Brasil CineMundi - Cine BH FILM COMMISSION: INCENTIVOS À PRODUÇÃO, CUSTOS E BENEFÍCIOS, VERDADE E FICÇÃO 1/10/2011, Belo Horizonte Steve Solot, Presidente, Filme Rio – Rio Film Commission

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Fundação em Setembro 2009 Parceria entre Governo do Estado e Prefeitura do Rio de Janeiro Fusão Filme no Rio - Rio State Film Office (Estadual) e RioFilme Commission (Municipal) Parte Integral do projeto Rio Audiovisual - Acordo de Cooperação Técnica Parte do Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro de desenvolver a economia local A FILME RIO - RIO FILM COMMISSION: CONCEITO

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Atualmente existe uma concorrência feroz entre as Film Commissions (FCs) de todos os países. Os benefícios econômicos são muito atraentes. Nos EUA, a filmagem de uma produção cinematográfica em locação gera uma média de U$ por dia em atividade econômica e arrecadação de impostos.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Porém, o que antes era visto como um mecanismo ideal para atrair filmagens de cinema e televisão agora está sob ataque como fonte de um possível prejuízo econômica. Programas de incentivo estão sendo revistos em todo o mundo. Um dos desafios para as FCs criar ou manter tais programas de incentivo tem sido a de medir adequadamente os seus custos e benefícios.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Na América Latina, apenas o México tem realizado a façanha de criar um incentivo significativo destinado a atrair produções internacionais. O novo incentivo de 17,5% chamado de alto impacto. Ele junta um reembolso em dinheiro aplicado sobre os gastos comprovados, e a devolução do Imposto de Valor Agregado (IVA) gerado no país.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION No Brasil atualmente existem mais de 15 FCs em vários estágios de formação e atividade. Mas o país carece de incentivos significativos. A Rio Film Commission é a única que oferece um incentivo especificamente para produtores nacionais de fora do estado e internacionais. Além disso, a taxa de câmbio desfavorável penaliza ainda mais o setor, fazendo com que os serviços fiquem relativamente caros.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Foi justamente a proliferação de FCs que levou o governo federal em 2009 a criar um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). O GTI busca determinar ações necessárias para organizar o setor. Busca também garantir um mínimo de profissionalismo e atendimento qualitativo ao produtor estrangeiro que venha filmar no Brasil.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Entre as ações em estudo pela Ancine, estariam previstas medidas estratégicas como a criação de uma política nacional de incentivos fiscais e financeiros. Ela teria o objetivo de promover a produção on- location de conteúdo nacional e internacional. O que é considerado relevante, dada a atual ausência de tal política.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION LEIS DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL Tradicionalmente, incentivos econômicos para filmagens em locação de conteúdo audiovisual são divididos em duas categorias: 1. Abatimentos (Rebates) 2. Subsídios e Créditos Tributários (Tax credits) A diferença entre eles está no procedimento realizado para o recebimento benefício. Créditos Tributários são reivindicados numa restituição de imposto pago.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION LEIS DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL Abatimentos e Subsídios não funcionam por restituição de imposto pago. Eles são não-retornáveis e determinados por um júri de seleção através de critério claro e objetivo e/ou dados a partir de: 1) Uma porcentagem dos gastos feitos na região. 2) A proporção do conteúdo audiovisual que faz referência ao local.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION LEIS DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL Créditos Tributários são normalmente divididos entre: 1) Reembolsáveis. 2) Reembolsáveis e transferíveis. 3) Não reembolsáveis mas transferíveis. 4) Não reembolsáveis e não transferíveis. A diferença-chave entre essas variações é liquidez.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION LEIS DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL No Brasil e, de forma geral, América Latina, Créditos Tributários transferíveis, negociados numa espécie de mercado secundário, não são utilizados. Todas as opções devem ser estudadas detalhadamente para determinar quais são os formatos mais praticáveis e qual é o modelo mais eficiente de incentivos, projetos elegíveis e requerentes.

F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION INCENTIVOS PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EM JURISDIÇÕES SELECIONADAS

CALIFORNIA PORTO RICO (Department of Economic Development and Commerce) Crédito tributário: 20% para talento não-residentes (apenas para atores principais) e 40% para salário de mão de obra local. Gasto mínimo no país de US$ por projeto - US$ para curta metragem - (limite de US$50 milhões por ano). 25% para investimentos em infra-estrutura (investimento mínimo de US$5 milhões por projeto. Limite de US$10 milhões por ano até chegar a US$150 milhões). Porto Rico também oferece tratamento diferenciado para o pagamento de impostos para investimentos de infra-estrutura acima de US$50 milhões. Crédito Tributário: 20% para filmes de orçamento US$1 milhão a US$75 milhões, mini-séries de orçamento mínimo de US$ e para novas séries de TV de orçamento mínimo de US$1 milhão. 25% para séries de TV que tenham filmado episódios ou temporadas anteriores fora da Califórnia e para filmes de produtoras independentes ou de orçamento de até US$1 milhão. Total de US$100 milhões alocados anualmente para o programa até (California Film Commission) F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION

CROÁCIA BRITISH COLUMBIA (British Columbia Film) (Croatia Audiovisual Centre) F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Crédito tributário: 33% da mão de obra local (para produções estrangeiras). Longa metragens, séries de TV e animações são elegíveis e não existem um limite de quando pode ser reivindicado, havendo apenas um orçamento mínimo necessário, na maioria dos casos. Abatimento: 20% dos gastos locais em longa metragens, documentários, curtas, séries de TV e animações. O projeto deverá ser co-produzido com uma produtora local e o benefício será dado apenas quando o projeto tiver sido completado.

REPÚBLICA TCHECA FRANÇA (The French Film Commission) (Czech Film Commission) F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Abatimento: O TRIP (tax rebate for international production) proporciona um abatimento de 20% sobre os gastos locais elegíveis (máximo US$5.7 milhões por projeto). O projeto deverá ser co-produzido por produtora local e a legislação privilegia projetos com um maior número possível de elementos franceses. As produções beneficiadas podem ser longa metragens e filmes para a TV, que podem ser animações. Documentários não são elegíveis. Abatimento: Fundo de US$16.8 milhões (em 2010 foram 21 projetos internacionais contemplados). Pode cobrir até 20% dos gastos locais. Gastos elegíveis não podem exceder 80% do orçamento do projeto.

PENNSYLVANIA MICHIGAN (Michigan Film Office) (Department of Community & Economic Development) F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Crédito tributário: 40% dos gastos locais + 2% se filmarem em uma das 136 comunidades centrais de Michigan (gasto mínimo de US$ 50 mil). É necessário co-produzir com uma produtora local. Produtoras que estejam em Michigan a menos de 2 meses só tem direito a um crédito de 30%. Crédito tributário: 25% para filmes que gastem pelo menos 60% do orçamento no estado. A quantia premiada a um projeto não pode ser maior que 20% do valor disponível em um determinado ano fiscal (US8.4 milhões e US$12 milhões para os dois últimos anos).

HUNGRIA LOUISIANA (Governors Office of Film and Television Development) (Motion Picture Public Foundation of Hungary) F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Crédito tributário: 30% de crédito tributável transferível sobre os gastos totais no estado para longa metragens. 5% adicionais sobre gastos com salários de profissionais locais registrados em empresas do estado. Não há limite de orçamento. Abatimento: 20% sobre gastos locais (os filmes têm que ser aprovados através de um sistema de pontos e a produtora estrangeira tem que estar ligada a uma produtora local). 50% do orçamento pode ser subsidiado ou 90% para filmes de baixo orçamento.

REINO UNIDO NOVA ZELÂNDIA (New Zealand Film Commission) (British Film Institute & Film London) F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Subsídio: 40% para longa-metragens, 20% para TV, Documentários e Animação (apenas para produções locais – subsídio máximo de NZ$6 milhões/US$7.6 milhões por projeto). Para ser elegível, o projeto deve ter um contrato de distribuição na Nova Zelândia. Crédito tributário: 25% sobre os gastos locais para filmes de até £20 milhões/US$32.6 milhões (até 80% do orçamento). Filmes maiores ganham 20% de 80% ou 16% líquido. Existe também um fundo de £29 milhões/US$47.2 milhões destinado a filmes britânicos (mesmo que dirigido por estrangeiros).

MÉXICO CANADÁ (Canadian Audio-Visual Certification Office) (Instituto Mexicano de Cinematografia; Comisión Mexicana de Filmaciones) F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Abatimento tributário: 16%, apenas sobre salários da mão de obra local. Não há limite do quanto pode ser abatido por esta lei. A produção deve ter um gasto mínimo de US$1 milhão para filmes, US$200 mil para séries de TV de 1 hora e US$100 mil para séries de TV de meia hora. Desconto & abatimento tributário: Um limite de 17,5%, divididos entre 7,5% sobre os gastos no México de obras audiovisuais com orçamento de pelo menos MX$70 milhões/US$58 milhões e 16% sobre o Imposto de Valor Agregado (produtores tem que estar ligados a uma produtora local).

ONTÁRIO IRLANDA (Irish Film Board) (Ontário Media Development Corp.l) F ILME R IO – R IO F ILM C OMMISSION Crédito Tributário: 28% sobre 80% dos gastos na Irlanda de filmes e programas de TV com orçamento de até 50 milhões/US$81.5 milhões (produtores tem que estar ligados a uma produtora local). Uma mesma produtora local só pode tirar proveito dessa lei de para um projeto por simultaneamente. Crédito tributário: 35% apenas de salários da mão de obra local para filmes e programas de TV de produtoras e empresas locais (40% para o primeiro projeto de uma produtora na região). 25% de gastos locais de produções de filmes ou programas de TV.

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