasileiro. 17/11/2018