GESTAO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS NA BACIA AMAZÔNICA Potencial Pesqueiro e Seguro Defeso Rômulo Mello Junho 2007

INFORMAÇÔES GERAIS SOBRE PESCA NA AMAZONIA >Delimita-se desde o Período colonial, com a criação dos pesqueiros reais, áreas de farta produção demarcadas pelas autoridades e nas quais os índios-pescadores eram obrigados a pescar para sustentar os militares, os religiosos e os funcionários da Fazenda Real (Veríssimo, 1895). >Década de 50 a 70: introdução de aparelhos de alta capacidade de captura, feitos com fibras de nylon, uso de motores a diesel nas embarcações de pesca, aumento na fabricação de gelo e expansão da pesca comercial, incentivados por planos governamentais. >Estimativas de ocorrência de 1,5 a 6 mil espécies, maior diversidade de peixes de água doce do mundo. >Curiosamente somente cerca de 100 espécies são alvos da pesca comercial. Junho 2007

>Somente 10 dessas 100 espécies, representam 80% da produção pesqueira encontrada nos mercados regionais. >Estima-se um potencial em torno de 200 mil toneladas/ ano, segundo Bayley e Petrere (1989). Produção Pesqueira nos 7 estados da Amazônia em 2005: 133 mil/Ton, representando 65% da produção pesqueira continental. >Consumo Per capta com média estimada em 369 g/pessoa/dia ou 135 kg/ ano, chegando a cerca de 600 g/ dia ou 220 kg/ pessoa/ ano em certas áreas do baixo rio Solimões e alto Amazonas, constituindo-se na principal fonte de proteínas para as populações humanas residentes. (Cerdeira et al. (1997) e Batista et al. (2004). (No Japão consumo per capita é de 60kg/Ano, segundo a FAO), >As espécies são classificadas pelo comportamento como: Espécies migradoras de curta distância (ex. tambaqui); Espécies que empreendem migrações longas (grandes bagres); Espécies sedentárias, típicos de lagos (Tucunaré). Junho 2007

ORDENAMENTO E MANEJO DOS ESTOQUES PESQUEIROS DE AGUA DOCE Área: proteção de áreas altamente sensíveis à pesca (boca de lagos, encontro de rios, cachoeiras e barragens). Apetrecho: aplicado tanto ao tipo e à dimensão dos aparelhos de pesca, como também ao tamanho de suas malhas e locais de uso. Época: relacionado ao defeso da piracema, em época de reprodução. É aplicada normalmente a cada ano, por ocasião do período dedesova. Quantidade: É um tipo de controle pouco usual na Amazônia, embora tenha sido experimentado em estoques específicos, como foi o caso da piramutaba no estuário e do tucunaré no reservatório da UHE Balbina. Espécies-alvo: controle misto, que leva em consideração não somente a espécie biológica em si, mas suas características relativas a tamanho mínimo de primeira maturação, época de desova etc. Esta tática é normalmente utilizada para espécies ameaçadas, de alto valor comercial ou bem estudadas cientificamente.

Amazonas : 7 acordos com Instruções Normativas Publicadas Tamanho da frota: Somente no caso da Piramutaba no estuário e de algumas experiências em reservatórios de hidrelétricas, é uma tática pouco utilizada no restante da Amazônia. Acordos De Pesca: consensos ou acertos informais entre pescadores e comunitários, que passam a ser formais por medidas de portarias normativas, com vista ao uso comum ou gestão compartilhada de determinados lagos. Trata-se de modelos alternativos relativamente novos, centrados em discussões a ações coletivas e que vêm sendo orientadores de novas políticas públicas para o setor.   Acordos Vigentes: Amazonas : 7 acordos com Instruções Normativas Publicadas Pará: 13 acordos com Instruções Normativas Publicadas Acre: 2 acordos com Instruções Normativas Publicadas Bahia: 1 Acordo com Instrução Normativa Publicada e hoje a área foi decretada Reserva Extrativista sendo a Norma do acordo aproveitada como regeras de Uso da RESEX (Fonte: Ibama). Fonte: Santos G.M & Santos A.C .Estud. av. vol.19 no.54  São Paulo Aug. 2005

Como Estamos Desempenhando Nosso Papel Comitê de Gestão do uso do Recurso Pesqueiro CGBA SCC AP SCA MT PA RO RR AC AM SCC - Subcomitê Científico; SCA - Subcomitê de Acompanhamento da Implementação das Medidas de Gestão; SCUF - Subcomitês de Gestão por Unidade Federativa

Objetivos do Comitê Propor normas, critérios e padrões para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros. Garantir Participação da Sociedade para o controle e o equilíbrio ambiental dos recursos pesqueiros.

Instituições participantes Gestão Compartilhada Instituições participantes I - Ministério do Meio Ambiente - MMA; II - Ministério das Relações Exteriores - MRE; III - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; V - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR; VI -Ibama, assim distribuído: a)representante da Diretoria de Fauna e Recurso Pesqueiro - DIFAP; b)representante da Diretoria de Proteção Ambienta - DIPRO; c) representante do Conselho de Superintendentes da Região Norte; VII - Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA; VIII - Museu Paraense Emilio Goeldi - MPEG; IX - Agência Nacional de Águas - ANA; X - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa;

Continuação .... XI - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; XII - Secretaria de Patrimônio da União - SPU; XIII - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA; XIV - Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP; XV - Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE; XVI - Federação Acreana de Pesca e Aqüicultura - FAPA; XVII -Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Amazonas - FEPESCA; XVIII - Federação das Associações do Estado do Amazonas - FAPESCA XIX - Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Amazonas - AAPEAM; XX - Federação dos Pescadores e Aqüicultores do Estado do Amapá - FEPAP; XXI - Federação de Pescadores do Estado do Mato Grosso; XXII - Federação de Pescadores do Estado do Rondônia - FEPERO; XXIII - Federação de Pescadores do Estado do Pará - FEPA; XXIV - Federação dos Sindicatos de Colônias de Pescadores Artesanais, Profissionais, Piscicultores e Trabalhadores na Pesca do Estado de Roraima;

Continuação ... XXV - Sindicato da Indústria de Pesca dos Estados do Pará e Amapá - SINPESCA; XXVI - Movimento dos Pescadores do Estado do Pará - MOPEPA; XXVII - Associação Brasileira de Organização Não Governamentais - ABONG; e XXVIII - Grupo de Trabalho da Amazônia - GTA.

ESPECIES CONTROLADAS NO DEFESO Dourada (Brachyplatystoma rosseauxii), Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) Tambaqui (Colossoma macropomum Pirarucu ( Arapaima gigas) Pirapitinga (Piaractus brachypomus) Caparari (Pseudoplatystoma tigrinum) Mapará (Hypophthalmus edentatus), Curimatã (Prochilodus nigricans), Sardinha (Triportheus sp.) Pacu (Mylossoma sp.) Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum). Aracu (Schizodon spp.) Jatuarana (Brycon spp) Fura calça (Pimelodina flavipinnis) Branquinha (Curimatá amazonica, C. inorata).

DISCRIMINAÇÃO POR TRECHO Período Defeso IN nº 43 de 18-/10/2005 DISCRIMINAÇÃO POR TRECHO PERÏODO INÍCIO FINAL 1. - Bacia Amazônica a) Estado de Mato Grosso 3º/11 28/02 b) Estado do Acre 15/11 15/03 c) Estado do Amazonas d) Estado do Pará e) Estado de Rondônia f) Estado do Amapá g) Estado de Roraima 1º/03 30/06 h) Rios da Ilha de Marajó 1º/01 30/04 2) Outras bacias no Estado do Amapá: Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaça.

IN 1 -2005 DOU 07.06.2005 1º junho a 30 de novembro AMAZONAS ESPECIE PORTARIA PERÍODO LOCAL Tamanho Mínimo Pirarucu (Arapaima gigas) IN 1 -2005 DOU 07.06.2005 1º junho a 30 de novembro AMAZONAS IN 34-2004 DOU 22.06.2004 1º de dezembro a 31 de maio ACRE, PARA E AMAPA 1,50m (inteiro) 1,20 (manta úmida) 1 m (manta seca) 1º de novembro a 31 de abril RONDONIA 1º de março a 31 de agosto RORAIMA Tambaqui (Colossoma macropomum) IN 35-2005 DOU 30.09.2005 P-IBAMA 8-96 DOU 05.02.1996 1º de outubro a 31 de março BACIA AMAZÔNICA 55cm IN 17-2005 DOU 27.05.2005 Até 5 maio de 2006 RONDÔNIA

Seguro Defeso - 2006/2007 Pescadores Solicitantes: 23.530 Há o apoio governamental que faculta ao pescador profissional receber uma certa quantia em dinheiro como medida compensadora pela suspensão obrigatória da atividade pesqueira. Pescadores Solicitantes: 23.530 Pescadores que receberam recurso: 18.305 Pescadores que não pegaram o Recurso: 3.499 Pescadores com Pendências: 1.205 Recursos liberado e retirado: R$ 26.773.840,00 Recurso liberado e não retirado: R$ 5.318.480,00 Fonte: MTE