Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SISEMA Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Operacionalização da cobrança – arrecadação, repasse e aplicação Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira Gerência de Cobrança pelo Uso da Água Instituto Mineiro de Gestão das Águas Brasília, 08 de novembro de 2011

Fluxo seguido para repasse de recursos da Cobrança: Arrecadação  SIM? Contabilização dos Recursos  Solicitação de Repasse à SUPOF  Verificação de Créditos Orçamentários  NÃO? SIM  Solicitação de Cota Orçamentária à SEPLAG  Descentralização e repasse de recursos Solicitação de Suplementação de Créditos Orçamentários à  SEPLAG Solicitação de Cota Orçamentária à SEPLAG  Descentralização e repasse de recursos NÃO 

Solicitação de Repasse: Programação de Recursos de Custeio X Capital Lei Federal 4.320/1964: “Artigo 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TRANSPARÊNCIA DO GASTO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Suplementação de Recursos Quando Ocorre??? Insuficiência de recursos previstos na lei orçamentária do ano corrente Porque Suplementar o crédito orçamentário??? O repasse da cobrança faz parte da EXECUÇÃO ESTADUAL e deve ser lastreado Como suplementar o crédito orçamentário??? Excesso de Arrecadação X Saldo Financeiro

DÉFICIT Suplementação do Saldo Financeiro Lei Orçamentária Anual (LOA) Receitas Previstas para o ano = Despesas Previstas para o ano = X Saldo financeiro do ano anterior = Y Ao Suplementar o saldo financeiro a Despesa do ano se torna X + Y o que a deixa maior que a receita prevista para o ano DÉFICIT

Aprovações de Cotas Orçamentárias  Descentralização de Recursos para Repasse Decreto nº 45.540 - 28 de janeiro de 2011 “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2011 e dá outras providências” “4° o Anexo II estabelece a programação para os programas estruturadores, ficando o Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional autorizado a distribuir os valores de cada programa de acordo com a estratégica de governo, ressalvando o limite global quadrimestral e o fluxo financeiro junto ao Tesouro Estadual”

5 (inversões financeiras) Aprovações de Cotas Orçamentárias  Descentralização de Recursos para Repasse   Grupo de Despesas Crédito Autorizado 3 (despesas correntes) 4 (capital) 5 (inversões financeiras) 1º Quadrimestre jan 16,00% 12,00% fev mar abr 2º Quadrimestre mai 32,00% jun jul ago 3º Quadrimestre set 52,00% 54,00% out nov dez

I Seminário do IGAM com as Agências de Bacia – 04/11/2011 Encaminhamentos: Levar os problemas da cobrança às instâncias superiores Resolver os gargalos do repasse Flexibilizar a Resolução SEMAD/IGAM 1044 Regulamentar o Contrato de Gestão Realizar anualmente Seminário/Oficina

Metas/Desafios para 2012 Quebrar paradigmas Modernizar a execução de recursos Criar novos ordenamentos jurídicos Alterar/adequar legislação Acompanhamento das agências Padronização de procedimentos

Bacia do Rio Doce Grande desafio: o contrato de gestão é único, mas a gestão do recurso não!

EQUIPE Gerência de Cobrança pelo Uso da Água - GECOB Luiza de Marillac Moreira Camargos Diretora de Gestão de Recursos Hídricos Sônia de Souza Ferreira Gerente de Cobrança pelo Uso da Água Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira Analista Ambiental - Bióloga Jansen Fernando Lopes Rosa Estagiário - Engenharia Ambiental Elizabeth Dutra de Faria Ferreira Técnica Ambiental - Administração Pública João Carlos Martins dos Anjos Fernanda Maia Oliveira Consultora Ambiental - Bióloga Joyce Rago Pedroso Estagiária - Engenharia Ambiental Flávia Andréa Rodrigues da Silva Leandro da Costa Assessora de Comunicação - Letras Leonardo Peroni Analista Ambiental - Geógrafo Isabela Cristina Rodrigues Martins Consultora Ambiental - Engenheira Sanitarista e Ambiental Gerência de Cobrança pelo Uso da Água - GECOB Instituto Mineiro de Águas - IGAM Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG Edifício Minas - 1º andar CEP: 31.630-900 www.igam.mg.gov.br/cobranca E-mail: cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br