Acompanhamento, Sistematização e Avaliação do Piloto da 3a. Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre no desenvolvimento do Projeto Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro (Ministério da Justiça/PNUD) Equipe técnica: Profª. Drª. Beatriz Aguinsky Coordenadora do NUPEDH – Núcleo de Pesquisas e Estudos em Ética e Direitos Humanos PPGSS/FSSPUCRS Acadêmicos da Graduação (FSS) Acadêmicos da Pós-Graduação (PPGSS) Andréa Silva Fabiana Nascimento Anne Christian Menezes Silvia Tejadas Camila Coelho Marques Cláudia Ávila Elisa de Andrade Abreu Letícia Della Mea Tagliapietra Michelle da Rocha Starosta Rochele Pedroso de Moraes

O presente estudo está referenciado no Projeto Nacional: Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro – MJ/PNUD, através dos Pilotos: D.F.(Brasília); São Caetano(SP) e Porto Alegre (RS).

INTRODUÇÃO Contexto: Os 3 Pilotos de JR no BRASIL Parceria – MJ/SRJ e PNUD Registro e avaliação – parceria FSS/PUCRS Particularidades da Experiência de POA/RS: Jurisdição: 3ª. Vara do JRIJ – Execução MSE Experiências Anteriores com JR Objetivos: Qualificar a atuação técnica e jurisdicional da 3ª. Vara através da aplicação de procedimentos restaurativos na execução

VISÃO ÁREAS/ETAPAS ESTRATÉGICAS I – JR nos Processos Judiciais; II – JR no atendimento sócio-educativo; III – JR na Educação; IV – JR na Comunidade AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO - ESCOLHAS O altamente complexo como ponto de partida As parcerias: 3ª. VARA JRIJ, FASE; FASC; SMDHSU; Aposta no potencial criativo e inventivo – a construção coletiva; o aprender fazendo, estudando e refletindo sobre o fazer

OBJETIVOS DA PESQUISA Geral Sistematizar, documentar e avaliar a experiência- piloto de POA visando contribuir com perspectivas de multiplicação de iniciativas desta natureza no Sistema de Justiça da Infância e Juventude.

OBJETIVOS DA PESQUISA - específicos -Acompanhar e sistematizar a experiência de implementação de práticas restaurativas na execução de medidas sócio-educativas da 3a. Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre: avaliação de processo; - Avaliar o alcance de objetivos restaurativos através das iniciativas de capacitação e intervenção do Projeto da 3a. Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre; - Analisar a relação entre o processo e os propósitos da política setorial da área da Infância e Juventude; - Verificar o cumprimento das metas do projeto e o alcance dos objetivos pelo projeto local proposto a partir da perspectiva dos agentes envolvidos – gestores, operadores, usuários dos serviços e comunidade;

METODOLOGIA -Avaliação de natureza participativa- emancipatória (Saul, 1988) que valoriza a articulação do processo de reflexão e ação dos sujeitos envolvidos ( Thiollentt, 1986). -Quanto ao método de avaliação, caracteriza-se como avaliação de implementação (Aguilar & Ander-Egg, 1995), sendo ainda uma avaliação realizada durante o processo. -Articula análise de aspectos quantitativos a aspectos qualitativos do desenvolvimento das práticas restaurativas (Martinelli, 1994). -As informações colhidas foram analisadas com o método de análise de conteúdo (Moraes, 2000).

METODOLOGIA INTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Análise documental – a partir dos processos incluídos no piloto - dados sócio-demográficos, modo e condição de vida dos adolescentes (Martinelli, 1994), conflito com a lei; Entrevistas semi-estruturadas com os participantes dos procedimentos restaurativos Observação sistemática – círculos e capacitações.

CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE ANÁLISE -GESTÃO E PLANEJAMENTO; -CAPACITAÇÃO; -PROCEDIMENTOS RESTAURATIVOS.

GESTÃO E PLANEJAMENTO - atributos Participativa, democrática, postividade do conflito Interinstitucionalidade, Intersetorialidade, Interdisciplinaridade Compartilhamento – base comum, normatização, garantia de direitos

CAPACITAÇÃO - atributos Respeito ao potencial do próprio grupo Reconhecimento do aprendizado que emana da prática e da reflexão sobre ela Sistematicidade em estudos de fontes diversificadas Compartilhamento

PROCEDIMENTOS RESTAURATIVOS - atributos -FOCO EM VALORES: inclusão, participação democrática e co-responsabilidade. -FOCO EM PROCESSO: Pré-círculo; círculo e pós-círculo -FOCO EM COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATITUDES: Coordenador de círculos -FOCO NA INSEPARABILIDADE MEIOS E FINS, PROCESSO E VALORES

Período da Coleta de Dados: Março à dezembro de 2005: Observação Sistemática Novembro 2005 à janeiro 2006: Análise documental e entrevistas Compromisso com o sigilo e a ética na pesquisa: Consentimento livre, esclarecido e informado Codificação e não identificação dos sujeitos

Dados analisados Universo: 97 processos Amostra: 85 processos Critérios da escolha: -Todos os encaminhados ao impulsinamento da equipe de implementação, disponíveis em cartório no período de coleta de dados (baixados, transferidos para outra comarca) -No critério qualitativo: todos que tiveram procedimento restaurativo completo: 8 processos e que consentiram em participar da pesquisa e foram localizados (abordagem domiciliar)

Dados analisados qualitativamente: procedimento restaurativo completo Dos 8 procedimentos realizados, 6 não foram incluídos na coleta de dados primários Dificuldades encontradas: -Recusa na participação do pai de vítima – faria o possível para não expor mais seu filho àquela situação (marcação de sucessivos encontros e não comparecimento) - Não localização (dados insuficientes) - Adolescente e familiares – não gostaram da experência

CRITÉRIOS DEFINIDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO: inclusão dos processos -Admissão da autoria do cometimento do ato infracional pelo adolescente; -Ter vítima identificada; - Não ser caso de homicídio, latrocínio, estupro e conflitos familiares;

ASPECTOS QUE FACILITARAM/DIFICULTARAM A REALIZAÇÃO DOS CÍRCULOS -- Estabelecimento de critérios e fluxo de procedimentos - Gravidade do ato infracional – homicídio, abuso sexual -Expressão de vontade do adolescente em pedir desculpas à vitima -Relações/proximidade adolescente e vítima - Sofrimento psíquico – adolescente -Não aceitação da vítima em participar -Dificuldades de localizar a vítima

Atos Infracionais FURTO 22 ROUBO 33 LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA 1 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR 3 ESTUPRO 1 PORTE ILEGAL DE ARMA 5 AMEAÇA 6 LESÕES CORPORAIS 11 DANO 8 PERTURBAÇÃO AO TRABALHO 1 CORRUPÇÃO DE MENORES 1 CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO 2 NÃO INFORMADO 3 TOTAL 97 Fonte: Processos Judiciais de Execução de MSE da 3a. Vara do JRIJ/POA

ATOS INFRACIONAIS – PROCESSOS COM CÍRCULOS ROUBO3 DANO2 FURTO2 LESÕES CORPORAIS 1 TOTAL8 Fonte: Processos Judiciais de Execução de MSE da 3a. Vara do JRIJ/POA

MEDIDAS PROTETIVAS Tipo de Medidas ProtetivasNº Abrigagem11 Acompanhamento do aproveitamento escolar16 Acompanhamento da freqüencia escolar15 Avaliação social da família para que haja maior interação1 Encaminhamentos para a rede escolar16 Encaminhamentos para a rede da saúde16 Ênfase no desarmamento1 Internação Provisória7 Não poderá frequentar bailes à noite1 Não ter envolvimentos em atos infracionais1 Não consta11 Fonte: Processos Judiciais de Execução de MSE da 3a. Vara do JRIJ/POA

