Projeto CPE Consulta Preliminar de Empresas JUCEMA / SEFAZ-MA / SEMFAZ-SLZ / SEMTHURB-SLZ São Luís/MA – Agosto 2005
Motivação para o Projeto CPE Situação Existente envolvendo todo as Esferas Públicas Falta de credibilidade nas informações de cadastro, devido a inexistência de mecanismos seguros para garantia do acompanhamento das alterações contratuais das empresas. Dificuldade de localização e fiscalização das atividades empresariais pelos órgãos estaduais e municipais. Alto custo para o Contribuinte e para o Governos Estadual e Municipal na manutenção de cadastros empresariais. Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos.
Cronologia Março/2001 Início das negociações entre órgãos Maio/2001 Fórum municipal (SLZ) para busca de soluções Novembro/2001 Assinatura do Convênio de Cooperação Maio/2002 Recadastramento Municipal Agosto/2002 Implantação da CPE para Atos de Constituição Outubro/2004 Extensão aos Atos de Alteração Contratual
Objetivo “Integrar os atos de arquivamento empresarial, na Junta Comercial, com os processos de cadastramento nos órgãos fiscalizadores, mantendo a independência de cada agente em sua esfera de competência”.
Micro-objetivos Necessidade de aumentar o controle contra fraudes empresariais e sonegação fiscal. Necessidade de focar as atividades dos órgãos em seus objetivos estratégicos. Necessidade de padronizar dados cadastrais para tomada de decisão.
Princípios básicos Confiança mútua na competência de cada órgão. Cooperação técnica, inclusive com intercâmbio de dados e informações. Competências individuais estabelecidas e definidas no processo desenvolvido em conjunto. Comprometimento mútuo na conquista dos objetivos definidos em acordos preliminares.
Competências identificadas NÍVEL ÓRGÃO COMPETÊNCIA MUNICÍPIO SEMTHURB Localização da atividade econômica SEMFAZ Classificação das atividades econômicas Regularidade Fiscal dos Sócios Inscrição municipal ESTADO JUNTA COMERCIAL Nome empresarial N I R E SEFAZ Inscrição estadual UNIÃO RECEITA FEDERAL CNPJ
Consulta Preliminar de Empresas O Produto Consulta Preliminar de Empresas
O Produto - características Sistema desenvolvido para integração dos órgãos através de ambiente WEB Áreas de acesso particulares a cada órgão com seu controle de parecer emitido. Atendimento ao usuário totalmente na WEB e gratuito na primeira etapa. Transparência ao usuário no acompanhamento dos prazos utilizados por cada órgão na análise de cada solicitação. Liberação do processo somente após aprovação de todos os órgãos e emissão do documento GLAE – Guia de Localização da Atividade Econômica
Novo Código Civil Brasileiro Base legal Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Novo Código Civil Brasileiro Art. 1.153. Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a autenticidade e a legitimidade do signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados. Parágrafo único. Das irregularidades encontradas deve ser notificado o requerente, que, se for o caso, poderá saná-las, obedecendo às formalidades da lei.
Estrutura funcional GLAE CONSULTA PRELIMINAR DE EMPRESAS - CPE JUCEMA SEFAZ Governo Estadual SEMFAZ SEMTHURB Prefeitura CONSULTA PRELIMINAR DE EMPRESAS - CPE GLAE
Visão do Usuário Fluxo do processo GLAE Acessar o site CPE Escolher operação Constituir nova empresa Consultar CPE Alterar empresa Empresário ou Sociedade? Empresário ou Sociedade? Informar protocolo Preencher CPE Constituição empresário Preencher CPE Constituição sociedade Preencher CPE Alteração empresário Preencher CPE Alteração sociedade Acompanhamento de CPE Situação do CPE? Protocolo e senha Em exigência Deferido Informar senha Indeferido GLAE Alterar CPE FIM
Visão do Usuário FLUXO SITE SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER INFORMAÇÕES DO SOLICITANTE (EMPRESARIOS, CONTADORES,REPRESENTANTES E OUTROS) Nome, CPF, DDD, Telefone EMPRESÁRIO Nome do Empresário, CPF, Mãe do Titular, Telefone NOME EMPRESARIAL (SOCIEDADES EMPRESARIAIS) Denominação / Firma ( 3 opções ) ENDEREÇO / LOCALIZAÇÃO PRETENDIDA Tipo do Logradouro, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, CEP, Inscrição Imobiliária, Ponto de Referência DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Primária e Secundárias (campo texto) QUADRO SOCIETÁRIO (SOMENTE SOCIEDADES EMPRESARIAIS) Pessoa Física/Jurídica, CPF/CNPJ, DDD, Telefone. SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE
SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO Visão do Usuário FLUXO SITE :: HISTÓRICO DO PROCESSO Número do Protocolo: 033010 Órgão do Parecer: 3 – JUNTA COMERCIAL - JUCEMA :: Selecione um Nome Empresarial :: Parecer Observação Pendências Responsável SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO Nome Empresarial 1 Nome Empresarial 2 Nome Empresarial 3 DEFERIMENTO Deferido Indeferido IMPRESSÃO DA GLAE
SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO Visão do Usuário FLUXO SITE :: HISTÓRICO DO PROCESSO ÓRGÃO FUNCIONÁRIO PARECER DATA INÍCIO ANÁLISE DATA PARACER OBSERVAÇÃO PENDÊNCIAS SECRETARIA DA FAZENDA – SEMFAZ 280 Deferido 11/03/03 12/03/03 SECRETARIA DE TERRAS HAB. E URB. - SEMTHURB 32024 Exigência 14/03/03 USO NÃO PERMITIDO CONFORME - ZR6 SIM JUNTA COMERCIAL - JUCEMA 1234 18/03/03 Nome empresarial: A EMPRESA LTDA. SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA _ SEFAZ 225428 FAVORAVEL A INSCRIÇÃO, SEM PENDENCIAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE
SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO Visão do Usuário FLUXO SITE :: HISTÓRICO DO PROCESSO ÓRGÃO FUNCIONÁRIO PARECER DATA INÍCIO ANÁLISE DATA PARACER OBSERVAÇÃO PENDÊNCIAS SECRETARIA DA FAZENDA – SEMFAZ 280 Deferido 11/03/03 12/03/03 SECRETARIA DE TERRAS HAB. E URB. - SEMTHURB 32024 14/03/03 USO PERMITIDO CONFORME - ZR6 JUNTA COMERCIAL - JUCEMA 1234 18/03/03 Nome empresarial: A EMPRESA LTDA. SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA _ SEFAZ 225428 FAVORAVEL A INSCRIÇÃO, SEM PENDENCIAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE
SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO Visão do Usuário FLUXO SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO DEFERIDO DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE
Análise de Resultados Volume de Processos 11.967 11.002 91,94%
Análise de Resultados Prazo de Atendimento SEMFAZ 1 ½ SEMTHURB 2 SEFAZ ÓRGÃOS DIAS SEMFAZ 1 ½ SEMTHURB 2 SEFAZ JUCEMA 1 Tempo médio 6
Análise de Resultados Apresentação FENACON no I Workshop para Simplificação e Racionalização do Registro e Legalização de Empresas Os dados colhidos não contemplavam o Convênio da JUCEMA e da Receita Federal para emissão do CNPJ concomitantemente com o arquivamento do ato de constituição Prazo corrigido: 6 dias
Integração de procedimentos Sincronização dos Cadastros Integração FASE ATUAL Integração de Cadastros Básicos 4 Compartilhamento dos Dados (fonte única de dados) 3 Compartilhamento da Entrada de Dados (fonte única de informações) 2 Troca de informações e convergëncia de dados 1 Estágios
Resultados 6 dias úteis Vantagens para o usuário Atendimento Virtual – o Empresário não precisa deslocar-se para iniciar um processo de Constituição de Empresa Somente elabora contratos e efetua despesas após prévia autorização dos órgãos competentes Legaliza-se uma empresa em aproximadamente 6 dias úteis Usuário
Resultados Vantagens para os órgãos envolvidos Controle efetivo sobre as constituições e alterações empresariais efetuadas em sua jurisdição, reduzindo os riscos de evasão fiscal. Controle efetivo sobre o uso e ocupação do solo e acompanhamento do Plano Diretor Municipal. Facilidade na localização das empresas para processos de fiscalização ou execução fiscal Órgãos Envolvidos
Integração nacional - REDESIM Mantido pelos órgãos/entidades integrantes do processo CNPJ INSC. ESTADUAL INSC. MUNICIPAL Portal Internet ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES COMPLETAS E ATENDIMENTO PRÉVIO JC transmite dados e recebe inscrições 3 CLIENTE ELABORA PROCESSO E TRANSMITE DADOS 5 2 JUNTA COMERCIAL ? CLIENTE FAZ CONSULTA 1 CLIENTE PROTOCOLA PROCESSO CLIENTE FAZ CONSULTA PRÉVIA: Nome Empresarial Endereço Posturas Meio Ambiente Vigilância Sanitária Corpo de Bombeiros CNAE-Fiscal Outros E ASSINA TERMO DE RESPONSABILIDADE Resultados das Consultas Prévias 6 CLIENTE RECEBE DOCIMENTOS: Ato registrado CNPJ Insc. Estadual Insc. Municipal Alvará Provisório AIDF Atendimento Presencial 4 NÚCLEO DE ORIENTAÇÕES, INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO PRÉVIO CLIENTE CONSULTA PREÇOS E PAGA TAXAS Ou nos próprios órgãos
Integração nacional – Cad.Sinc CIDADÃO REDE BANCÁRIA SISTEMA INTEGRADOR ÓRGÃO DE REGISTRO ÓRGÃO RESP. ALVARÁ / AUTORIZAÇÃO REGULADORES 1. 2. 5. Solicitar Consulta Prévia Gerar protocolo de acompanhamento Verificar compatibilidade Entre endereço e atividade econômica 3. Codificar as atividades PROCESSO CADASTRO SINCRONIZADO Proposta Maranhão 6. Exige vistoria prévia? Sim Verificar colidência de nome 4. Consistir e validar Informações cadastrais Não 7. 9. Realizar vistorias prévias Aprovar nome 8. Informar compatibilidade entre endereço e atividade econômica 12. 10. Gerar documento único de Consulta para efetivação Dos atos de registro Elaborar Atos de Registro 16. 15. Conferir documentação com dados da consulta prévia e notificação bancária Solicitar o Registro 13. 11. Efetuar pagamento de taxas Emitir documentos para recolhimento de taxas 17. 14. Analisar e julgar os atos de registro Notificar o pagamento das taxas 18. Fornalizar o Registro 19. Inscrever/Alterar o CNPJ 20. 21. Sincronizar Cadastros Emitir Alvará EMPRESA LEGALIZADA 22. Disponibilizar Atos, CNPJ e Alvarás
Comparativo REDESIM x Cad.Sinc CARACTERÍSTICAS Anteprojeto REDESIM Cadastro Sincronizado Ênfase Integração dos processos Cadastro tributário Personalidade Jurídica Integrada com cadastros dos órgãos Distinta do processo de cadastro Consulta Prévia Ampla, visando a legalização em todos os órgãos integrantes Restrita aos orgãos tributários Localização do Cadastro DNRC e Juntas Comerciais Secretaria de Receita Federal Código Único de Identificação das Empresas NIRE CNPJ
Dúvidas e Esclarecimentos Jorge Luis Castro / Maria de Lourdes Ribeiro Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão Unidade de Informações Econômico Fiscais – UNINF Fone: (98) 3218-8278 – E-mail: uninf@sefaz.ma.gov.br Fernando J. O. Duailibe Mendonça Junta Comercial do Estado do Maranhão Presidência Fone: (98) 3219-8501 – E-mail: fernando@jucema.ma.gov.br Catherine Costa Secretaria da Receita Federal - Maranhão Cadastro Fone: (98) 3219-8501 – E-mail:
Proposta Maranhão Detalhamento do Fluxo do Processo
1a ETAPA - Consulta Prévia Proposta Maranhão 1a ETAPA - Consulta Prévia Protocolo + Senha Protocolo + Chave Usuário Órgãos Integrados Endereço Objeto Social Nome Empresarial Empresário, Sócios, Acionistas, Administradores ou Diretores 1 Fazenda Municipal Urbanismo Municipal Fazenda Estadual Receita Federal Junta Comercial 2 CADASTRO COMPARTILHADO Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros Licença Prévia Documentos para Licença Prévia 4 3 Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros Autorização Prévia Documentos para Autorização Prévia
2a ETAPA - Documentos Presenciais Proposta Maranhão 2a ETAPA - Documentos Presenciais Protocolo + Senha Usuário Órgãos Integrados Dados complementares 5 CADASTRO COMPARTILHADO Validadores Prévios Ficha Integrada de Cadastro e Atos Constitutivos 6 Junta Comercial 8 7 Assinaturas
3a ETAPA – Legalização da Empresa Validadores Funcionais Proposta Maranhão 3a ETAPA – Legalização da Empresa Protocolo Usuário Órgãos Integrados Acesso a Informação Junta Comercial 9 8 CADASTRO COMPARTILHADO Validadores Prévios Validadores Funcionais C I D P J Código de Identificação de Pessoa Jurídica Confirmação de Registro Fazenda Municipal Urbanismo Municipal Fazenda Estadual Receita Federal Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros