2º WORKSHOP NACIONAL DE CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS – CGHS Segurança Regulatória das CGHs Eng.º Rogério Bonini Ruiz

Situação crítica CCEE: Marco Regulatório Consulta ampla: modernização do marco regulatório 4 mil páginas de contribuição Proposta é compilação das contribuições Problemas: - Mercado paralisado - R$ 7 bilhões em recursos retidos na CCEE (Câmara de Comercialização) e 250 ações - Preocupação menor sobre regulação e maior na implementação das mudanças Situação crítica CCEE: - Liquidações financeiras - Tamanho reduzido dos reservatórios frente ao consumo crescente - Exposição às variações climáticas

CGHs na Matriz Energética segmento apresenta a maior geração de emprego por MW instalado 101/MW 12 milhões de desempregados ESTADO QUANTIDADE Santa Catarina 77 Minas Gerais 73 Rio Grande do Sul 36 Mato Grosso 29 São Paulo 28 243 novos empreendimentos em operação

CGHs na Matriz Energética Limpa - Renovável - Baixo Custo promover o crescimento da oferta de energia no País (geração próxima ao centro de carga) Limpa - Renovável - Baixo Custo Tecnologia 100% Nacional (aquisição de bens e serviços regionais) altíssima vida útil, baixíssimo impacto socioambiental

Com a Conversão da MP em Lei Lei 13.360/16 - MP 735 Com a Conversão da MP em Lei Atualização das diretrizes do setor elétrico brasileiro Governo espera: Ampliação dos investimentos em G&T Criação de ambiente pró mercado: - Amplia a segurança jurídica - Reduz intervencionismos Remove obstáculos para o ingresso de novos investimentos no País

Qual o impacto sobre as Centrais Geradoras Hidrelétricas? Lei 13.360/16 - MP 735 Qual o impacto sobre as Centrais Geradoras Hidrelétricas? Conversão da Medida Provisória MP735 em Lei promoveu alterações importantes no espectro regulatório CGHs e PCHs Foram alteradas 12 normas do setor, inclusive a Lei 10.848/04, considerada o marco legal do “novo modelo” do setor elétrico brasileiro

Lei 13.360/16 - MP 735 Alterações Atribuição, gestão e destinação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Inclui a CDE e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), como atribuição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que já administra a Conta ACR e a conta das Bandeiras Tarifárias Receitas, despesas e os beneficiários da CDE devem ser publicadas (mês) pela CCEE (transparência e publicidade - site) encargo, que tão pesadamente onerou o consumidor brasileiro a partir de 2015

Lei 13.360/16 - MP 735 Mecanismo de Realocação de Energia: Mecanismo financeiro - compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração Garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do SIN através realocação contábil da energia Transfere o excedente daqueles que geraram além de sua garantia física para aqueles que geraram abaixo da GF

Lei 13.360/16 - MP 735 Alterações Mecanismo de Realocação de Energia Elétrica (MRE) proibição de exclusão do MRE, de Usinas Hidrelétricas não despachadas centralizadamente, exceto nas hipóteses de solicitação ou perda da outorga primeira alteração: uma isonomia entre geradores despachados ou não centralizadamente pelo ONS Segunda: Escopo desonerar o gerador quanto aos custos decorrentes da diminuição do despacho hidráulico por motivos que não são gerenciáveis

Impactos Relevantes Alteração da Lei Nº. 9.427/96: Lei 13.360/16 - MP 735 Impactos Relevantes Alteração da Lei Nº. 9.427/96: - CGHs até 5MW mudança mais significativa - simplifica processo de aprovações Reduz custos indiretos (viabiliza pequenos empreendimentos) - Reduz tempo de aprovação e implantação (dispensa da apresentação de PB) - Alteração da Lei Nº. 12.783/13: Isenção do pagamento da compensação pelo uso de recursos hídricos para novas PCHs/CGHs, potência de até 10 MW, estendeu a isenção para até 30 MW

Impactos Relevantes Lei 13.360/16 - MP 735 Alteração da Lei 13.334/16 - veda o desligamento das CGHs/PCHs do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) Nova redação: “empreendimentos hidroelétricos não despachados centralizadamente que optarem por participar do MRE somente poderão ser excluídos do referido mecanismo por solicitação própria ou em caso de perda de outorga” (atinge CGHs / PCHs) MRE abrange as usinas hidrelétricas sujeitas ao despacho centralizado do ONS CGHs e PCHs podem participar/ opcional

Alteração de 12 normas do setor, inclusive a Lei 10.848/04 RESUMO Objetivo: - Atualizar as diretrizes do setor elétrico brasileiro - Ampliação dos investimentos em G&T - Ambiente pró mercado: Ampliar a segurança jurídica e reduzir intervencionismos - Reduzir obstáculos para o ingresso de novos investidores no País Alteração de 12 normas do setor, inclusive a Lei 10.848/04 Alteração da Lei 9.427/96 - CGHs até 5MW (mudança mais significativa) - Simplificação do processo: Reduz custos indiretos (viabiliza pequenos empreendimentos) Reduz tempo de aprovação e de implantação (dispensa de PB)

OBRIGADO! Eng.º Rogério Bonini Ruiz Diretoria de Operação rogerio.ruiz@eletrosul.gov.br - 48 3231 7872 Agenda ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ENERGIA DE SC ELETROBRAS ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS