Qualidade das informações divulgadas nos demonstrativos fiscais

Apresentação em tema: "Qualidade das informações divulgadas nos demonstrativos fiscais"— Transcrição da apresentação:

1 Qualidade das informações divulgadas nos demonstrativos fiscais
18º Encontro de Gestores Públicos

2 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 19 ANOS

3 Objetivos da LRF: Equilíbrio
“Artigo 1º, § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, (...)”

4 Transparência - LRF, Art. 48
Prestações de Contas e Parecer Prévio Planos, LDO e LOA RREO e RGF Instrumentos de Transparência

5 Órgão Central de Contabilidade da União Conselho de Gestão Fiscal
Responsabilidade pelas Regras de Consolidação Órgão Central de Contabilidade da União Edição de normas gerais para consolidação das contas públicas (§ 2º do art. 50 da LRF) Conselho de Gestão Fiscal art. 67 da LRF (ainda não foi criado)

6 O MDF estabelece regras de harmonização a serem observadas pela Administração Pública para a elaboração dos seguintes demonstrativos: Anexo de Riscos Fiscais (ARF); Anexo de Metas Fiscais (AMF); Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

7 Instrumentos de Transparência - Siconfi
DCA ÚNICA base de dados contábeis, fiscais e orçamentários do setor público, que abrange todos os entes federativos brasileiros! (FINBRA) SICONFI RREO RGF

8 Análise da qualidade das informações publicadas nos demonstrativos fiscais – problemas encontrados
Demonstrativos não preenchidos; Células em demonstrativos diferentes que deveriam ter o mesmo valor, porém apresentam valores divergentes; Saldos negativos ou zerados informados incorretamente; Falta de esclarecimentos em notas explicativas.

9 Publicações da STN Balanço do Setor Público Nacional – BSPN - consolidação das contas públicas (art. 51 da LRF); Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais - dados dos Estados e dos Municípios com mais de 100 mil habitantes; RREO e RGF em Foco - Estados e DF - dados declarados pelos próprios Estados e pelo DF no Siconfi.

10 Matriz de Saldos Contábeis – MSC
Regras para Geração dos Demonstrativos Fiscais na MSC Matriz de Saldos Contábeis – MSC Regras Claras

11 Forma de Visualização das tabelas na nova versão do MDF-WEB
Ex.: Item: Dívida Contratual – Parcelamento e Renegociação de dívidas – De Tributos Conceito: (...) montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas: b) em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados (...) em prazo superior a 12 (doze) meses. Instruções de Preenchimento: De Tributos Registra os saldos do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente do valor atualizado dos parcelamentos e da renegociação de tributos firmados. Mapeamento: CC ( ) DÍVIDA CONSOLIDADA (...) Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira

12 Desafios da MSC para melhorar a transparência
Adequação dos sistemas (SIAFICS – Sistemas Integrados de Administração Financeira e Controle); Adequação das práticas contábeis; Clareza das regras para geração dos demonstrativos fiscais; Divulgação das informações fiscais num formato que desperte o interesse da sociedade.

13 Análise da qualidade das informações publicadas nos demonstrativos fiscais – ações em andamento
Criação e divulgação de indicadores de qualidade das informações fiscais com foco na melhoria dessas informações; Acordo de Cooperação Técnica com os Tribunais de Contas; Desenvolvimento de formas de acesso aos dados da MSC.

14 Onde se pretende chegar?
Real Situação Fiscal dos Entes da Federação Responsabilidade na gestão fiscal Equilíbrio das Contas Públicas Transparência LRF Qualidade das informações contábeis, fiscais e orçamentárias

15 Obrigada! Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON