SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Roney Gomes Nascimento – Engenheiro Civil CEDEC- ES

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Assunto: Apresentar as definições de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, assim como os critérios e procedimentos para a sua decretação.

SUMÁRIO Conceitos Fases e Competências Critérios e procedimentos NOPRED - objetivos e características AVADAN - objetivos e características EXERCÍCIO

O que é Situação de Emergência? Conceitos O que é Situação de Emergência? É o Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis (suportáveis) pela comunidade afetada.

O que é Estado de Calamidade Pública? Conceitos O que é Estado de Calamidade Pública? É o Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes.

Fases e competências DECLARAÇÃO – Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO – Governador do Estado RECONHECIMENTO – Ministro da Integração

Critérios e Procedimentos para Decretação

Critérios e Procedimentos para Decretação

I – Pequeno Porte ou Acidente facilmente suportável, superável; Não Nível Condicionantes Caracteriza Sit. Anormal Critérios Agravantes I – Pequeno Porte ou Acidente facilmente suportável, superável; danos pouco imp.; prej. pouco vultosos. Não II – Médio Porte suportável e superável; danos de alguma imp.; prej. significativos. Não, mas pode virar SE SIM III – Grande Porte supor. e super. com a comunidade preparada; danos importantes; prejuízos vultosos. SE, e pode virar ECP IV - Muito Grande Porte não supor. e não super. sem ajuda externa; danos muito importantes; prej. muito vultosos e consideráveis. ECP, e pode virar Estado de Defesa

Nível II Nível I Nível III Nível IV

Critérios e Procedimentos para Decretação COMDEC AVADAN / Proposição Governo Municipal GOVERNO MUNICIPAL Decretação SE/ECP CEDEC Vistoria Técnica Constatação / Parecer Governo Estadual GOVERNO ESTADUAL Homologação Governo Federal Reconhecimento GOVERNO FEDERAL

Critérios e Procedimentos para Decretação Preponderantes Intensidade dos danos Vulto dos prejuízos Agravantes Desastres secundários Grau de vulnerabilidade do Cenário e da Comunidade Afetada Despreparo Defesa Civil local Padrão evolutivo do desastre

Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Humanos Nível de Criticidade 1 Nível de Criticidade 2 Feridos graves Desaparecidos Deslocados Desabrigados Mortos Enfermos Feridos leves Desalojados

Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Materiais Instalações destruídas/danificadas Prioridade 1 Prioridade 2 Públicas de saúde Residenciais populares Públicas de ensino Infra-estrutura pública Outras instalações de serviços essenciais Comunitárias Particulares de saúde Particulares de ensino Rurais/ind/com/prest. serv. Residenciais outras

Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Ambientais Ordenação dos Danos Ambientais 1. Contaminação e/ou poluição de fontes de água 2. Contaminação, poluição e/ou degradação do solo 3. Degradação da biota e redução da biodiversidade 4. Poluição do ar atmosférico

Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação dos Prejuízos Econômicos Nível do Prejuízo Valores Nível 1 Prejuízo  5 % PIB Nível 2 5 % < Prejuízo  10 % PIB Nível 3 10 % < Prejuízo  30 % PIB Nível 4 Prejuízo > 30 % PIB

Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Prejuízos Sociais Prioridade 1 Prioridade 2 Assist. Médica primária e assist. Médica hospitalar Atend. emerg. médico-cirúrgicas Abastecimento de água potável Esgoto sanitário Limpeza urbana/coleta de lixo Controle de pragas e vetores Vigilância sanitária Geração e dist. energia Transporte público Telecomunicações Dist. Combustíveis, inclusive domésticos

Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Agravantes São considerados critérios agravantes os relacionados com: A ocorrência de desastres secundários O grau de vulnerabilidade do cenário e da comunidade O despreparo da Defesa Civil local O padrão evolutivo do desastre

IMPORTANTE!!! A decretação significa a garantia plena da ocorrência de uma situação anormal, em uma área do município, que determinou a necessidade de o Prefeito declarar situação de emergência ou de estado de calamidade pública para ter efeito “ na alteração dos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade.”

IMPORTANTE!!! A decretação de situação de emergência - SE ou de estado de calamidade pública -ECP não é e não deve ser feita com o objetivo único de recorrer aos cofres do Estado ou da União, para solicitar recursos financeiros.

NOPRED E AVADAN

Notificação Preliminar de Desastres NOPRED Objetivo ALERTAR o SINDEC, da ocorrência de um fato anormal, informando: Magnitude Intensidade do desastre

Notificação Preliminar de Desastres NOPRED Características Apresentar uma avaliação preliminar Corresponde a uma estimativa sobre as causas do desastre e seus efeitos Deve ser preenchido num prazo de 12 horas

Notificação Preliminar de Desastre SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC Notificação Preliminar de Desastre 1. Tipificação Código Denominação 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 3 - Localização UF Município Campo 1: Tipificação Campo 2: Data de Ocorrência do Desastre Campo 3: Localização

Delimitar com o máximo de precisão a área afetada SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC Notificação Preliminar de Desastre 4 - Área Afetada - Descrição da Área Afetada Delimitar com o máximo de precisão a área afetada 5 - Causas do Desastre - Descrição do Evento e suas Características Descrever o evento adverso que provocou o desastre..

6 - Estimativa de Danos Danos Materiais nº Edificações Danif. Destr. Residenciais Públicas Comunitárias Particulares Serviços Essenciais Intensidade do Dano Danif. Destr Abast.d água Abast. energia Sist.transporte Sist.comunicações Danos Humanos nº Pessoas Desalojados Desabrigados Deslocadas Desaparecidas Mortas Enfermas Levemente feridas Gravemente feridas Afetadas

7- Instituição Informante Telefone Nome do informante Cargo Assinatura data dia mês ano 8 - Instituições Informadas Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC Coordenadoria Regional de Defesa Civil - CORDEC SECRETARIA DE DEFESA CIVIL - SEDEC Telefones: Esplanada dos Ministérios - bloco E - 7 º andar 0xx.61. 223-4717 70067-901 Brasília - DF 414-5802 414-5806 Fax: 0xx61. 226-7588

Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN OBJETIVOS  Apresentar informações detalhadas sobre: as características intrínsecas do evento; a área afetada;  Apresentar uma avaliação detalhada sobre o desastre, caracterizando perdas (danos e prejuízos);  Realizar um levantamento in loco da situação;  Enviá-lo num prazo máximo de 120 horas (5 dias).

Avaliação de Danos - AVADAN SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC Avaliação de Danos - AVADAN 1. Tipificação Código Denominação 1. Tipificação Código Denominação 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 3 - Localização UF Município 3 - Localização UF Município Os Campos 1, 2 e 3 são fundamentais para identificar o desastre; Esse conjunto de dados é único para cada desastre; Quantas vezes fizer a avaliação de danos para o mesmo desastre, esses 3 campos não se alteram.

4 - Área Afetada Não existe/ Urbana Rural Urbana e Tipo de Ocupação Não afetada Rural residencial comercial industrial agrícola pecuária extrativismo vegetal reserva florestal ou APA mineração turismo e outras Descrição da Área Afetada Zona rural do município (mapa anexo)

IMPORTÂNCIA DOS MAPAS / CROQUIS Ter em arquivo vários mapas do município www.defesacivil.es.gov.br Representar em detalhe ou croqui que permita qualquer pessoa identificar o local; Delimitar a área para que as implicações jurídicas fiquem restritas à área do desastre; Não anexar mapa do estado com o município assinalado;

5 - Causas do Desastre-Descrição do evento e suas características As causas do desastre são descritas para que se possa deduzir a gravidade do desastre, sem ir ao local. Exemplo: chuva de 213mm durante 24h,sendo que a média mensal é de 430mm e o nível do rio atingiu 3,17m acima da cota de alerta alcançando a cota de 12,30m (6:00h) Estação Ponte Velha.

Desalojadas Deslocadas Desabrigadas Desaparecidas Enfermas Mortas 6- Danos Humanos Número de pessoas 0-14 15 a 64 acima 65 gestantes Total anos anos anos Desalojadas Deslocadas Desabrigadas Desaparecidas Levemente Feridas Gravemente Feridas Enfermas Mortas Afetadas

Os danos humanos EM FUNÇÃO DO DESASTRE são coletados com os segmentos da área da saúde e ação Social. Depois, os dados serão agregados por faixa etária.

residenciais populares residenciais - outras públicas de saúde 7 - Danos Materiais Edificações Danificadas quant mil R$ Destruídas quant mil R$ TOTAL mil R$ residenciais populares residenciais - outras públicas de saúde públicas de ensino infra-estrutura pública obras de arte estradas(km) pavimentação de vias públicas(mil m2) outras comunitárias particulares de saúde particulares de ensino rurais industriais comerciais

Os danos materiais são avaliados pelo valor necessário à reconstrução/ recuperação, valor de mercado. Checar custos com obras particulares. São Obras de Arte: Pontes, Bueiros, Galerias, entre outros.

