Encontro Regional Sul dos CONSEAs Estaduais Balanço do processo de construção da Política Estadual de SAN e do Sistema de SAN no Paraná – Período 2007/2009 Silvia Rigon CONSEA-PR Encontro Regional Sul dos CONSEAs Estaduais 2009

Os objetivos centrais do SISAN (LOSAN, 2006) 1.Formular e implementar o Plano e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional; 2. Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil; 3. Promover a articulação entre as esferas de governos e possibilitar a gestão compartilhada e intersetorial das políticas públicas de SAN; 4. Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

Objetivos do SISAN 2. Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil; 3. Promover a articulação entre as esferas de governos e possibilitar a gestão compartilhada e intersetorial das políticas públicas de SAN;

Institucionalização do Campo da SAN no Paraná Processos e conquistas

Sociedade Civil Governo Ação da Cidadania:1996 GEASAN: 1997-1998 FESAN-PR: maio de 2003 CONSEA – PR: instituído em 16/10/2003 SETP: Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e Combate à Fome: 2003 SETP: Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional DESAN:2008

Imagem do FESAN-Pará

DESAN SETP 18 Escritórios Regionais 399 municípios

Recomendações da Oficina sobre o SISAN em relação à participação social (CONSEA, 2009):   Fortalecer a institucionalidade dos Conseas estaduais e municipais. CONSEAs serão protagonistas no processo de discussão, articulação e pactuação intersetorial. Os Conseas serão o espaço de articulação, organização, proposição e monitoramento das políticas de SAN na perspectiva do DHAA e da Soberania Alimentar, contribuindo para a difusão de informações para a sociedade civil.

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA-PR

CONSEA-Pr Órgão colegiado instituído pelo Decreto no.1556, de 09 de julho de 2003 Objetivo: Assessoramento imediato ao Governador do Estado para a proposição de diretrizes gerais da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Paraná Constituído por 39 conselheiros titulares e suplentes: Membros do Governo: proporção de 1/3 Membros da Sociedade Civil: proporção de 2/3

Câmaras Temáticas do CONSEA-PR Câmara de Institucionalidade (SISAN) Câmara de Promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável Câmara da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Câmaras Temáticas do CONSEA-PR Câmara da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: Sub-Câmara de Nutrição e Saúde Sub-Câmara da Questão Agroalimentar e de Acesso à Alimentação + Sub-Câmara - Territórios e Segurança Alimentar e Nutricional

Participação da Sociedade Civil na construção da PESAN-PR e do SISAN 16 Comissões Regionais de SAN Consea-Pr 411 Comitês Gestores Fome Zero 32 Conseas Municipais Participação da Sociedade Civil na construção da PESAN-PR e do SISAN

2007 Instituição da Frente Parlamentar de SAN do PR: maio Participação da delegação do Paraná na III Conferência Nacional de SAN: julho Processo de elaboração pelo CONSEA-PR e FPSAN-PR da proposta da lei estadual de SAN: mensagem do governador à Assembléia Legislativa: outubro

Avanços em 2007 Início do processo de descentralização de ações, fortalecendo as regiões do Estado, mediante a interlocução com as Comissões Regionais de SAN Início da discussão sobre o processo de implantação do SISAN no Paraná

Avanços em 2007 Início do trabalho com o tema do Direito Humano à Alimentação Adequada DHAA: Missão Syngenta: Relatoria do DHAA, Terra rural e água (2009) Apresentação do CONSEA/FESAN na Aula presencial do Curso do DHAA (2007/2009)

2008 Sanção da Lei Estadual n. 15.791: instituiu a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: abril de 2008 I – Estabelecer princípios e diretrizes aos Programas Estaduais de Segurança Alimentar Nutricional; II – Estabelecer obrigações e responsabilidades para a administração pública no que se refere à Segurança Alimentar Nutricional; III – Assegurar a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações, voltadas para a segurança alimentar nutricional da população.

2008 Vetos do governador em relação aos artigos que se referiam à instituição do SISAN no Paraná: Instância congênere da CAISAN CONSEA-PR **DHAA

2008 – Construção do SISAN Reunião com FPSAN (junho):definição dos primeiros encaminhamentos para a regulamentação da lei estadual Proposta de discussão do orçamento pela SEPL – participação de grupo de trabalho para tematização do orçamento em SAN (CAISAN estadual) (Secretarias + FPSAN + CONSEA-PR)

Construção do SISAN - Articulação Intersetorial 2008/2009 Seminários Macrorregionais do SUAS e SISAN: Coordenação DESAN – SETP Apoio aos Eventos com as regionais de Saúde integrando e articulando ações do SUS, SUAS, SISAN (via informações do SISVAN): Coordenação SESA Articulação do DESAN com SEED propondo a aquisição de alimentos da agricultura familiar nas escolas estaduais (feijão;arroz;leite)

2008/2009 – Construção do SISAN Envio e Aprovação do Projeto de Implantação do SISAN no Paraná ao MDS: 2008 Agenda em 2009: Oficina de construção de fluxos e instrumentos de gestão da PESAN-PR e do SISAN-PR: setembro de 2009 18 Plenárias Regionais sobre a PESAN-PR e sobre o SISAN-PR: setembro/outubro de 2009 Encontro Estadual da Redesan do Paraná: novembro de 2009

Constituição de Rede de Abastecimento Alimentar Regional(2009) Promoção junto com a CEASA-PR, SETP/DESAN do Encontro da Rede de Abastecimento Alimentar das Regiões de Maringá e Paranavaí: dia 23/07 * Implantação prevista em 5 regiões

2008 – Focalização nos Municípios Eventos públicos de assinatura dos candidatos à eleição municipal da carta-compromisso com a implantação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Iniciativa conjunta com a FPSAN-PR Eventos regionais promovidos pelas Comissões Regionais de SAN Integração das Comissões Regionais com os Comitês Gestores FOME ZERO nos eventos do DMA e no processo de assinatura das cartas-compromisso

2009 – Focalização nos Municípios Realização de Oficina de Trabalho: “O CONSEA-PR e sua relação com o nível local e regional na construção do SISAN-PR”: plenária de abril

2009 – Focalização nos Municípios Definição de encaminhamentos para serem realizados com as Prefeituras: Repasse das cartas-compromisso e trabalho de sensibilização e acompanhamento no nível local e regional (Comitês Gestores + Comissões Regionais) Repasse do KIT para as prefeituras interessadas (em elaboração)

2009 – Focalização nos Municípios I Reunião de Mobilização Política para o SISAN-PR: Frente Parlamentar de SAN, CONSEA-PR, Associações de Municípios do Paraná: 18 de maio Reunião com a Associação dos Municípios do Paraná: julho Parceria: apoio ao DESAN/SETP relativo à divulgação do Informativo sobre a Inserção de Projeto Atividade de SAN nos PPAs municipais (CONSEA-PR + FPSAN-PR)

Alimentação Escolar como um pilar do SISAN Participação em Brasília do GT sobre a Regulamentação da MP 455 (NOCAE):janeiro Participação de Oficina com 28 municípios da Bacia do Paraná 3 promovida por Itaipu  Binacional para discussão da concretização de ações buscando o cumprimento a Medida Provisória  nº  455: abril em Foz do Iguaçu

Alimentação Escolar como um pilar do SISAN Realização do Seminário Público: “Implantação da Lei 11.947 da Alimentação Escolar nos municípios do Paraná – Perspectivas e Desafios”: plenária de junho (SESC)

Objetivos do SISAN  Formular e implementar o Plano e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional;

Elementos para construção da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná

Abordagem territorial Enfoque sócio-ambiental para a identificação dos territórios mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional

Distribuição percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza no Paraná - 2000 Fonte:IAPAR, 2003

A contribuição do componente “nutricional” ...para ordenamento da PESAN-PR e organização do SISAN no Paraná

Comparativo do estado nutricional de crianças de 0 a 5 anos, inscritas no SISVAN - Estado do Paraná, 2003 e 2007. Fonte: SESA/COVN-PR

Perfil Econômico do Paraná A economia paranaense é a quinta maior do País. No ano de 2008, o valor do PIB atingiu R$ 168,8 bilhões, com uma taxa de crescimento de 5,8%. O Estado responde atualmente por 5,84% do PIB nacional. (Fonte: PARANÁ, 2009)

O Paraná e as desigualdades Paraná tem a quinta maior renda per capita do país. É o quarto estado mais industrializado do Brasil. Um dos maiores produtores de grãos do país. No entanto a Região Metropolitana de Curitiba e os eixos Londrina-Maringá e Cascavel-Toledo-Foz do Iguaçu concentram a maior parte da riqueza existente. Os municípios desses três grandes eixos concentram 56% de toda a população e 76% da produção paranaense. Só a Grande Curitiba concentra 32% da população e 58% da produção do Estado; a região Londrina-Maringá tem 16% da população e 9% da produção estadual; no eixo Toledo-Cascavel-Foz do Iguaçu estão concentrados 8% da população e 9% da produção). (Fonte: SEDU, 2006)

O Paraná e as desigualdades Grande parte do Estado, exatamente aquela que fica entre essas regiões, enfrenta grandes problemas no que diz respeito à geração de empregos, à geração de renda, dificuldades com relação as atividades econômicas e são as regiões que hoje perdem população. Nos últimos dez anos mais de 200 municípios perderam população, que migrou para as três principais regiões do Estado, sobretudo para área metropolitana de Curitiba. (Fonte: SEDU, 2006)

O Paraná e as desigualdades As regiões do Vale do Ribeira, Centro-Sul e Litoral Norte (município de Guaraqueçaba) são as que apresentam os piores índices de desenvolvimento humano no Paraná Os números de IDH também demonstraram que 33% da população paranaense vive em municípios com IDHM inferior ao registrado na média brasileira, que é de 0,764. Os bons resultados estão concentrados em apenas 6% dos municípios paranaenses, enquanto que em Santa Catarina, eles atingem 40% dos municípios.

Caracterização de situações 40,87% da pop. da região Centro ocidental vive com menos de 1 dólar/dia 13,16% da pop. da região Norte central vive em indigência, sendo a região em melhor situação no Estado Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior número de pessoas em situação de indigência (464.557 indigentes) Fonte: FGV, 2003

O Paraná e a questão ambiental Do ponto de vista ambiental a questão também é preocupante. Em 1890 o Paraná tinha 98% de cobertura florestal, em 1930 passou para 57%, em 1950 cerca de 20% e o hoje possui apenas 7%. Situação que gera problemas de erosão no Noroeste do Estado e no Litoral e que afeta o próprio desenvolvimento urbano (implicação direta na qualidade da água do sistema hidrográfico que abastece as cidades). Atualmente há uma diminuição séria do potencial hídrico em função do desmatamento. Na área físico-territorial há o mesmo impacto do fluxo migratório, além dos já conhecidos problemas de ocupação do solo, equipamentos e infra-estrutura básica etc.

Distribuição percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza no Paraná - 2000 Fonte:IAPAR, 2003

IDH-M < 0,750 (IPARDES, 2005) TAXA POBREZA > 40% (IPARDES, 2005) COBERTURA PBF > 25 % (SETP, 2005) Prevalência de baixo peso e de sobrepeso > 5% em crianças (SISVAN/SESA, 2005) Compilação e análise de dados: Maria Teresa G.O Ribas – CONSEA-PR, 2007 – SETP, 2007

1.      Taxa média de probreza regional superior a 40%; 2.      IDH-M regional médio inferior a 0,750 3.      % regional de famílias inscritas no PBF superior a 25% 4.      IGD médio regional inferior a 0,75 5.      Prevalência regional de baixo peso em crianças superior a 5% 6.      Prevalência regional de risco de sobrepeso em crianças superior a 5%,

Risco de Ocorrência de Desnutrição Infantil nos Municípios Paranaenses - 1997 Fonte: NUPENS/USP

Programas de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná Leite das Crianças Luz Fraterna Tarifa Social da Água Programa Bolsa Família Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) Programa de Hortas e Cozinhas Comunitárias

Desenvolvimento Regional IPARDES: “Os vários Paranás” (2006) PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO PARANÁ (PRDE,2006) Territórios da Cidadania (4 territórios) Priorização dos espaços socialmente críticos para redução das disparidades regionais Garantir um desenvolvimento social, e econômico regional sustentável e mais homogêneo

Política Estadual de SAN II CESAN Horizontes Norteadores: Horizonte Norteador 1: “PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS” Estratégias para a Dinamização e consolidação do processo de Reforma Agrária Estratégias para Revisão do modelo produtivo alimentar com apoio à agricultura familiar e ecológica Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006

Política Estadual de SAN II CESAN Horizontes Norteadores: Horizonte Norteador 2 “ACESSO AOS ALIMENTOS” Estratégias para a Garantia de acesso a alimentos de qualidade no enfoque de promoção da saúde Estratégias econômicas para a consolidação de uma política em favor da segurança alimentar e nutricional Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006

Política Estadual de SAN II CESAN Horizonte Norteador 3 “AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO,NUTRIÇÃO E SAÚDE”, Estratégias para a Promoção da alimentação saudável com valorização da cultura alimentar regional Estratégias para a Ampliação e fortalecimento do SISVAN e da assistência nutricional Estratégias para o Acesso à educação para SAN Horizonte Norteador 4 “SOBERANIA ALIMENTAR” Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006

Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN-PR DESENHO PRELIMINAR Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006 Sistematização: Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas

ALIMENTAR-NUTRICIONAL PRINCÍPIOS PESAN-PR EQÜIDADE acampados rurais assentados assalariados rurais indígenas quilombolas com. Tradicionais mulheres SISAN - PARANÁ Componente SOCIAL SUAS – CRAS (Captação/cadastro) INTERSETORIALIDADE AÇÃO ESTADO-SOCIEDADE Componente ALIMENTAR e NUTRICIONAL Bolsa Família Leite das Crianças PAA/PRODUSA Hortas Comunitárias Fábrica do Agricultor CEASA Amiga Bancos de Alimentos Alimentação Escolar Merenda Orgânica Escola Cidadã PETI/Agente Jovem Pastoral da Criança Cozinhas Comunitárias Restaurantes Populares Economia Solidária Geração de Renda DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGRICULTURA ABASTECIMENTO EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUSTIÇA REDES DE AÇÃO SOCIAL (ONGs) SUS - SISVAN (diagnóstico nutricional) PESAN PR EIXOS 1 2 3 4 Articulação Política (FRENTE PARLAMENTAR) INSEGURANÇA/ VULNERABILIDADE ALIMENTAR-NUTRICIONAL (famílias) SUAS – CRAS (acompanhamento/proteção social básica) SUS – SISVAN (ações básicas de saúde-impacto nutricional) Orçamento Gestão MEDIDAS EMERGENCIAIS AÇÕES ESTRUTURANTES – caráter permanente PESAN PARANÁ

Política Estadual de SAN II CESAN Horizontes Norteadores: Horizonte Norteador 1: “PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS” 1.1 Estratégias para a Dinamização e consolidação do processo de Reforma Agrária 1.2 Estratégias para Revisão do modelo produtivo alimentar com apoio à agricultura familiar e ecológica Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006

1.2 Revisão do modelo produtivo alimentar com apoio à agricultura familiar e ecológica Convite à participação do INCRA nas reuniões do CONSEA (1.1) Participação do CONSEA na missão da relatoria de direitos humanos sobre o Caso Syngenta no Paraná (março de 2008) Participação do CONSEA no CEDRAF (a partir de março de 2008) Participação do CONSEA na I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural (abril/maio de 2008) Participação do CONSEA-PR no Seminário “Direitos Étnicos e Comunidades Tradicionais”

1.2 Revisão do modelo produtivo alimentar com apoio à agricultura familiar e ecológica Seminário Público em maio com SEAB, UFPR, CPRA, CONAB para discussão da crise de alimentos e demandas de políticas públicas da agricultura familiar/agroecologia/segurança alimentar e nutricional: 2008 Reunião do CONSEA com a SEAB (junho): Programa Paraná Agroecológico: 2008 Esforços em relação a obtenção de um maior apoio aos projetos de agroecologia no PAA junto à CONAB para garantir a doação de alimentos mais saudáveis às instituições beneficiadas: 2008

1.2 Revisão do modelo produtivo alimentar com apoio à agricultura familiar e ecológica Participação do CONSEA-PR em reuniões técnicas na CONAB para discussão dos critérios para definição de preços dos alimentos do PAA: 2008 Participação no Seminário Nacional do PAA:2008 Participação no CONSEA nacional em comissão para regulamentação do decreto/PAA/Alimentação Escolar: 2008 Participação no processo de organização do Congresso de Agroecologia (2008/2009)

1.2 Revisão do modelo produtivo alimentar com apoio à agricultura familiar e ecológica Pronunciamento CONSEA-PR em relação à liberação do arroz transgênico da Bayer/audiência pública/Greenpeace: março de 2009 Participação do Seminário sobre Diversificação da Agricultura Familiar : abril de 2009 em Pato Branco Convite para apresentação na Plenária do CONSEA-PR das ações estratégicas do governo estadual para Comunidades Quilombolas:maio de 2009 (pendência)

1.2 Revisão do modelo produtivo alimentar com apoio à agricultura familiar e ecológica Acompanhamento intervenção governamental no Vale do Ribeira: laranja ponkan: junho de 2009 Acompanhamento das Ações do Grupo Interinstitucional de SAN Indígena do Paraná: participação do CONSEA-PR março/abri/maio/junho/julho de 2009

Política Estadual de SAN II CESAN Horizontes Norteadores: Horizonte Norteador 2 “ACESSO AOS ALIMENTOS” 2.1 Estratégias para a Garantia de acesso a alimentos de qualidade no enfoque de promoção da saúde 2.2 Estratégias econômicas para a consolidação de uma política em favor da segurança alimentar e nutricional Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006

2.1 Garantia de acesso a alimentos de qualidade no enfoque de promoção da saúde Esforços em relação a obtenção de um maior apoio aos projetos de agroecologia no PAA junto à CONAB para garantir o repasse de alimentos mais saudáveis (apresentação pública de relatório – outubro): 2008 Participação e defesa de propostas no Seminário Nacional do PAA: 2008 Exposição de Motivos 01/2008 do CONSEA-PR contra legislação do MAPA/MMA/MS em favor da liberalização do uso de agrotóxicos: 2008 Participação no CONSEA nacional em comissão para regulamentação do decreto/PAA/Alimentação Escolar: 2008

2.1 Garantia de acesso a alimentos de qualidade no enfoque da promoção da saúde Ofício do CONSEA-PR ao MAPA, CONAB, MDS com cópia para CONAB-PR solicitando a garantia do repasse de alimentos para comunidades quilombolas e indígenas do Paraná de forma contínua, por no mínimo 12 meses (setembro): 2008 Acompanhamento da doação de alimentos da CONAB às populações indígenas, quilombolas, acampados: 2008 Articulação SUS/SUAS/SISAN em encontros das regionais de saúde para integração de ações da saúde e da assistência social com a população local voltadas à SAN: 2008 Seminário“Veneno no Prato”: participação prevista em 2009

2.1 Garantia de acesso a alimentos de qualidade no enfoque da promoção da saúde Participação e apoio ao lançamento da Campanha contra o Desperdício do Banco de Alimentos da CEASA: 2008/2009 Participação do CONSEA-PR em aula presencial do Curso sobre Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável/ABRANDH: junho de 2009

2.2 Estratégias econômicas para a consolidação de uma política em favor da segurança alimentar e nutricional Participação do CONSEA em reunião do Conselho do Trabalho (julho): 2008: Continuidade às discussões do I Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional e Economia Solidária: dezembro de 2007. Discussões: Arranjo Produtivo Territorial Solidário Rede de Alimentação na Região de Guarapuava

Política Estadual de SAN II CESAN Horizonte Norteador 3 “AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO,NUTRIÇÃO E SAÚDE”, 3.1 Estratégias para a Promoção da alimentação saudável com valorização da cultura alimentar regional 3.2 Estratégias para a Ampliação e fortalecimento do SISVAN e da assistência nutricional 3.3 Estratégias para o Acesso à educação para SAN Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006

3.1 Estratégias para a Promoção da alimentação saudável com valorização da cultura alimentar regional Reunião com Departamento de Administração Escolar – DAE (agosto 2008) Seminário Público sobre Alimentação Escolar (novembro de 2008) Proposição de audiências públicas para discussão do tema: mecanismos de fornecimento da alimentação escolar pela agricultura familiar Apoio à Lei da Merenda Orgânica Estadual (2008)

3.1 Estratégias para a Promoção da alimentação saudável com valorização da cultura alimentar regional Participação do CONSEA-PR na Oficina de Balanço do Projeto Quilombola Saudável organizada pela Rede de Mulheres Negras do Paraná: junho de 2009

3.2 Estratégias para a Ampliação e fortalecimento do SISVAN e da assistência nutricional Seminário “Situação Nutricional de populações indígenas e quilombolas no Paraná” (setembro de 2008) Reunião Técnica “Condicionalidades na área da Saúde do Programa Bolsa Família” (outubro de 2008) Reunião Técnica “Programa Leite das Crianças e o monitoramento do Estado Nutricional” (outubro de 2008)

3.2 Estratégias para a Ampliação e fortalecimento do SISVAN e da assistência nutricional Parecer Técnico “Programa Paraná Mais Leve” – sobre a prevenção e controle da obesidade (agosto de 2008) Reunião Técnica com a Pastoral da Criança para discussão do processo de monitoramento do estado nutricional infantil (novembro de 2008)

3.2 Estratégias para a Ampliação e fortalecimento do SISVAN e da assistência nutricional Reunião sobre Segurança Alimentar Indígena no Paraná (membros do CAOPI/Ministério Público): fevereiro de 2009 Visita à Aldeia de Rio das Cobras para levantamento sobre a situação de óbitos de crianças indígenas por desnutrição: 11 e 12 de fevereiro de 2009 * Desdobramentos

4.“SOBERANIA ALIMENTAR” Enfoque da discussão na Semana do Dia Mundial da Alimentação de 2008: "Construir uma nova relação do ser humano para com a Terra é promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional“ Você sabe o que come? Campanha “Pare por 1 minuto em favor da SAN”

Objetivos do SISAN 4. Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

Monitoramento e Avaliação Processo preparatório em nível regional do Balanço da Política Nacional e Estadual de SAN: deflagração em junho de 2009 Reuniões Ampliadas das Comissões Regionais de SAN > Reunião Ampliada do CONSEA-PR em julho/agosto > Encontro Regional Sul dos CONSEAs Estaduais > III CNSAN+2

Participação da Sociedade Civil na construção da PESAN-PR e do SISAN 16 Comissões Regionais de SAN Consea-Pr 411 Comitês Gestores Fome Zero 32 Conseas Municipais Participação da Sociedade Civil na construção da PESAN-PR e do SISAN

Monitoramento e Avaliação GT de Tematização do Orçamento (OSAN): Secretaria do Planejamento > Secretaria do Emprego, Trabalho e Promoção Social + Secretaria da Saúde + Secretaria da Educação + Secretaria da Agricultura e Abastecimento + Secretaria do Meio Ambiente + Secretaria da Justiça + Assessoria do CONSEA à FPSAN-PR Visualização do orçamento da SAN em 2007/ 2008/2009: ferramenta para o monitoramento e controle social

Orçamento de SAN SEPL - 2009 2007 R$ 2008 2009 Previsto 390,93 milhões 502,96 milhões 484,08 Executado 354,79 91% 476,82 94,8% 184,06 38% (até julho)

Desafios 1.Formular e implementar o Plano e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná; O tema da insegurança alimentar e nutricional é uma questão de importância para o governo, mas ainda não há uma compreensão do papel estratégico que a PESAN-PR e o SISAN podem adquirir na potencialização de esforços para o avanço do processo de desenvolvimento regional e redução das desigualdades (lógica diferenciada) Existência de dificuldades sérias e comprometedoras para a SAN relativas ao modelo de produção agrícola predominante no Paraná (agronegócio X agroecologia) e no Brasil; modelo que gera a IAN.

Desafios O enfoque da “SAN” é ainda pouco disseminado no Estado e ainda precisa ser incorporado tanto pelo governo como pela sociedade civil para que a PESAN-PR e o Plano possam ser concretizados Sem que exista uma priorização da SAN para gerar a decisão política necessária, há o risco da construção do SISAN e implementação da PESAN-PR não ocorrerem no grau e na velocidade necessários; questão crítica considerando o preocupante contexto paranaense.

Desafios 2. Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil; Necessidade de fortalecimento institucional do CONSEA-PR* e do DESAN/SETP* e das áreas vinculadas à SAN existentes nas diferentes secretarias de Estado **As condições de trabalho precisam ser melhoradas para que os esforços que vêm sendo realizados gerem resultados mais concretos possibilitando uma maior visibilidade e um maior peso para os atores sociais do campo da SAN no Paraná, o que gerará maior incidência política, contribuindo para o avanço das políticas públicas de SAN no Estado e da participação social no processo

Desafios 3. Promover a articulação entre as esferas de governos e possibilitar a gestão compartilhada e intersetorial das políticas públicas de SAN; É necessário avançar na institucionalização do campo da SAN dentro no governo, para que a CAISAN possa vir a constituir-se e para que se garanta a continuidade dessa política nos próximos governos

Desafios 4. Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do Paraná Necessidade de fortalecimento do SISVAN e da utilização das informações geradas para o planejamento das ações de governo, especialmente as de SAN Avançar na notificação compulsória da desnutrição grave e da obesidade Fortalecer as instâncias de controle social (CONSEA-PR, Comissões Regionais de SAN, Comitês gestores FOME ZERO e CONSEAs municipais) qualificando-as para poderem exercer cada vez mais suas responsabilidades

Questões Estratégicas Pauta regional para ser encaminhada ao CONSEA nacional: fortalecimento da agricultura familiar e sobretudo da Agroecologia Posição forte contrária à transgenia Mercosul social e solidário: Economia Solidária Fortalecimento das Frentes Parlamentares Estaduais

Questões Estratégicas Processo de construção do SISAN considerando o enfoque territorial Alimentação escolar Fortalecimento do SISVAN Resgate e fortalecimento do processo de notificação da desnutrição grave e da obesidade nos estados do Sul Prioridade aos povos indígenas e comunidades tradicionais