Verificação Metrológica de Cronotacógrafos A Verificação Metrológica é uma obrigação imposta pelo Inmetro ao detentor do cronotacógrafo ? PREMISSA BÁSICA A obtenção de um Certificado de Verificação válido é um direito do detentor do instrumento e é uma obrigação do Inmetro garantir esta obtenção com facilidade e agilidade adequadas. Como o Inmetro está atuando para atender esta premissa? 1

Lei nº 9.503/97 que institui o CTB: Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Lei nº 9.503/97 que institui o CTB: Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: ... II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas. 2

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Resolução Nº 92/99 dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cfe CTB) Art. 3o. A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito. § 1o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar: I. se o registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo encontra-se em perfeitas condições de uso; II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento estão devidamente conectadas e lacradas e seus componentes sem qualquer alteração; III. se as informações previstas no artigo 2o estão disponíveis, e se a sua forma de registro continua ativa; IV. se o condutor dispõe de disco ou fita diagrama reserva para manter o funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo até o final da operação do veículo. 3

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Sítio 6. Emite GRU Rede Bancária Posto:1º/2º etapas Oficina:1º etapa 7. Paga GRU Veículo com cronotacógrafo 8. Coloca Marcas de Selagem Ensaio no Simulador 2º etapa Teste de Bancada 1º e 2º/1º 9. Realiza Ensaio Informa Ensaio e Solicita Certificado Provisório Informa Teste e Solicita Cert. Prov./ Auto Decl. Posto de Ensaio 5. Credencia e Contrata Inmetro 4. Audita Posto de Selagem 3. Solicita Credenciamento Ofic.Aut. / Emp.Frot. 10. Envia disco/fita e GRU (Scanner) Analisa Ensaio e Emite Certificado Provisório (30 dias) Analisa Teste e Emite Cert. Prov./ Auto Decl. (90 dias) 1. Solicita cadastramento 2. Emite certificado de cadastramento Sítio - Interessado Imprime Certificado Provisório (30 Dias) Sítio Interessado Imprime Cert. Prov./Auto Decl. (90 dias) RBMLQ-I 11. Emite Notificação Certificado de Verificação Reprovado Aprovado 4

GRU e Certificados emitidos Verificação Metrológica de Cronotacógrafos GRU e Certificados emitidos Exercício 2009 N° de GRU quitadas 50.000 Nº de Ensaios realizados 20.000 Nº de Certificados Provisórios emitidos 25.000 Nº de Verificações realizadas 15.000 Arrecadação bruta (aproximada) R$ 5.000.000 5

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Portaria nº 368, de 23/12/2009: Art. 1º. Prorrogar para o dia 28.02.2010 o prazo limite para a realização da verificação metrológica dos cronotacógrafos instalados em veículos de transporte de escolares. Art. 2º. Estabelecer calendário anual para os veículos de transporte coletivo conforme o algarismo final da placa: 2 Fevereiro 3 Março 4 Abril 5 Maio 6 Junho 7 Julho 8 Agosto 9 Setembro Outubro 1 Novembro 6

Total: 31 Postos Postos de Ensaio Credenciados (em atividade) 1 3 1 1 11 2 3 2 Total: 31 Postos 3 Atualizado em 18/02/2010

Total: 37 Postos Postos de Ensaio Credenciados (em processo) 1 1 3 1 1 12 3 2 1 2 Total: 37 Postos 9 Atualizado em 18/02/2010

Total: 9 Postos Postos de Verificação da RBMLQ-I (instalados) 1 1 1 1 2 1 1 Total: 9 Postos Atualizado em 18/02/2010

Total: 16 Postos Postos de Verificação da RBMLQ-I (planejados) 1 1 1 1 2 1 1 Total: 16 Postos Atualizado em 18/02/2010

Total: 306 Postos Postos de Selagem + Oficina frotista (c/ emissão de Certificado) 1 3 3 5 1 5 2 3 2 3 7 11 2 7 32 6 5 32 108 7 15 Total: 306 Postos 40 Atualizado em 18/02/2010

Total: 29 Empresas Postos de Selagem (Auto Declarado) 1 1 11 3 9 4 2 4 Atualizado em 18/02/2010

Estimativas: Capacidade vs Necessidade

Previsão para os próximos exercícios (R$ 149,20) Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Previsão para os próximos exercícios (R$ 149,20) Exercício 2010 2011 2012 Capacidade estimada 880.000 1.200.000 1.600.000 Verificações estimadas (75%) 600.000 900.000 Arrecadação Bruta estimada R$ 90.000.000 R$ 135.000.000 R$ 180.000.000 Líquida estimada R$ 60.000.000 R$ 90.000.00 R$ 120.000.000 Obs: n°de ensaios maior que o de GRU devido às GRU de 2009 que serão utilizadas em 2010. Não estamos considerando o efeito da renovação do CP3. 15