Audiência na Comissão da Amazônia, Suprimento de Energia aos Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Suprimento de Energia aos Sistemas Isolados Novembro 2009 Robésio Maciel de Sena Diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico 1

Atendimento aos Sistemas Isolados Histórico Localidades esparsas de população pequena Dificuldades de acesso Geração a óleo diesel como principal fonte Difícil logística de abastecimento de óleo Altos custos para prestação dos serviços Anos 80 – transferência da geração para Eletronorte Anos 90 - transferência acionária das distribuidoras Grandes investimentos da Eletrobrás em geração e transmissão e distribuição Participação dos PIEs na expansão da geração – Manaus, Porto Velho e Macapá Definidas ações estruturadas no planejamento – grandes interligações e outras Ações de transição para interligação dos sistemas ao SIN: MP 466 2

Participação dos Sistemas na Produção Produção Manaus 5.685 GWh 1,2 % Ano Base 2008 Produção AP 1.123 GWh 0,2 % SISTEMAS ISOLADOS 2,7% SISTEMA INTERLIGADO 97,3% Produção AC-RO 2.677 GWh 0,6% Out/2009 Fonte: MME/SEE e Eletrobrás - Setembro 2009 Valores aproximados 3

Atendimento aos Sistemas Isolados Ações Estruturantes UHE Santo Antônio Potência: 3.150 MW Localização : Rio Madeira - RO DATA DE CONCLUSÃO: 30/04/2012 Escavações em rocha INVESTIMENTO TOTAL: R$ 13,5 BILHÕES RESULTADO(S) Obras iniciadas em 15/09/2008. Escavações comuns e em rocha, barragens e diques em andamento. Obra com 16% de realização. 4

Vertedouro - Escavação Atendimento aos Sistemas Isolados Ações Estruturantes UHE Jirau Potência: 3.300 MW Localização : Rio Madeira - RO DATA DE CONCLUSÃO: 31/03/2013 Vertedouro - Escavação INVESTIMENTO TOTAL: R$ 9,4 BILHÕES RESULTADO(S) Obras do canteiro pioneiro iniciadas em 15/11/2008. Obra em fase de escavação em Rocha. Obra com 7% de realização. 5

Atendimento aos Sistemas Isolados Interligação AC-RO ao Sistema Interligado (out/2009) Escoamento das UHEs Santo Antônio e Jirau Ações Estruturantes INTEGRAÇÃO DAS USINAS AO CENTRO DE CARGA Extensão 2.450 km Investimentos R$ 2,38 bilhões Operação Fev 2012 6

Atendimento aos Sistemas Isolados Interligação Manaus/Macapá ao SIN Ações Estruturantes INTERLIGAÇÃO DOS SISTEMAS ISOLADOS Extensão 1.800 km Investimentos R$ 3,34 bilhões Operação Dez 2011 7

Faixa do duto já recomposta Atendimento aos Sistemas Isolados Ações Estruturantes Gasoduto Urucu - Coari - Manaus Comprimento: 661 km Localização : Amazonas Faixa do duto já recomposta DATA DE CONCLUSÃO: 02/10/2009 INVESTIMENTO TOTAL: R$ 3,1 BILHÕES SITUAÇÃO Concluídas as obras de construção e montagem do gasoduto Emitida a LO em 02/10/2009 GLPduto em operação 8

Atendimento aos Sistemas Isolados Ações Estruturantes UHE Santo Antônio do Jari Potência: 166 MW Localização : Rio Jari – PA / AM DATA DE CONCLUSÃO: 30/12/2012 Localização INVESTIMENTO TOTAL: R$ 1,56 BILHÕES LEILÃO: 4º TRIMESTRE DE 2009 SITUAÇÃO Ibama publicou o recebimento do EIA no DOU dia 01/09/2009 Realizadas audiências públicas nos dias 25 e 26 de outubro de 2009. Emissão da LP pelo IBAMA até o dia 13/11/2009. 9

Atendimento a Cidade de Manaus GTSEM – Grupo de Trabalho do Sistema Elétrico de Manaus Através da Portaria N⁰ 280, de 27 de agosto de 2008, o Senhor Ministro de Minas e Energia criou o Grupo de Trabalho do Sistema Elétrico Manaus – GTSEM, com a finalidade de propor e monitorar ações e medidas de forma a assegurar o suprimento de energia do Sistema Elétrico Isolado de Manaus até a sua interligação com o SIN.   O GTSEM é integrado pelo MME, ANEEL, EPE, ELETROBRÁS, PETROBRAS, ELETRONORTE e Amazonas Energia Foi elaborado um Plano de Ação para implementar melhorias no sistema: Ampliação e recuperação do Parque Gerador de Manaus e do Interior do Estado Reforços no sistema de transmissão e subtransmissão Implantação de obras para permitir a interligação de Manaus com o SIN Melhorias e expansão no sistema de distribuição e de atendimento 10

Atendimento aos Sistemas Isolados Medida Provisória 466 - Motivações As áreas de concessão são demasiadamente extensas o que inviabiliza o atendimento em base economicamente viável para as concessionárias; Custo de produção de energia elétrica no local, para mercado de pequena escala, muito superior à capacidade de pagamento dos consumidores; Existência de comunidades sem qualquer tipo de atendimento; Falta de regras de acesso à rede elétrica para PIE e para Consumidores Livres; Modelo de atendimento de supridora, baseado na lei 8.631/93, já esgotado, com elevados ônus econômico-financeiro sobre a ELETRONORTE; Integrar concessionárias de sistemas isolados ao SIN: minimizando impactos tarifários aos consumidores locais, preservação de agentes com contratos de longo prazo, Equacionamento da questão tributária do ICMS sobre combustível. 11

Atendimento aos Sistemas Isolados Medida Provisória 466 Objetivos Estabelecer regras para integração dos sistemas isolados ao SIN Viabilizar economicamente essa integração Reconhecer custos específicos da região que extrapolam responsabilidade das empresas Introduzir eficiência na produção de energia elétrica Possibilitar a universalização do acesso de pequenas comunidades à energia elétrica (novas fontes para Luz Para Todos) 12

Atendimento aos Sistemas Isolados Medida Provisória 466 Objetivos Assegurar fornecimento de energia com modicidade tarifária Leilões Regulados de Compra de Energia Elétrica Nova lógica para a CCC, assegurando ao consumidor local compra de energia pelo valor médio do SIN Extensão do Subsídio da CCC para todos os tipos de fonte de energia elétrica, valorizando soluções locais e o emprego de fontes alternativas como geração eólica e biomassa, podendo incentivar a geração de emprego e renda local 13

Atendimento aos Sistemas Isolados Medida Provisória 466 O Sistema Isolado dos Estados do Acre e de Rondônia foi integrado ao SIN em 23 de outubro de 2009 A interligação dos sistema isolados dos Estados do Amazonas e Amapá serão integrados em dezembro de 2011 Destaque para a participação efetiva do legislativo no debate da Medida Provisória Aprovação em curso no Congresso Nacional A oferta de energia elétrica por meio das linhas de interligação permitirá que os mesmos padrões de qualidade dos serviços do SIN sejam prestados nas localidades interligadas, reduzindo o risco de contingências. 14

Atendimento aos Sistemas Isolados Concessão CEA - Antecedentes Portaria MME N.º 40/99 prorrogou até 2015 concessão da CEA Contrato de Concessão da CEA não foi celebrado com ANEEL Inadimplente com ANEEL desde 1998 Perdas de 62% - Tarifa Defasada: 41% - Endividamento: 1 bilhão de reais (2007) Prestação de serviços inadequada, com degradação progressiva da situação econômica-financeira da empresa Compete à ANEEL, por delegação, intervir, propor a declaração de caducidade e a encampação da concessão A Lei define que a extinção da concessão (caducidade) pode decorrer do processo de intervenção Em 2007 a ANEEL recomendou diretamente a declaração de caducidade, porém em seu despacho o relator admitiu a hipótese de transferência acionária O MME vem atuando no sentido de buscar a melhor alternativa para assegurar o atendimento de energia elétrica 15

Atendimento aos Sistemas Isolados Concessão CEA Andamento dos Trabalhos Constituído Grupo de Trabalho: MME, Gov. Amapá, Eletrobrás e Eletronorte Alternativas em estudo: Caducidade e Transferência do Controle Acionário Assinado Protocolo de Intenções para estudar a situação técnica, econômica e financeira e elaborar proposta para recuperação e viabilização da CEA A conclusão dos trabalhos permitirá a definição da melhor alternativa, com as participações societárias, valores das dívidas e formas de equacionamento Várias reuniões foram realizadas,em Brasília e Macapá. Foi elaborado um diagnóstico técnico e econômico-financeiro pela Eletrobrás Última reunião do GT no MME, em 4 de novembro de 2009, com a participação do governador – cronograma de encerramento dos trabalhos – novembro 2009 16

Atendimento aos Sistemas Isolados Concessão CEA Andamento dos Trabalhos Alternativa de declaração de caducidade de concessão Não há caso de declaração de caducidade de concessão no setor elétrico Na caducidade todos os bens servíveis e direitos da concessão retornam para a União, implicando imediata assunção dos serviços pelo poder concedente Na caducidade, serão descontadas das indenizações multas contratuais e danos causados pela concessionária; não há responsabilidade em relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados A prestação de serviços pela União dar-se-á até a conclusão do processo de licitação; esse processo pode se prolongar em função de eventuais demandas administrativas e judiciais Há custos operacionais estimados entre 7 – 10 milhões de reais/ano para prestação dos serviços durante o processo de assunção até a licitação, além de investimentos mínimos necessários para manutenção da oferta de energia 17

Atendimento aos Sistemas Isolados Concessão CEA Andamento dos Trabalhos Outra alternativa estudada: transferência do controle acionário Não há restrição. Entretanto, devem ser editados instrumentos legais, no âmbito do legislativo federal e estadual para permitir a alienação do controle da empresa. Os passivos inventariados, entre outros fatores, deverão compor a base de negociações com o acionista majoritário para viabilizar a transferência do controle Questões importantes na transferência do controle acionário: prazo de vigência da concessão, inferior a 7 anos – período não compatível para recuperação dos investimentos, e recursos necessários para cobrir o déficit financeiro inicial na prestação de serviços. O MME, no exercício de suas atribuições, está atuando no sentido de buscar as soluções mais adequadas para o problema, de modo a tornar viável a concessão e assegurar o atendimento de energia elétrica ao Estado do Amapá 18

Atendimento a Cidade de Macapá Falhas no suprimento de energia Elétrica Falhas no processo de suprimento de combustível Causas identificadas ; Implementação de ações em andamento para correção dos problemas 19

FIM 20