Programa Bolsa Família

Bolsa Família Três dimensões articuladas Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias Contribuição para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades Desenvolvimento das capacidades das famílias, por meio dos Programas Complementares

Histórico dos Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil 1995: Experiências pioneiras de Campinas e do DF com programas de transferência condicionada de renda 1996: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) 1998: Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima (MEC) 2001: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação 2002: Auxílio Gás 2003: Cartão Alimentação 2003: Bolsa Família

Principais características do Programa Atendimento da família e não dos seus membros isoladamente Contrapartidas das famílias e do governo nas áreas de saúde, educação e assistência social Pagamento direto à família, sem intermediação de qualquer natureza Benefício preferencialmente pago à mulher Autonomia da família no uso do recurso financeiro Atendimento de famílias pobres e extremamente pobres A família continua no Programa enquanto tiver renda abaixo do critério de elegibilidade: inexistência de prazo de permanência Gestão compartilhada entre esferas de governo Participação da sociedade Abrangência nacional, com base em estimativa de famílias pobres

Cobertura do Programa 10,9 milhões de famílias atendidas em novembro R$ 822,9 milhões/mês R$ 9 bilhões/ano Fonte: MDS/IBGE/IPEA

Critérios de Elegibilidade Situação da família Renda mensal per capita Ocorrência de crianças e/ou adolescentes Quantidade e tipo de benefícios Valor do benefício (em R$) Pobreza De R$ 60,01 a R$ 120,00 1 membro (1) Variável 18,00 2 membros (2) Variável 36,00 3 ou + membros (3) Variável 54,00 Extrema Pobreza Até R$ 60,00 Sem ocorrência Básico 58,00 Básico + (1) Variável 76,00 Básico + (2) Variável 94,00 Básico + (3) Variável 112,00

Cadastro Único Ferramenta para o planejamento e execução de políticas públicas, com o objetivo de localizar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza Identificação e cadastramento realizado pelos municípios Gestão do Cadastro Estratégias para atualização cadastral: apoio financeiro Batimento com outras bases de dados Novo formulário de cadastramento Aplicativos de entrada de dados Inclusão de populações indígenas e quilombolas

Condicionalidades do Bolsa Família Saúde Acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade. 2. Educação Matrícula e freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos. 3. Ações Sócio-Educativas Para famílias com ocorrência de trabalho infantil. Freqüência escolar à ações sócio-educativas, antiga jornada ampliada.

Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais A legislação define que as condicionalidades são contrapartidas das famílias beneficiárias O acesso aos serviços de saúde e educação no Brasil é direito de cidadania, é universal Assim, para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo: reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias

Repercussões Gradativas Inadimplência Sanção Notificação Observação 1º Registro Não Sim Sem efeito sobre benefício 2º Registro Bloqueio por 30 dias Subseqüente desbloqueio 3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias Sem pagamento das parcelas 5º Registro Cancelamento Desligamento

Monitoramento de Condicionalidade - Educação

Monitoramento de Condicionalidade - Educação

Monitoramento de Condicionalidade - Saúde

Condicionalidade - Repercussão Gradativa Descumprimento / Sanções Períodos de Repercussão Descumprimento / Sanções Advertência Bloqueio 1ª Suspensão 2ª Suspensão Cancelamento Soma sem efeito sobre o benefício Bloqueio por 30 dias, subsequente desbloqueio Suspensão por 60 dias, sem pagto das parcelas Desligamento do Programa 2006 1º - Agosto - educação: fev, mar e abr de 2006 - saude: 1º sem de 2006 157.094 109 157.203 2º - Setembro - saude: 1º sem de 2006 (correção) 15.174 110 15.284 3º - Dezembro - educação: mai, jun e jul de 2006 201.717 56.288 48 258.053 2007 4º - Março - educação: ago e set de 2006 - saude: 2º sem de 2006 216.811 82.014 29.891 25 328.741 5º - Maio - educação: out e nov de 2006 149.337 56.466 28.545 11.815 11 246.174 6º - Setembro - educação: abr e mai de 2007 - saúde: 1º sem de 2007 166.675 50.054 21.039 10.201 4.076 252.045 7º - Outubro - educação: junho e julho de 2007 168.479 82.763 33.516 15.591 10.311 310.660 Total 1.075.287 327.804 113.039 37.632 14.398 1.568.160

Notificação às famílias Todas as famílias recebem notificação de descumprimento, conforme modelo. (Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)

Recursos Sanções podem ser revistas mediante recurso do responsável legal, conforme modelo padrão. Deve ser solicitado pelo responsável legal ao Gestor Municipal do PBF no prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação. (Art. 19, Portaria MDS 551, de 09/11/2005) Recurso é analisado pelo MDS, após encaminhamento pelo gestor municipal.

Gestão Compartilhada O enfrentamento da pobreza e da exclusão social, a redução das desigualdades e a proteção às famílias são definidos constitucionalmente como competência comum às três esferas de governo. Adesão dos entes federados 5.560 municípios aderiram

Apoio à gestão descentralizada e incentivo à qualidade: o Índice de Gestão Descentralizada – IGD (a partir de abril/06) Indicadores considerados: Qualidade das informações do Cadastro Único Atualização da base do cadastro pelo menos a cada dois anos Informações sobre condicionalidades da área de educação Informações sobre condicionalidades da área de saúde Possibilidades de uso do recurso financeiro Gestão de condicionalidades Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais vulneráveis Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados Implementação de programas complementares

Índice de Gestão Descentralizada – IGD por faixa Junho/07

Alocação dos recursos do IGD por atividade Observação: o questionário eletrônico foi respondido por 2.633 municípios em novembro de 2006

Programas Complementares Estratégia de intervenção articulada e integrada, entre diferentes áreas dos governos federal, estados e municípios e também da sociedade que permita o desenvolvimento das capacidades das famílias ou o combate a vulnerabilidades específicas. Alfabetização Capacitação Profissional Programas de geração de trabalho e renda

Integração PBF e Programa Brasil Alfabetizado Responsável Legal segundo Grau de Instrução Fonte: Folha de Pagamentos do BFA – março de 2007, CadÚnico de 31/01/2007 e PNAD/IBGE 2005.

Controle Social Participação da sociedade civil e do governo 50% criadas especificamente para o Programa Bolsa Família Atribuições: apoiar a fiscalização do processo de implementação do PBF; apoiar o trabalho de outras políticas sociais para favorecer as famílias beneficiárias; verificar se os serviços de educação e saúde são oferecidos corretamente no município ajudar na identificação das famílias mais pobres e mais vulneráveis do município, para que elas sejam cadastradas e possam entrar no Bolsa Família.

Alguns resultados identificados Programa chega às famílias que constituem seu público alvo Contribuição para a redução da extrema pobreza e da desigualdade Importância do benefício para incrementar a renda da família: (37% de incremento médio, com maior impacto para famílias extremamente pobres) Regularidade do recebimento do benefício favorável ao planejamento orçamentário da família Promoção da segurança alimentar: as famílias alimentam-se melhor e com maior frequência Compromisso das famílias com a manutenção das crianças e jovens na escola Impacto para aumento da frequência escolar Benefício como dinamizador da economia local

Grau de desfocalização (erros de inclusão) dos programas no Brasil, Chile, México e Colômbia 50 Bolsa Família e correlatos 45 Bolsa Família SUF-Chile 40 Oportunidades-México SISBEN-Colômbia 35 30 Porcentagem de beneficiários com renda acima do percentil 25 20 15 10 5 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Percentis da distribuição de renda per capita Elaboração: Ricardo Paes de Barros

comparação com programas brasileiros Grau de focalização: comparação com programas brasileiros Incidência Absoluta - PNAD 2004 80% 70% TRC-PNAD 60% 50% Pre-BFP-PNAD % dos benefícios de cada programa 40% 30% BFP-PNAD recebidos por cada quintil 20% 10% PETI-PNAD 0% Merenda (7-15)- Q1 Q2 Q3 Q4 Q5 PNAD Fonte: Adaptado de Lindert - BIRD

Redução no grau de desigualdade de renda Bolsa Família contribuiu com 21%

Principais desafios de implementação Visibilidade do Programa e cobrança de “erro zero” de focalização Grande número de interlocutores e de interesses que representam Diversidade de perfis de municípios (porte variando de 12 milhões a 800 hab.) Necessidade de ação intersetorial e de “olhar” focalizado em políticas universais Compatibilizar a magnitude, a complexidade e a rapidez de implementação do Programa com os tempos necessários aos processos de negociação Diferentes demandas de coordenação: intragovernamental, entre esferas de governo, entre governo e sociedade, com órgãos de controle, dentre outras

Algumas agendas de curto prazo Ajustes de desenho do Programa e articulação com políticas de apoio aos jovens Ampliação, em grande escala e como política de todo o governo, da oferta de programas complementares Articulação entre o acompanhamento das condicionalidades e estratégias de acompanhamento das famílias Aprimoramento da gestão compartilhada do Programa com os estados Aperfeiçoamento da “focalização”, com prioridade para a inclusão dos mais excluídos Ampliação de estratégias de documentação da população e de cadastramento de populações tradicionais e específicas Revisão de instrumentos de coleta de dados do CadÚnico, em articulação com o IBGE Efetiva utilização do Cadastro Único como instrumento para identificação e seleção de beneficiários para programas sociais voltados para famílias pobres

camile.mesquita@mds.gov.br Fone: (61) 3433-1199