8-Danos Ambientais Recursos Naturais Intensidade do Dano Valor mil R$ SD B M A MA Água Esgotos Sanitários Efluentes Industriais Resíduos Químicos Outros Solo Erosão Deslizamento Contaminação Outros SD B M A MA

Valor R$ = necessário p/ reabilitar o ecossistema. Os danos ambientais devem ser coletados e calculados por pessoal capacitado (Sec. Meio Ambiente, IBAMA, Eng. Químicos, etc) pois são de difícil avaliação. Valor R$ = necessário p/ reabilitar o ecossistema. ATENÇÃO: MIL R$

9 - Prejuízos Econômicos Setores da Economia Quantidade Valor Mil R$ Agricultura Grãos/Cereais/leguminosa Fruticultura Horticultura Silvicultura/Extrativismo Comercial Outras produção t Pecuária Grande Porte Pequeno porte Avicultura Piscicultura Outras cabeças Mil R$ unid milunid

9 - Prejuízos Econômicos Setores da Economia Quantidade Valor Indústria Extração Mineral Transformação Construção Outras produção Mil R$ t unid Prest. serviço Mil R$ Serviços Comércio Instituição Financeira Outros unid

Os prejuízos econômicos devem ser calculados pela produção estimada, durante a normalidade. Produção agrícola/pecuária : Sindicato Rural, Cooperativas, Agências BB, site do MA Produção industrial : Sec.de Indústria e Comércio Serviços : Sec. e Associação Comercial

Serviços Essenciais Quantidade Valor 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Mil R$ Transporte Vias Terminais Meios km unid Mil R$ Comunicações Rede de Comunicação Estação Retransmissora km unid

Serviços Essenciais Quantidade Valor 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Mil R$ Esgoto Rede Coletora Estação de Tratamento(ETE) m unid Mil R$ Gás Geração Distribuição m 3

Serviços Essenciais Quantidade Valor 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Lixo Coleta Tratamento Mil R$ t Saúde Assistência Médica Prevenção Mil R$ P.dia

Serviços Essenciais Quantidade Valor 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Educação Alunos sem dia aula Mil R$ Aluno.dap Alimentos básicos t estab. Estabelecimentos armazenadores Estabelecimentos comerciais

Os prejuízos sociais referem-se aos serviços essenciais que deixaram de ser prestados. OBS.: Geralmente, a Defesa Civil não recupera os serviços essenciais cobrados dos consumidores (são recuperados pelas Empresas prestadoras de serviços).

11 - Informações sobre o Município Ano Atual Ano anterior População Orçamento PIB(*) Arrecadação hab Mil R$ Mil R$ Mil R$

População : último Censo IBGE Não se justifica este campo vazio. Cada Município tem fontes diferentes. Pode-se aprimorar os dados disponíveis do IBGE p/ conhecer melhor o Município (pop. rural e urbana, densidade demográfica, etc). População : último Censo IBGE www.ipes.es.gov.br www.ibge.gov.br

12 - Avaliação Conclusiva sobre a intensidade do Desastre Ponderação CRITÉRIOS PREPONDERANTES Intensidade dos Danos Humanos Materiais Ambientais PImp M/Sig Imp MImp PImp M/Sig Imp MImp Vulto dos Prejuízos Econômicos Sociais MV NDisp Necessidade de recursos suplementares PVul MV/Sig VDisp

CONCLUSÃO 12 - Avaliação Conclusiva sobre a intensidade do Desastre Ponderação CRITÉRIOS AGRAVANTES Importância Desastres Secundários Despreparo da DC Local Vulnerabilidade do Cenário Vulnerabilidade da Comunidade Padrão Evolutivo do Desastre PImp M/Sig Imp MImp GPrv GIprv SPrv SIprv NÃO SIM Tendência p/ agravamento CONCLUSÃO I II III IV Nível intensidade desastre ACIDENTE Pequeno Muito Grande Porte do Desastre Médio Grande

Este campo é a conclusão, resumo de todos os anteriores. Deve ser considerado o contexto global dos dados e a situação antes do desastre.

Nome da Instituição Responsável 13 – Instituição Informante Nome da Instituição Responsável Cargo Assinatura Telefone Data dia mês ano 14 – Instituições Informadas Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Coordenadoria Regional de Defesa Civil 15 – Informações Complementares Moeda utilizada no preenchimento: Taxa de conversão para o dólar Americano:

No campo 13 registra-se a data de preenchimento do Formulário. Demais campos legíveis para facilitar o contato e checagem dos dados se for o caso.

OBSERVAÇÕES Pode-se ter mais de um AVADAN; Os campos devem estar legíveis para facilitar o contato e “checagem” dos dados, se for o caso; Não pode existir rasuras

Modelo de Decreto Titulação Ementa Fundamentação Legal Considerandos Artigos Fechamento

“A defesa civil é uma obrigação para com a humanidade, que não pode ser abdicada por nenhuma nação, comunidade ou indivíduo” Winston Churchill www.defesacivil.es.gov.br (27) 3137- 4441 Roney Gomes Nascimento roneyeng@yahoo.com.br