Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços Superintendência da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Levantamento de problemas e discussão de possíveis soluções Priorização e formatação das propostas Adequação Analise de viabilidade Apresentação Análise Comitês Tem á ticos Assembleia/Conselh o Secretaria Técnica Membros COMO FUNCIONA? Execução ou declaração de inviabilidade Acatamento ou Rejeição Deliberação sobre encaminhamento das propostas

COMO FUNCIONA? Levantamento de problemas e discussão de possíveis soluções Priorização e formatação das propostas Adequação Analise de viabilidade Apresentação Análise Comitês Tem á ticos Assembleia / Conselho Secretaria Técnica Membros Execução ou declaração de inviabilidade Acatamento ou Rejeição Deliberação sobre encaminhamento das propostas ACOMPANHAMENTO

Adequação Análise Adequação

Deliberação sobre encaminhamento das propostas A encaminhar

Analise de viabilidade Análise

Execução ou declaração de inviabilidade Desenvolvimento Inviável Concluída

Comitê Acesso a Mercados Comércio Exterior Capacitação QUADRO RESUMO: Status propostas 2º semestre de 2011 Qualidade e Inovação Informação Crédito Racionalização Adequação A encaminhar Desenvolvimento Análise Inviável Concluída Total: 25 24%4% 44%8%16% propostas

ALGUMAS PROPOSTAS

Título da Proposta: Ampliação do acesso de financiamento PROEX às MPEs Proporcionar o acesso a financiamentos para o comércio exterior da linha PROEX para as MPEs que utilizam a Declaração Simplificada de Exportação Objetivo: Adequação normativa com a promulgação de portaria da SECEX em 7 de dezembro de 2012 Concluída Realização :

Título da Proposta : Capacitação em comércio exterior para contabilistas Prover informações qualificadas aos contabilistas em comércio exterior a fim de aprimorar as orientações a MPEs assessoradas pelo profissional, que, por sua vez, poderá direcionar a demanda às instituições competentes. Objetivo: Realizado curso de capacitação básico de comércio exterior para contabilistas com material didático do MDIC Concluída Realização : Inscrições para o curso encerradas com fila de espera Nova solicitação para 6 cursos no interior de Minas Gerais

Desenvolvimento Título da Proposta: Participação das MPEs nas Compras Públicas Diagnosticar o Cenário atual das Compras Governamentais em Minas Gerais. Conhecer, analisar e propor alternativas para facilitar e propiciar o acesso das MPEs no mercado de compras públicas. Objetivo : 1ª Etapa - Realizar pesquisa com os atuais fornecedores de MPEs no governo de Minas: Resultados consolidados e disponibilizados para todos os membros. 2ª Etapa - Realizar pesquisa com empresários de MPEs mineiros que não participam de compras no governo de Minas: Em fase de campo. Realização :

Título da Proposta : Obrigatoriedade do uso de ECF Beneficiar o contribuinte enquadrado como microempresa nos termos da Lei Geral 123/2006 com a desobrigatoriedade de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF ou a restituição de até 100% do valor das aquisições dos equipamentos e sistema. Objetivo: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em fase de negociação com fabricantes do ECF para simplificação no seu sistema de operacionalização e consequente redução do seu custo. Realização : Desenvolvimento Finalizada a negociação com fabricantes, SEF se comprometeu a avaliar oportunidades de subsídio para a aquisição do ECF

Título da Proposta : Lei Geral do Estado de Minas Gerais Criação de uma norma Estadual, consolidando a legislação referente as MPEs Objetivo: Envolvimento dos membros do fórum e chamada pública para envio de sugestões para composição da minuta da lei. Realização : Desenvolvimento Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico em fase de articulação juntos aos demais entes do governo das sugestões recebidas

Obrigado.