OBSERVATÓRIO SOCIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU Parte A - Leomir Antonio Minozzo OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU Parte B - Ademar Pedro Oechsler REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU PARTE A OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU

O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL É UMA ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO CRIADA PARA MONITORAR E CONTROLAR OS GASTOS PÚBLICOS E PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA FISCAL. (Lei nº 9.790 de 23.03.1999)

O QUE É CIDADANIA FISCAL É A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS TRIBUTOS E A NECESSIDADE DO CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS POR PARTE DA SOCIEDADE.

OBJETIVOS DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU 1 – MONITORAR AS LICITAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, VISANDO A BOA APLICAÇÃO DO RECURSO PÚBLICO. 2 – PROMOVER A EDUCAÇÃO E CIDADANIA FISCAL

HISTÓRICO OSBLU REUNIÕES PRELIMINARES (a partir de 08.07.2010) INÍCIO ATIVIDADES (01.08.2011) CONFIGURAÇÃO ATUAL (ACIB-OSBLU)

ESTRUTURA ATUAL AMBIENTE FÍSICO DA ACIB ESCRIVANINHA E ARQUIVO TEFONE IMPRESSORA LASER INTERNET - MATERIAL DE ESCRITÓRIO SUPORTE DAS PESSOAS DA ACIB ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA, IMPRENSA E JURÍDICA

ENTIDADES PARCEIRAS RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA OAB BLUMENAU SESCON CDL – CLUBE DIRETORES LOJISTAS INTERSINDICAL PATRONAL ABRAPI FURB

DIVULGAÇÃO JORNAL DE SANTA CATARINA RÁDIO NEREU RAMOS (edições de: 27.07, 04.08 e 25.8.11) RÁDIO NEREU RAMOS (Entrevista em 09.08.2011) SITE INTERNET DA ACIB (http://www.acib.net) Contato: osblu@acib.net

REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL PARTE B REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL

Executa os programas Presta contas ao OSB e à socieda REDE CONTROLE SOCIAL Executa os programas Presta contas ao OSB e à socieda Observatório Social do Brasil (OSB) Estimula e apóia o surgimento de novos OS Dá diretrizes gerais e elabora programas Estabelece padrões - Capacita as equipes dos OS Fornece metodologias e sistemas (SIM e GP360) Fiscaliza e certifica a atuação Coordena a Rede OSB de Controle Social O.S.B O.S.C O.S. A O.S.D Executam os Programas / Prestam Contas ao OSB e Comunidade Melhoria da Gestão Pública / Conscientização Cidadãos

REDE CONTROLE SOCIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO: •Mobilizar a cidade em torno da causa “educação para cidadania fiscal”; •Executar os programas e projetos segundo diretrizes e metodologias do OSB; •Capacitar seus voluntários; •Identificar necessidade de treinamentos de órgãos públicos e empresas sobre cidadania fiscal; •Fomentar a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios; •Participar ativamente da Rede OSB de Controle Social, compartilhando informações e boas práticas;

LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADM.PÚBLICA

1. APRESENTAÇÃO Os serviços públicos requerem sempre a realização de compras de bens e materiais e a contratação de serviços LICITAÇÕES (Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como conseqüência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro.)

2. OBJETIVOS A legislação pertinente a Licitações e Contratos é estudada e analisada quanto a sua aplicação. Interessa conhecer os procedimentos impostos pela legislação e analisar se foram corretamente aplicados.

3. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO O trabalho que se pretende realizar, pode ser caracterizado como sendo a “abertura da caixa preta” em que podem se transformar os setores administrativos e financeiros dos órgãos e entidades públicas envolvidos em LICITAÇÕES.

4. Abertura da Caixa Preta Há um conjunto de atividades e de atos administrativos que devem ser encadeados segundo estabelecido em lei.

5. Visão Global do Processo Incorporar a gestão do contrato Recebimento do bem ou serviço Pagamento ao contratado Prestação de contas

6. CHECK-LIST Análise Jurídica do Edital de Licitação Ferramentas de trabalho do OSBLU: Análise Jurídica do Edital de Licitação Análise Jurídica do Contrato Rol de documentos exigidos para a habilitação Relatório de Acompanhamento Sistemas GP360 e SIM

7. CONTEXTO O porquê do monitoramento das Licitações: Os movimentos populares pela transparência na Administração Pública. A reforma do Estado em discussão. A revolução informacional em curso. A crescente tendência de fortalecimento da Sociedade Civil.

Falta de transparência facilita a corrupção (Gazeta do Povo-PR 30/8/11) Para especialistas, o incentivo ao controle social do poder público poderia diminuir os escândalos no país Nas últimas semanas, uma nova onda de denúncias de corrupção dominou a agenda política em Brasília e praticamente paralisou as grandes discussões sobre o desenvolvimento do país. Diante de mais uma reprise de escândalos e superfaturamentos que parece interminável, a Gazeta do Povo ouviu especialistas para tentar responder à seguinte pergunta: quais são as falhas do sistema político brasileiro que permitem aos corruptos continuarem agindo e se proliferando? Para eles, a falta de transparência e de incentivo ao controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países marcados pela corrupção. De acordo com um estudo divulgado neste mês pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo da corrupção no Brasil está estimado entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões. Considerando somente a estimativa mais baixa, o dinheiro seria suficiente para construir 57,6 mil escolas de ensino fundamental ou 918 mil casas populares. Diante desse cenário, a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez – nota abaixo de cinco indica grave problema de corrupção.

CAUSAS DA DISPENSA (Lei nº 8666, de 21.06.1993) Pequeno valor da contratação Incisos I e II Situações excepcionais ou particulares Incisos III a VII e IX Peculiaridades da pessoa contratada ou mediadora Peculiaridades do objeto Incisos VIII, XIII, XIV e XX Incisos X, XII, XV a XIX Atos do Processo de Compras e Contratação

1ª CONFERENCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 1ª CONSOCIAL 1ª CONFERENCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

TEMA 1ª CONSOCIAL “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”

1ª CONSOCIAL . (Local: BRASILIA-DF em 18 a 20.05.2012)

1. OBJETIVOS da 1ª Consocial: 1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; 2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; 3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

OBJETIVOS (continuação): 5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; 7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

2. LIMITES DE ATUAÇÃO O controle social será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas. Pretende-se que a conferência subsidie a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública.

3. EIXOS TEMÁTICOS 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

4. O QUE É UMA CONFERÊNCIA? Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial

PARTICIPAÇÃO NA CONSOCIAL SEGMENTOS E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO TANTO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS COMO DAS DELEGAÇÕES NAS DIFERENTES ETAPAS I - 60% representantes da sociedade civil; SC 30 PAÍS 720 II - 30% representantes do poder público; SC 12 PAÍS 287 III - 10% de representantes dos conselhos de políticas públicas. SC 5 PAÍS 120 TOTAL DE DELEGADOS REPRESENTANTES: 1.157

1ª CONSOCIAL - SC Decreto nº 348, de 1º de julho de 2011 Convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (14,15 e 16-03-2012), em Florianópolis – SC.

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A 1ª CONSOCIAL DE SANTA CATARINA: 1ª CONSOCIAL regional REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A 1ª CONSOCIAL DE SANTA CATARINA: Data: 08 de Novembro de 2011 Local: A definir

ASSUNTOS RELACIONADOS AO TEMA OUTRAS INFORMAÇÕES ASSUNTOS RELACIONADOS AO TEMA

PORTAIS DE INTERESSE Governo Federal http://www.portaldatransparencia.gov.br/ ou http://www.transparencia.gov.br Estados e Municípios: http://br.transparencia.gov.br/

PORTAIS DE INTERESSE

DEPUTADÔMETRO WWW.DEPUTADOMETRO.COM.BR

0BSERVATÓRIO SOCIAL WWW.OBSERVATORIOSOCIALDOBRASIL.ORG.BR

0B WWW.ESAF.FAZENDA.GOV.BR

http://www.transparencia.org.br

http://www.blumenau.sc.gov.br

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB http://observatorio.oab.org.br OBSERVATÓRIO DA CORRUPÇÃO_

ESPAÇO ABERTO

LEOMIR ANTONIO MINOZZO F I M OBRIGADO A TODOS LEOMIR ANTONIO MINOZZO ADEMAR PEDRO OECHSLER 06.09.2011