Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Fazenda

Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa OBJETIVO

DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39) § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos...

Não Há lançamentosD – Créditos a Receber C – Superveniência Ativa AP SL Lançamento dos créditos até o vencimento. ÓRGÃO COMPETENTEÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO 1ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO RECONHECIMENTO DO ATIVO

2ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE São os créditos vencidos e não pagos. D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Créditos a Receber AP AP Não Há lançamentos INADIMPLEMENTO

3ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE Encargos incidentes após o vencimento (juros, multa e Taxa SELIC) D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Superveniência Ativa AP SL Não Há lançamentos LANÇAMENTO DOS ENCARGOS

4ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE EncaminhamentoD – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa C – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa AP AP D – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa C – Créditos da Dívida Ativa CA CP ENCAMINHAMENTO

FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE RejeiçãoD – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa AP AP D – Crédito a Inscrever em Dívida Ativa Devolvidos C – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa CA CA REJEIÇÃO

FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE InscriçãoD – Insubsistência Ativa C – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa AP SL D – Dívida Ativa C – Superveniência Ativa AP SL D – Créditos Inscritos na Dívida Ativa C – Créditos a Inscrever na Dívida Ativa CA CA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

As contas de compensação deverão ser zeradas a cada encerramento do exercício, com exceção dos saldos dos créditos a inscrever em dívida ativa pendentes de devolução; e saldos dos créditos a inscrever de forma definitiva. FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE Baixa das contas de compensação no encerramento do exercício D – Crédito da Dívida Ativa C – Créditos Inscritos na Dívida Ativa CP CA BAIXA DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA A CURTO PRAZO Dobro da Média anual do fluxo de recebimento dos últimos três anos: ExercícioFluxo de Recebimento , , ,24 Total (a) ,81 Média Anual (b): a / ,60 Dobro da Média: 2 x b (Dívida Ativa a Curto Prazo) ,21

ESTOQUE DA DÍVIDA A LONGO PRAZO Saldo de estoque da Dívida Ativa deduzido do valor da Dívida Ativa a curto prazo. Estoque da Dívida Ativa em 31/12/ ,63 ( - ) Dobro da Média (Dívida Ativa a Curto Prazo)( ,21) ( = ) Dívida Ativa a Longo Prazo ,42

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2002 Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: ,19 Soma dos saldos mensais de recebimentos: ,01 Média mensal de recebimentos: ,01 / 12 = ,08 Média anual de saldos mensais: ,19 / 12 = ,01 Média ponderada de recebimentos: ( ,08 / ,01) * 100 = 2,78%

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2003 soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: ,24 soma dos saldos mensais de recebimento: ,56 Média mensal de recebimentos: ,56 / 12 = ,71 Média anual de saldos mensais: ,24 / 12 = ,10 Média ponderada de recebimentos: ( ,71 / ,10) * 100 = 2,73%

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2004 Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: ,63 Soma dos saldos mensais de recebimentos: ,24 Média mensal de recebimentos: ,24 / 12 = ,11 Média anual de saldos mensais: ,42 / 12 = ,03 Média ponderada de recebimentos:( ,11 / ,03) * 100 = 2,79% Média percentual de recebimentos para fins de cálculo de provisão: Média % de recebimentos = ( 2,78% + 2,73% + 2,79% ) / 3 = 2,76%

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO Provisão para o primeiro mês do exercício de 2005 Saldo de valores inscritos em Dívida Ativa ao final de 2004: ,42 % média de recebimentos: 2,76% Valor da Provisão: ,42 – (2,76% x ,42) = ,42 – ,66 = ,76 Composição das contas para abertura do exercício de 2005: Dívida Ativa ,66 Valores Inscritos em Dívida Ativa ,42 ( - ) Provisão para perdas de Dívida Ativa ,76 O saldo real da Dívida Ativa irá refletir apenas a expectativa de recebimentos dos ativos inscritos

ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO Antes da Portaria n. 564, de 27/10/04 BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – EXERCÍCIO 2004) AtivoPassivo Ativo Financeiro Ativo Permanente Bens Dívida Ativa Valores , , , , ,15 Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial , , ,31 Total do Ativo Patrimonial ,99 Total do Passivo Patrimonial ,12

ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO De acordo com a Portaria n. 564, 27/10/04 BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – 01/01/2005) AtivoPassivo Ativo Financeiro Créditos a Receber Dívida Ativa CP Ativo Permanente Bens Dívida Ativa ( - ) Provisão 97% Valores ,91 X , , , ,42 ( ,76) , ,15 Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial 36% , , ,34 Total do Ativo Patrimonial 16% ,02Total do Passivo Patrimonial ,02

ATUALIZAÇÃO MENSAL DA CONTA PROVISÃO Deverá ocorrer a partir do primeiro mês ao da constituição da provisão, mantendo- se a média percentual de recebimentos para o exercício saldo no final de janeiro de ,51 Cálculo da nova Provisão: 2,76 * ,51 = , ,51 – ,72 = , ,97( = ) Baixa da Provisão 31/01/ ,79( - ) Provisão para Perdas da Dívida Ativa em 31/01/ ,76Provisão para Perdas da Dívida Ativa para o exercício 2005 Contabilização: D – Provisão para Perdas da Dívida Ativa C – Variação Ativa – Baixa de Provisão ,97