Sistema de Concessão de Diárias e Passagens Sheila Macari de Pontes SCDP Sistema de Concessão de Diárias e Passagens Sheila Macari de Pontes 2014 1

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP O SISTEMA:   Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG Implantado em 2004; Obrigatoriedade de utilização a partir de 1° de janeiro de 2009; Administração pública federal direta, autárquica e fundacional; Informatização das solicitações de diárias e/ou passagens; Transparência. 2

DIÁRIAS E/OU PASSAGENS: QUANDO UTILIZAR:   DIÁRIAS E/OU PASSAGENS: Participantes externos (de outras cidades) em bancas na UTFPR; Participação de docentes em eventos (nacional ou internacional); APENAS PASSAGENS: Participação de discentes em eventos (nacional ou internacional); SEM DIÁRIAS/PASSAGENS: Ônus limitado; Sem ônus; 3

SOLICITAÇÃO DE VIAGEM: Para participante externo em banca: Formulário da banca (aprovado pelo coordenador) contendo data e hora da banca e dados do participante externo, como: RG, CPF, dados bancários, e-mail; Para participação em eventos (docentes ou discentes): Formulário de solicitação de viagem (aprovado pelo coordenador) contendo RG, CPF, dados bancários (docentes), e-mail, 1ª página do trabalho, aceite do trabalho, página do congresso e convite (quando for o caso). 4

Para prestação de contas da viagem – 5 dias PRAZOS: Para solicitação de viagem (envio de documentação completa) – Antecedência de pelo menos 20 dias; Para prestação de contas da viagem – 5 dias Obs: Documentação para a prestação de contas: comprovantes de embarque, certificados, ata da banca, etc. 5

Cadastramento da viagem Aprovação do proponente Aprovação de despesas ETAPAS: Início da tramitação Cadastramento da viagem Aprovação do proponente Aprovação de despesas Execução financeira Prestação de contas Viagem encerrada 6

Servidor em férias não pode receber diárias e/ou passagens; RESTRIÇÕES: Servidor em férias não pode receber diárias e/ou passagens; Prestação de contas pendente. Cálculo de diárias é vinculado às datas das passagens (quando a UTFPR pagar diárias e passagens); 7

Concessão por dia de afastamento. CÁLCULO DE DIÁRIAS: Concessão por dia de afastamento. Será pago metade da diária quando: Não houver pernoite fora da sede; No dia de saída e chegada no território nacional; Adicional de embarque e desembarque: R$ 95,00. 8

ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO SCDP: Por meio de requisição (SIORG/SCDP); Empenhos diferenciados: Diárias pessoal civil no país; Diárias pessoal civil no exterior; Diárias colaborador eventual no país; Diárias colaborador eventual no exterior; Passagens para o país; Passagens para o exterior. 9

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DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 LEGISLAÇÃO: DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 DECRETO No 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973 PORTARIA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 MANUAL DO SCDP 13

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