PROCESSOS COM CÍRCULO - SITUAÇÃO JR ProcedênciaIdadeSexoEtniaEscolaridadeEstuda Região de Moradia Nº 9 Porto Alegre17 anosMasculinoBranco3º Ano do EBSimMicro 3 Nº 24 Não consta17 anosMasculinoNegroNão constaNãoMicro 4 Nº 30 Porto Alegre14 anosMasculinoBranco6ªsérie EFSimMicro 7 Porto Alegre14 anos MasculinoNegro 6ªsérie EFSimMicro 7 Nº 33 Porto Alegre14 anosMasculino Não consta6ªsérie EFSimMicro 5 Nº 37 Porto Alegre15 anosMasculinoNegro6ª série do EFSimMicro 5 Nº 43 Porto Alegre17 anosMasculinoBranco6ª série do EFNãoMicro 5 Nº 49 Porto Alegre14 anosMasculinoBranco7ª série do EFSimMicro 8 Nº 66 Porto Alegre14 anosMasculinoNegro4ª série do EFSimMicro 2 Total: 8 Processos encaminhados para JR com círculos restaurativos (infrator/vítima)

INFORMAÇÕES SOBRE PRÉ-CÍRCULO -COTATOS PRÉVIOS – CONVITE, INFORMAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO ATRAVÉS DO CÍRCULO -CONSENTIMENTO LIVRE, ESCLARECIDO E INFORMADO -DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

INFORMAÇÕES SOBRE OS CÍRCULOS PARTICIPANTES – coordenadores e... -Vítima, adolescente, mãe e namorada do adolescente; -Vítima, adolescente, apoiador da vítima, operadores da rede de atendimento -adolescente; vítima; seu pai; infratores (2); suas mães; -irmã e tia de um dos adolescentes -Adolescente (Infrator); Mãe e sua vizinha, Adolescente (Vítima) e seus pais -Adolescente, sua mãe e vítima -Vítima; adolescente; sua mãe

ACORDOS DOS CÍRCULOS -Ressarcimento em dinheiro da metade do prejuízo da vítima; - compromisso do adolescente em realizar tratamento psiquiátrico e em conversar ao invés de agredir; -Compromisso do adolescente em não cometer novos atos infracionais e manter convivência pacífica com vítima (mesma comunidade; -Pedido de desculpas para vítima e seus pais; compromisso com sua mãe em não repetir o ato; -Compromisso de obedecer aos pais, não mais roubar, compromisso em pedir desculpas à vítima não presente ao círculo

ACORDOS DOS CÍRCULOS -Compromisso de retomar os estudos; compromisso em não mais assaltar e não ficar nas esquinas; compromisso em escolher melhor as companhias e afastar-se das drogas; - Não pixar mais o local de trabalho da vítima, continuar o tratamento psicológico e conversar com os amigos pixadores sobre o dano que causa às pessoas;

Informações sobre o Pós-Círculo -Acompanhamento dos acordos – cumpridos: 5 casos -Acompanhamento dos acordos – não cumprido: 1 caso -Acompanhamento dos acordos – cumprido parcialmente: 1 caso -Acompanhamento dos acordos – sem registro: 1 caso

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS ADOLESCENTES COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Pra mim foi bom por que eu tive a oportunidade de falar o que eu tava sentindo, pude escutar o que as outras pessoas achavam... foi bom pra puder conversar, puder se expressar melhor um pro outro Fui bem tratado, ninguém me julgou A diferença é que D. me desculpou e agora eu me sinto mais aliviado Falei sobre tudo, falei sobre o meu arrependimento de ter feito isso com ele, que não era a minha intenção ter feito isso com ele, que não era a minha intenção ter batido o carro dele, que não era ter tirado esse carro dele

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS ADOLESCENTES COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Gostei por ela ser minha amiga agora e não olhar mais com cara feia para mim Eu fiquei mais tranqüilo Antes (outras experiências com a Justiça) quando eles começavam a gritar comigo parecia que eu era um bicho A gente viu um meio de eu melhorar entendeu, para eu sair dessa vida, entendeu. E, tentar mudar um pouco, cuidar as influências que a gente tem, é normal em qualquer lugar, é. Procurar um tratamento, é, procurar um estudo, alguma coisa assim, é se ocupar como eu falei, se ocupar esse era o acordo

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS FAMILIARES DOS ADOLESCENTES COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Eu concordei em participar por que tudo que leva a ajudar, então, eu aceitei porque se era pra ajudar ele, no caso Acho que o que foi falado foi real, foi puro, foi verdadeiro Eu coloquei aquilo que no momento eu tava sentindo, sentindo vergonha, me sentindo arrasada, foi o que eu coloquei no dia da entrevista, que estava disposta, como sempre estive, a ajudar, orientar, apoiar no que fosse possível pra que ele viesse a se tornar uma pessoa de bem, no caso

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS FAMILIARES DOS ADOLESCENTES COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Eu acho que foi diferente, por que pelo menos agora ele ta mais calmo, ta mais obediente, ta mais atencioso, ele mudou um pouco, não sei se foi devido a justiça restaurativa, não sei, mas que ele mudou bastante mudou É diferente sim, bem diferente. A gente tem oportunidade de falar aquilo que a gente sente, aquilo que a gente pensa, né? Eu acho que isso ajuda bastante Eu tive a oportunidade de falar, de poder desabafar como ta se sentindo... o juiz não dá chance pra gente se explicar

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS FAMILIARES DOS ADOLESCENTES COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Foi bom pra ele isso, pra ele saber como a pessoa se sentiu, como a vítima se sentiu, por que ele se deparou frente-a-frente com a vítima e ele pôde ele mesmo avaliar como a vítima se sentiu. Avaliar o dano que ele causou, eu vejo que foi bom pra ele isso

EXPERIÊNCIA SOCIAL DAS VÍTIMAS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Eu tive um conjunto de coisas que até me fez bem sabe! Já pensou alguém te dá um tapa e tu não sabe quem foi, vai embora e tu não vê, tu vai ficar com aquele negócio, de quem te fez alguma coisa; foi bom, foi ótimo Eu acho que ele viu, que caiu a ficha dele, que não leva a nada, que disto aí só teve prejuízo para ele e para mim, eu acho que ele se reestruturou, acho que ele não volta mais a cometer este tipo de delito, pelo que eu senti, é uma pessoa que ficou muito arrependida, ele olhou diversas vezes, nestas últimas audiências, dentro dos meus olhos, eu vi que ela tava bem arrependido

EXPERIÊNCIA SOCIAL DAS VÍTIMAS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA O nosso assunto realmente foi sobre, né, as conseqüências que ele pode causar para as pessoas, né, para uma vítima, amanhã é capaz de um outro reagir, ou digamos assim, o prejuízo que ele pode trazer para a vítima. Aquela coisa toda que a gente debateu sobre isso aí, né Porque assim, se tivesse só eu e ele eu ia ficar com um pouco de medo. Daí ficou um monte de gente junto. A minha família comigo

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS APOIADORES DAS VÍTIMAS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA É importante falar sobre esse assunto de estar resgatando crianças que erram com esse circulo eu creio que eles aprendem a sentir que a gente foi lesado que a gente perdeu que tudo que a gente compra, principalmente a gente que é pobre é com sacrifício Eu acharia ótimo se fosse mostrado eu seria a primeira a participar, se fosse mostrado, pra resgatar essa criançada toda e as famílias né, mostrar pra mãe do quem tá sendo lesado e do que foi lesado, pra mostrar pra família como é, como é que é, que não precisa marginaliza tanto assim né, eu acho que seria muito bom, mostrar o contrário dessa justiça que tá na rua abordando a criançada, acho que seria muito bom

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS APOIADORES DAS VÍTIMAS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Se todas pessoas que fossem lesadas (...) tentassem ajudar e não colocar mais no buraco, seria melhor Tem coisas que a vizinha não tem que participar, que o vizinho não sabe da vida da gente Eu acho melhor, pelo menos eu tenho o direito de falar. Na outra Justiça eu não tenho o direito de falar, de dar a minha opinião, é o juiz quem manda. Aqui não, a gente tá conversando

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS OPERADORES TÉCNICOS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Nos facilita a (...) abordar a questão de conflitos (...) de uma forma que as pessoas se conectam facilmente com aquilo que a gente tá propondo, (...) que abre as portas pra não ser alguma coisa muito institucional, e sim humaniza as relações Uma coisa que achei importante foi a união que criamos entre nós, integrantes do grupo, a ajuda mútua (...) sorrimos juntos, choramos juntos, aprendemos juntos, isso foi muito importante

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS OPERADORES TÉCNICOS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA A gente ficava tão fechada dentro das instituições que achava - bom tá bem, eu fiz isto aqui, o que me cabe é isto! – Mas, e aí? E aí que a gente vem vendo que o índice de reincidência é altíssimo. Por quê? Porque é um momento que a gente não consegue com que as pessoas se responsabilizem pelo ato infracional e que as próprias instituições se responsabilizem (...) por esse suporte que deve ser dado para que ele possa efetivamente achar outra forma de resolver os conflitos dele que não seja estratégias que ele vinha usando até então

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS OPERADORES JURÍDICOS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Eu avalio como muito bom, eu acho tremendamente difícil a gente mudar conceitos já arraigados, são pessoas que trabalham há muitos anos na mesma coisa, da mesma maneira, eu. Acho que isso já foi uma grande vitória, a mobilização existe, a gente sente, por exemplo, nas audiências(...)o interesse dos técnicos que vem (...) eles querem saber o que é, eles querem participar, eles tão vendo resultados positivos nos planos do meio-aberto, eu acho que a repercussão é muito boa.

EXPERIÊNCIA SOCIAL DOS OPERADORES JURÍDICOS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Eu acho que a vítima é mais ouvida do que no processo tradicional, mas muito menos ouvida do que deveria ser. Acho que foi a grande falha em todos os círculos que eu observei Esses acordos eu acho que foram bastante satisfatórios, aí sim, tanto para as vítimas quanto para os adolescentes, né, também mais satisfatórios do que o tradicional, mas ainda não o adequado, né, mas acho que foram bem positivos, surgiram dos próprios participantes dos círculos, deu para perceber que participaram, partia deles as propostas

EXPERIÊNCI A SOCIAL DOS OPERADORES JURÍDICOS COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA Esse antídoto que a justiça restaurativa representa é uma busca da parte saudável que convive dentro do sistema e que necessita do sistema por consideração, por pacificação, por resolução de problemas, com uma qualidade humana mais favorável

ALGUMAS PONDERAÇÕES/ PROPOSIÇÕES PRELIMINARES -Hardware roda devagar com muitos softwares abertos ao mesmo tempo – dispersão: Investimento em capacitação continuada da equipe, organização de condições institucionais para destinação de capacidade de trabalho sensível e desejosa de contribuir para o êxito da proposta -Dificuldades na abordagem com vítimas Leitura de necessidades, capacitação continuada, momento da abordagem – intervenção preventiva, ajuda mútua, atendimento no ingresso do Sistema de Justiça

ALGUMAS PONDERAÇÕES/ PROPOSIÇÕES PRELIMINARES -Dificuldades da intervenção tardia na fase de execução do ponto de vista das necessidades dos adolescentes: atendimento no momento do ingresso no Sistema de Justiça -A JR não é antídoto suficiente para a reprodução da violência e para a garantia de DH: Importância do trabalho em rede para a garantia de inclusão dos adolescentes, vítimas e comunidade em programas e serviços voltados às suas necessidades pessoais e sociais -Importância da continuidade do investimento na sensibilização social e comunitária