REUNIÃO DE DIRETORES DER LESTE 1 - 20/09/2010 – 2ª PARTE Alguns Pontos Polêmicos, Outros nem tanto, Sobre o Processo de Atribuição de Classes e Aulas Ainda no Decorrer de 2010.

PROFESSORES CAT F CUMPRINDO HORAS DE PERMANÊNCIA São obrigados a participar das atribuições de classes e aulas na Unidade Escolar e no Cadastro da Diretoria de Ensino. A unidade escolar é obrigada a informar os docentes que se encontram nessa situação, e sempre que houver mudanças. Por serem Titulares não podem recusar as aulas que lhe estão sendo atribuídas, mesmo que acumulem cargo / função (até o limite de 10 aulas). O exercício é imediato. O ato decisório da acumulação pode ser posterior uma vez que já estão implantados e recebendo por 10 + 2 horas.

Se a acumulação for ilegal, o Diretor da Escola da ciência ao Professor, por escrito da publicação do ato. Decorridos trinta dias sem que haja uma solução – providencia a interrupção do pagamento junto a Fazenda. Mesmo com a publicação do ato ilegal, não podemos impedir que o Professor trabalhe, mas devemos registrar suas ausências.

ATRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA NA UNIDADE ESCOLAR - Na vez do Professor, de acordo com a classificação, atribuir o número de aulas necessárias para completar as 10 Horas. NA DIRETORIA DE ENSINO – Quando o Conjunto de Aulas, oferecido aos cadastrados, retorna para a atribuição a Comissão verifica a existência e procede a atribuição do mesmo modo. Quando as classes e ou aulas retornam, significa que aquele professor não compareceu a atribuição, uma vez que pelo edital, todos foram convocados. A atribuição se faz nas disciplinas em que o Professor é habilitado e nas que ele for qualificado (disciplinas correlatas).

MUDANÇA DE SEDE Professor com aulas em mais de uma unidade escolar, perde ou desiste das aulas da sede. O Diretor transfere a sede para a unidade onde o Professor tem o maior número de aulas. Professor Cumprindo Horas de Permanência – Mudará de sede quando tiver classes ou aulas atribuídas. O Diretor da Escola na qual ele teve as aulas atribuídas, informa a sede anterior e faz a mudança de sede. Professor que Estava com Aulas e Passa a Cumprir Horas de Permanência – Não há mudança de sede até que ocorra nova atribuição de aulas. O Docente passa a cumprir as horas de permanência na escola em que estava com as aulas. Professor Cumprindo Horas de Permanência em uma Unidade Escolar com Sede em Outra – Não é possível – Isso é irregular.

DOCENTES IMPEDIDOS Antes de efetuar qualquer atribuição, verificar se o docente não está impedido. Quando o Docente desiste de aulas anteriormente atribuídas sem respaldo legal, o Diretor deve informar de imediato. Com relação aos efetivos concursados o impedimento se restringe a carga suplementar. Com relação aos Docentes Categoria F o impedimento se restringe ao que passar das 10 horas obrigatórias. Docente Categoria F que desiste de aulas, de tal modo que passe a ficar com menos de 10 aulas, tem que pedir dispensa da função.

ATA DE ATRIBUIÇÃO Sempre que ocorrer atribuição de classes e ou aulas na unidade escolar, o Diretor deverá efetuar o registro na Ata da Diretoria. O registro deverá ocorrer imediatamente após a atribuição. A Ata tem visibilidade – Todos podem consultá-la, inclusive os Diretores de Escola. Ao informar a atribuição, usar o número de ordem na classificação (número em azul).

PROF EVENTUAIS AULAS E CLASSES DISPONÍVEIS A Sistemática Continua a mesma Prof Eventuais – A cada 10 dias úteis a Unidade Escolar deve atualizar o número de vagas. Os Saldos de Classes e Aulas devem ser disponibilizados até as 12:00 horas das quintas feiras, para serem atribuídas na terça ou quarta feira da semana seguinte. Quando as datas não batem com essa “regrinha” a Comissão muda a data. Independentemente de quantas vezes aquelas aulas já foram para o edital, o diretor deve continuar a mandá-las (a esperança é a última que morre).

DOCENTES READAPTADOS LICENÇA PRÊMIO Informar os Docentes Readaptados que estão em exercício na Unidade Escolar. Licença Prêmio – Seguir a orientação que foi dada pela Sra Dirigente Regional em Reunião de Diretores.

REPOSIÇÃO DE AULAS Resolução SE Nº 102/2003 Dispõe sobre a reposição de dias letivos e horas de aula nas escolas estaduais. 200 Dias Letivos. Todas as Aulas Previstas e Não Dadas. Utilizar os Docentes da Unidade com menos de 200 aulas mensais. Encaminhar para Atribuição: Tipo – Reposição. Ver com o Supervisor da Unidade.

AULAS DE ESPANHOL Três ou quatro Unidades Escolares não tem Professor desde o início. Algumas Unidades informam que alguns alunos não estão frequentando. Não temos solução para esses problemas. Conversar com o Supervisor da Escola .

AULAS DE RECUPERAÇÃO Professores com Aulas de Recuperação podem ministrar aulas eventuais como qualquer outro Docente (além das aulas de recuperação). Unidades Escolares que possuem aulas de Matemática ou Português sem Professor (aulas não atribuídas), devem deslocar o Professor das Aulas de Recuperação para as aulas de Português ou Matemática até conseguir atribuí-las. O mesmo se aplica às aulas de ACD (Treinamento) em relação às Aulas de Educação Física. Se a Unidade possui aulas de Educação Física sem Professor, deve deslocar o Professor das Turmas de Treinamento para essas aulas, até que consiga atribuí-las.