O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor.

Apresentação em tema: "O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor."— Transcrição da apresentação:

1 O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor

2 O TCU e o controle dos gastos públicos João Manoel da Silva Dionisio Secretário de Controle Externo em Santa Catarina

3 Sumário Missão Sujeitos de controle (Jurisdição) Competências Instrumentos do controle Parcerias Incentivo ao Controle Social TCU na Internet

4 Missão Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

5 Jurisdição Administração Direta Federal; Administração Indireta e Fundacional; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios, particulares e associações (recursos repassados);

6 Competências Apreciar as contas anuais do Presidente e dos demais Poderes da República; Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos; Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional; Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal ou a municípios; Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão; partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades.

7 Instrumentos do Controle Denúncias e Representações Fiscalizações Contas anuais Contas especiais Apreciação de atos de pessoal Apreciação de desestatizações Apreciação das Contas do Governo

8 Denúncias Denúncias Cidadão Associação Sindicato Partido político Requisitos da Denúncia:  Dentro da Jurisdição  Linguagem clara e objetiva  Identificação do denunciante  Indício de irregularidade  Sigilo da autoria

9 Representações Representações Ministério Público Controle Interno Parlamentares Servidor Público TCE Polícia Federal

10 Fiscalizações Fiscalização Iniciativa própriaSolicitação do CN Denúncia na imprensa Denúncias/ Representações

11 Tomada de Contas Especial * A aprovação da prestação de contas inicial é de competência do concedente Tomada de Contas Especial Omissão no dever de prestar contas Irregularidades detectadas em auditorias Rejeição parcial/total das contas* Denúncias/ Representações apuradas e comprovadas

12 Parcerias Tribunais de Contas Estaduais Ministérios Públicos Federal e Estaduais Receita Federal e Secretarias de Fazenda Advocacia-Geral da União Controladoria-Geral da União Polícia Federal Entidades da sociedade civil (controle social)

13 Controle Social   Objetivos: Controle da Administração Pública pela Sociedade Civil Estreitar o relacionamento com a sociedade; Desenvolver ações educativas; Fomentar a cidadania.

14 TCU na Internet

15 http://www.tcu.gov.br

16 OUVIDORIA Central de Atendimento 0800 6441500 e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

17 Secretaria de Controle Externo do TCU em Santa Catarina secex-sc@tcu.gov.br Rua São Francisco 234 Centro Florianópolis Telefone: 048 3222-4622