Érica Canuto Promotora de Justiça Coordenadora do NAMVID DELEGACIAS DA MULHER Érica Canuto Promotora de Justiça Coordenadora do NAMVID

MARCOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO Década de 1980 - processo de redemocratização do Brasil – Criadas as Delegacias de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência e instrumento de participação e democratização das gestões por meio dos Conselhos de Direitos das Mulheres em âmbito nacional e em alguns estados brasileiros. A Constituição Federal de 1988 é um marco na história dos direitos humanos no Brasil e, especialmente, dos direitos humanos das mulheres. É um marco também no repúdio à violência doméstica e familiar colocando-a como uma questão de Estado em seu artigo 226, §8º. Em 1991, quando o Superior Tribunal de Justiça repudiou a nefasta “tese da legítima defesa da honra” ao caracterizá-la como antijurídica e expressão da violência de gênero, uma vez que trata-se do uso do poder masculino sobre a mulher.

Introdução na ordem jurídica nacional de instrumentos legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro Convenção sobre a Eliminação de todas as formas Discriminação contra a Mulher – CEDAW (1979) Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres - Convenção de Belém do Para (1994) Criação da SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres (2003) Sancionada a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (2006) Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)

RECENTE ESTUDO DA OMS/ONU 20 de junho de 2013 35% das mulheres de todo o mundo sofrem violência doméstica Problema de saúde pública de proporções epidêmicas

Mapa da violência 2013 Divulgado pelo CEBELA – Centro de Estudos Latino-Americanos. Houve um aumento de 191,7% de homicídios praticados contra mulheres entre 2001 e 2011. Nesse quadro, o Rio Grande do Norte está na ponta da tabela com relação aos demais Estados da federação, ocupando a 3ª posição, atrás da Bahia e da Paraíba.

A violência de gênero (...) violência quer dizer o uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta, enfim, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano. (QUEIROZ, 2008, p. 20) Agressão física Agressão psicológica Agressão moral Agressão sexual Agressão patrimonial

PATRIARCALISMO E RELAÇÕES DE PODER

DELEGACIAS DA MULHER CRIADAS NA DÉCADA DE 80 FINALIDADE Investigar e prevenir crimes e contravenções contra mulheres baseados em relação de gênero NORMAS TÉCNICAS – SPM – 2010 DIRETRIZES Papel de prevenção e repressão

ACOLHIMENTO ESCUTA ATIVA Escuta atenta, profissional, observadora, propiciando o rompimento do silêncio. Sigilo ABERTURA PARA NARRATIVA DO HISTÓRICO DA AGRESSÃO ATENDIMENTO HUMANIZADO ATENDER SEM PRECONCEITO EQUIPE QUALICADA CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES POSSÍVEIS DE ENCAMINHAMENTO A SERVIÇOS

PRINCÍPIOS PRIMAZIA DOS DIREITOS HUMANOS IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E DIREITO A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA ATENDIMENTO INTEGRAL CELERIDADE ACESSO À JUSTIÇA

RECURSOS HUMANOS CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA MÍNIMO DE 2 ANOS NA ATIVIDADE

INFRAESTRUTURA COMUNICAÇÃO TRANSPORTE ARMAMENTO INFORMÁTICA DIVERSOS ÁREA PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEPARAÇÃO DA RECEPÇÃO – AGRESSOR E VÍTIMA

HORÁRIO DE ATENDIMENTO 24 horas 7 dias na semana

ESTRUTURA IDEAL CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 100 MIL HABITANTES ATÉ 300 MIL HABITANTES ATÉ 500 MIL HABITANTES ACIMA DE 1 MILHÃO DE HABITANTES DELEGADO (A) 02 03 04 05 AGENTES 21 42 63 84 APOIO ADMINISTRATIVO 06 08 SERVIÇOS GERAIS 01

ESTRUTURA - DEAMS NO RIO GRANDE DO NORTE DEAM – Natal Ribeira (Zona Sul, Leste e Oeste) Criação: Decreto nº 9.561, de 12/05/1986 Delegada Titular: Karem Cristina Lopes Nº Delegado Adj. PC: 01 (hum) Nº Agente PC: 10 (dez) (03 de licença médica) Nº Escrivão PC: 04 (quatro)

DEAM – Mossoró Criação: Decreto nº 1.829, de 30/09/1993 Delegada Titular: Cristiane Magalhães Ribeiro Nº Agente PC: 06 (seis) Nº Escrivão PC: 01 (hum)

DEAM – Parnamirim Criação: Decreto nº 17.042, de 29/08/2003 Delegada Titular: Dulcineia Maria da Silva Costa Nº Agente PC: 14 (quatorze) (01 Licença médica e 01 licença maternidade) Nº Escrivão PC: 01 (hum)

DEAM – Natal (Zona Norte) Data criação/inauguração 25 de novembro de 2003 Delegada Titular: Rafaela Ludimila Dantas Nº Agente PC: 11 (onze) (01 de licença médica) Nº Escrivão PC: 01 (um)

DEAM – Caicó Criação: Decreto nº 17.684, de 28/06/2004 Delegada Titular: Ana Paula Diniz Lima Nº Agente PC: 03 (três) Nº Escrivão PC: 01 (hum)

ESTATÍSTICAS ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2012 DELEGACIAS B. O. Lesão Corporal Ameaça Estupro Homicídio Inquéritos Flagrantes DEAM Zona Sul 3.402 873 1.288 19 01 784   115 DEAM Zona Norte 1.973 483 1.009 08 02 542 105 DEAM Parnamirim 1.323 457 700 00 03 374 39 DEAM Mossoró 1.061 281 642 25 9 624 101 DEAM Caicó 377 91 194 09 12 140 48 TOTAL 8.136 2.185 3.833 61 27 2464 408 ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2012

ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2013 (JANEIRO a JUNHO) Delegacias B. O. Lesão Corporal Ameaça Estupro Homicídio Inquéritos Flagrantes DEAM Zona Sul 1.356 372 700 18 02 376 58 DEAM Zona Norte 739 159 352 04 01 253 52 DEAM Parnamirim 492 167   245 03 177 14 DEAM Mossoró 463 165 296 35 06 317 41 DEAM Caicó 269 50 127 122 39 TOTAL 3.319 913 1.720 61 1.245 204 ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2013 (JANEIRO a JUNHO)

EM 2006 EXISTIAM NO BRASIL 394 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER EM 2010, O NÚMERO SUBIU PARA 475 POSTOS DE ATENDIMENTO E NAMIS

DEAMs UMA DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA LEI MARIA DA PENHA (ART. 8º , IV) PARTE DA RESPOSTA COORDENADA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER, NA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS HUMANOS

Muito obrigada! Érica Canuto ericanutoveras@gmail.com 9481-7339