Acordo de Cooperação Técnica STN/MF e Tribunais de Contas Plano de Trabalho Grupo 3: Requisitos Mínimos dos SIAFICs

STN/Tribunais de Contas Ação 1. Efetuar revisão das propostas de alteração à legislação atual, que se encontra em tramitação. Consolidar entendimentos acerca dos requisitos mínimos. Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 30/04/2019   Encaminhamentos: Mudar o nome da ação para refletir um estudo mais abrangente da legislação aplicada aos SIAFICs, alinhamento do entendimento dos tribunais de contas a respeito do Sistema Único. Adicionar uma segunda atividade após as atividades 2 e 3 para que, após o diagnóstico da situação dos SIAFICs dos entes a legislação seja revisada para uma melhor efetividade.

Ação 2.Definir metodologia de diagnóstico da situação atual dos sistemas utilizados pelos entes da federação frente a nova legislação proposta Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 31/05/2019   Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 31/08/2019   Encaminhamentos: O prazo desta atividade deverá ser estendido em 4 meses. Sugestão de utilização de um estudo do GEFIN a respeito dos SIAFICs.

Ação 3. Realizar diagnóstico utilizando a metodologia definida Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Tribunais de Contas 30/08/2019   Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Tribunais de Contas 31/12/2019   Encaminhamentos: O prazo desta atividade deverá ser estendido em 4 meses. Após diagnostico foi sugerida inclusão de outra atividade para proposição de portaria que regulamentará o Decreto.

Ação 4. Identificar os impactos das mudanças na legislação em cada tribunal de contas e as alternativas e prazos necessários para se promover a implementação das mudanças Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 31/10/2019   Responsável Data Final 2020 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 30/04/2020   Encaminhamentos: Estender o prazo da atividade para novembro e dezembro.

STN/Tribunais de Contas Ação 5. Discutir mecanismos de fiscalização dos sistemas, visando apurar e aperfeiçoar os diversos sistemas dos entes. Responsável Data Final 2020 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 31/08/2020   Encaminhamentos: Estender o prazo para fevereiro de 2020.

Cronograma consolidado após mudanças 2019 Ações Resp. Data Final Fev Mar Abril Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1.Efetuar revisão das propostas de alteração à legislação atual, que se encontra em tramitação. STN / Tribunais de Contas 30/04/2019   2. Definir metodologia de diagnóstico da situação atual dos sistemas utilizados pelos entes da federação frente a nova legislação proposta STN/ Tribunais de Contas 31/08/19 3. Realizar diagnóstico utilizando a metodologia definida Tribunais de Contas 31/12/19

Cronograma consolidado após mudanças 2020 Ações Resp. Data Final Jan Fev Mar Abril Maio Jun Jul Ago 4. Identificar os impactos das mudanças na legislação em cada tribunal de contas e as alternativas e prazos necessários para se promover a implementação das mudanças; STN / Tribunais de Contas 30/04/20   5. Discutir mecanismos de fiscalização dos sistemas, visando apurar e aperfeiçoar os diversos sistemas dos entes. STN/ Tribunais de Contas 31/08/20

Ações sugeridas: Incluir uma ação para elaboração da portaria que regulamentará o novo decreto após o diagnóstico. Possível ação adicional para coletar informações sobre os sistemas utilizados pelos entes atualmente.

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