DRAWBACK MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Secretaria de Comércio Exterior DRAWBACK 29 DE ABRIL DE 2009

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

DRAWBACK Incentivo à exportação que compreende a suspensão ou isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado. Ao desonerar essas importações, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo.

SIMULADOR DE DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS MERCADORIA II IPI PIS COFINS TOTAL Tereftalado de butileno 14,00 5,70 2,14 9,87 31,71 Câmara de ar 16,00 2,32 2,66 12,63 33,61 Tecido de algodão 26,00 0,00 2,16 9,95 38,11 Laminado plano aço 10,00 5,50 2,13 9,82 27,45 Motores p/embarcação 14,00 5,70 2,14 9,87 31,71

DRAWBACK BASE LEGAL Decreto-Lei nº 37/66 - art.78. Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) Portaria MEFP nº 594/92 Portaria Secex n º 25/2008 e alterações Instrução Normativa nº RFB 845/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008 Medida Provisória 451/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX 1/2009 Legislações específicas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM)

Divulgação e Atualizações automáticas no endereço eletrônico do MDIC CONSOLIDAÇÃO EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E DRAWBACK PORTARIA SECEX N° 25, de 27.11.2008 Divulgação e Atualizações automáticas no endereço eletrônico do MDIC

DRAWBACK - ATRIBUIÇÕES SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) – ADMINISTRAÇÃO Concede e encerra os processos (concessão e baixa) Obrigações acessórias (transformam-se em principais quando não cumpridas) RECEITA FEDERAL DO BRASIL Durante a validade – aplica suspensão nas importações (desembaraço) e autoriza exportações (conferência física); Após a baixa – verificação e autuação; Conselho de Contribuintes – analisa recursos fora da alçada do DECEX MARINHA MERCANTE – AFRMM Aplica suspensão dos tributos e aguarda baixa pelo DECEX FAZENDA ESTADUAL – ICMS Aplica suspensão e acompanha baixa pelo DECEX.

MODALIDADES DE DRAWBACK CONCEDIDAS PELA SECEX SUSPENSÃO do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; ISENÇÃO dos tributos exigíveis na importação, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto já exportado.

DRAWBACK SUSPENSÃO WEB Desenvolvido em plataforma WEB Acesso pela INTERNET Melhor visualização das informações Integração total com os sistema de exportação e importação Diagnóstico prévio Facilidade no preenchimento de dados repetitivos

Modalidade que ampara 80% das operações do Regime. DRAWBACK SUSPENSÃO Modalidade que ampara 80% das operações do Regime. - Tipos mais comuns de ato concessório suspensão Comum Intermediário Genérico O PRAZO LEGAL MÁXIMO PARA SUSPENSÃO DE IMPOSTOS NO BRASIL É DE DOIS ANOS – O FATO GERADOR, NO DRAWBACK, É A PRIMEIRA DI

ATENDIMENTO POR E MAIL – SIGILO – REPRESENTANTES LEGAIS HABILITAÇÃO E ACESSO O Sistema Drawback Eletrônico está disponível a todas as empresas exportadoras na INTERNET – Chama-se, agora SISCOMEX WEB; Para acessá-lo, basta estar credenciado pela SRF no Perfil Exportador do SISCOMEX; Informações estão disponíveis no site do MDIC, no seguinte endereço: www.desenvolvimento.gov.br ATENDIMENTO POR E MAIL – SIGILO – REPRESENTANTES LEGAIS

DRAWBACK WEB - ROTEIRO BÁSICO Registro e Efetivação do Ato Concessório no sistema Aprovação da Licença de Importação e respectivo desembaraço com migração automática dos dados para o AC Efetivação do RE após verificação de compatibilidade com AC Averbação do RE com migração automática dos dados para o AC Baixa automática do AC se as operações realizadas forem idênticas as compromissadas. Caso contrário, o pedido será examinado por técnico do Decex.

Critérios de Análise – Concessão Histórico da empresa Empresa centralizada – motivo – inadimplementos Apresentação de Certidão PGFN para novos AC Para descentralizar, apresentar regularização de todos os inadimplementos. AC não deixam de estar inadimplidos. Empresa é que é descentralizada (CNPJ) Compatibilidade da Operação com Tipo de AC Solicitado Genérico x Comum Índice importação x exportação Não existe arbitragem em 40%.É analisado caso a caso Ganho cambial e Agregação de Valor Importação CIF x Exportação FOB – comissão

Critérios de Análise – Concessão Resíduos e Subprodutos Calculado em valor / apenas o vendido no mercado interno Compatibilidade de produtos importados e exportados Laudos Técnicos - Alimentação SISCOMEX (centralização) Drawback Financeiro Prazo de validade Suspensão máxima de 2 anos

DRAWBACK EM NÚMEROS 51.804 OPERAÇÕES DESDE SUA IMPLANTAÇÃO EM 2001 ATÉ MARÇO 2009 EXPORTAÇÃO REALIZADA EM 2008 US$ 56,9 BILHÕES OPERAÇÕES DEFERIDAS EM 2008: 12.597 DEFERIMENTO AUTOMÁTICO: 70% IMPESSOALIDADE DO PROCESSO

DRAWBACK EM NÚMEROS SITUAÇÃO N° de AC Registrados no Sistema 51.804 Baixados 30.142 Baixados com Nacionalização 488 Baixados com Inadimplência 3.087

INDICAÇÃO DO CÓDIGO DO DRAWBACK E DO NUMERO DO DO ATO CONCESSORIO NO PRINCIPAL REQUISITO DO SISTEMA INDICAÇÃO DO CÓDIGO DO DRAWBACK E DO NUMERO DO DO ATO CONCESSORIO NO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

CASO A EMPRESA NÃO PREENCHA OS CAMPOS 2 E 24, O RE NÃO MIGRARÁ PARA O MÓDULO DE DRAWBACK, O QUE IMPOSSIBILITARÁ A UTILIZAÇÃO DESTE REGISTRO PARA COMPROVAÇÃO DO REGIME.

PARTICIPAÇÃO DO DRAWBACK NOS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO O MAIS IMPORTANTE ESTÍMULO A EXPORTAÇÃO: RESPONDE POR 28% DOS REGIMES SUSPENSIVOS NA IMPORTAÇÃO, SUPERANDO O RECOF E A ZONA FRANCA DE MANAUS

PARTICIPAÇÃO DO DRAWBACK SOBRE A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO (US$) A PARTICIPAÇÃO DA IMPORTAÇÃO AMPARADA POR DRAWBACK SOBRE O TOTAL DA IMPORTAÇÃO É POUCO REPRESENTATIVA: VARIOU ENTRE 5 A 10%, TENDO REGISTRADO EM 2008: 7% SE COMPARADA COM A EXPORTAÇÃO: TAXA QUASE INELÁSTICA: 6%

ÍNDICE DE ACREGAÇÃO (IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO) - % (EM VALORES) - A RELAÇÃO ENTRE OS VALORES IMPORTADOS E EXPORTADOS AMPARADOS PELO DRAWBACK É HISTORICAMENTE DA ORDEM DE 20%; ISTO É, PARA CADA DÓLAR IMPORTADO, CINCO SÃO EXPORTADOS

PARTICIPAÇÃO DA EXPORTAÇÃO SOB O REGIME DE DRAWBACK SOBRE A EXPORTAÇÃO TOTAL A PARTICIPAÇÃO DA EXPORTAÇÃO AMPARADA PELO DRAWBACK EM RELAÇÃO À EXPORTAÇÃO TOTAL SITUA-SE ENTRE 25 A 30%. EM 2008, MAIS DE 56 BILHÕES US$ FORAM EXPORTADOS POR DRAWBACK, DENTRO DO UNIVERSO DE US$ 197 BILHÕES.

EMPRESAS EXPORTADORAS X EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE DRAWBACK DESDE 2002, O Nº DE EMPRESAS QUE UTILIZARAM O REGIME CRESCEU 121%, ATINGINDO 2.930 EMPRESAS EM 2008. O Nº TORNA-SE POUCO SIGNIFICATIVO QUANDO COMPARADO COM O UNIVERSO DE EXPORTADORES DE 2007: 20.408. APESAR DE CRESCENTE, A PARTICIPAÇÃO, EM 2008, FOI DE 14%.

DRAWBACK UTILIZADOS POR SEGMENTOS (EM BAIXAS DO COMPROMISSO) O DRAWBACK É UTILIZADO POR TODOS OS SEGMENTOS INDUSTRIAIS. DENTRE AS 25 MIL OPERAÇÕES ENCERRADAS ATÉ 2008, OS SETORES DE MÁQUINAS (3.858), CALÇADISTA (1.775) E DE ELETRO-ELETRÔNICOS (1543) FORAM OS MAIORES BENEFICIÁRIOS.

DRAWBACK VERDE E AMARELO LEI Nº 10.833, DE 29/12/2003 (ART. 59) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 845/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.460, de 18/09/2008 Portaria Secex nº 25, de 27/11/20008 Vigência: 01 de outubro de 2008

DRAWBACK VERDE E AMARELO As aquisições de mercadorias no mercado interno para incorporação em produto a ser exportado são suspensas do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS. O regime abrange importações, com o tratamento do Decreto-Lei nº 37/1966 e Decreto nº 6.759, de 2009, com suspensão do imposto de importação

DRAWBACK VERDE E AMARELO As aquisições de mercadorias no mercado interno para incorporação em produto a ser exportado são suspensas do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS. O regime abrange importações, com o tratamento do Decreto-Lei nº 37/1966 e Decreto nº 6.759, de 2009, com suspensão do imposto de importação

DRAWBACK VERDE-AMARELO ITEM Nº Atos Registrados no Sistema 257 Previsão de Importação US$ 140 milhões Previsão de Compra Doméstica US$ 211 milhões Previsão de Exportação US$ 1,4 bilhões

DRAWBACK INTEGRADO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15/12/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 01/04/2009 Portaria Secex em fase de elaboração Vigência: 18 de maio de 2009 (45 dias)

DRAWBACK INTEGRADO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15/12/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 01/04/2009 Portaria Secex em fase de elaboração Vigência: 18 de maio de 2009 (45 dias)

DRAWBACK INTEGRADO As aquisições de mercadorias no mercado interno, OU A IMPORTAÇÃO, para EMPREGO OU CONSUMO em produto a ser exportado são suspensas do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS, pis/pasep-Importação e COFINS importação. O regime abrange importações, com o tratamento do Decreto-Lei nº 37/1966 e Decreto nº 6.759, de 2009, com suspensão do imposto de importação, e o verde-amarelo (Lei nº 10.833/2003)

DRAWBACK INTEGRADO PRINCIPAIS VANTAGENS: Elimina a obrigatoriedade de importar 2. Alcança o agronegócio num total de US$ 11 bilhões. 3. Importação do aquisição do mercado doméstico para produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação dos animais, cuja destinação é a exportação de:frutas, polpas, sucos, camarão, carnes de frango e de suínos

DRAWBACK UNIFICADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15/12/2008 Unificação dos regimes de drawback Eliminação das vedações do verde-amarelo e integrado Possibilidade de importar ou adquirir no mercado doméstico, de forma combinada ou não.

MODALIDADE ISENÇÃO Objetivo: reposição de estoque Prazo máximo p/utilização de DI’s Apresentação do Pedido de DB (agências do BB) Apresentação do RUD Utilização de formulários (papel)

Protótipo desenvolvido SISCOMEX – DRAWBACK ELETRÔNICO Isenção Plataforma Web ETAPA ATUAL: Protótipo desenvolvido

Secretaria de Comércio Exterior Obrigado! Marcelo Sampaio Coordenador SECEX/DECEX Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC