Conab - Companhia Nacional de Empresa Pública vinculada ao Abastecimento, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Missão da Conab: Contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícolas e de abastecimento.

Áreas de atuação da Conab FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO EXECUÇÃO DE POLÍTICAS AGRÍCOLA E DE ABASTECIMENTO I

Instrumentos de apoio à comercialização e à garantia de renda ao produtor rural PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO - Venda sem subvenção - Venda com subvenção - Compras - Pepro - Pep - Prop

Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda - PROP

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP É uma subvenção econômica (prêmio) concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir determinado produto diretamente de produtores e/ou cooperativas de produtores, pelo preço de exercício fixado e nas unidades da federação estabelecidas pelo governo, utilizando-se para isso do lançamento, em leilão privado, de contrato privado de opção de venda.

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP No caso do leite, o segmento consumidor – Indústria de Latícinos - deverá comprovar a comercialização de seus derivados

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP NORMATIZAÇÃO Artigo 50 da Lei n° 11.076, de 30/12/2004 , que altera o artigo 2° da Lei 8.427, de 27/05/1992 Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agropecuário Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda – PROP N° 001/05 Avisos específicos divulgados pela Conab por meio das bolsas de cereais, de mercadorias e ou de futuros

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP VANTAGENS Facilita as compras antecipadas pelos consumidores Reduz a pressão sobre o orçamento das operações de crédito Aproxima produtores e consumidores da cadeia produtiva Amplia o volume da produção amparada com seguro de preço Estimula a produção de grãos para atender o consumo interno e as exportações. Não exige armazém credenciado. quem define o armazém para entrega é o consumidor.

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP O PREÇO DE EXERCÍCIO Será calculado à partir do preço mínimo, acrescido do custo de carregamento do produto até a data de exercício.

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP DA DATA DO EXERCÍCO Será definido uma data limite para o exercício da opção, podendo ser antecipada, caso previsto no Aviso, com respectivo ajuste no preço de exercício.

O QUE FAZER PARA PARTICIPAR DO 1º LEILÃO? PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP O QUE FAZER PARA PARTICIPAR DO 1º LEILÃO? Dirigir-se a uma bolsa de cereais, de mercadorias e/ou de futuros, procurar um corretor credenciado, autorizando-o por escrito a fazer a negociação em seu nome. O corretor providenciará o seu cadastramento junto à Bolsa para comprovação de sua atividade e regularidade junto ao Sircoi, Sicaf e Cadin.

QUEM PODE SE BENEFICIAR DO PROP PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP QUEM PODE SE BENEFICIAR DO PROP (PRIMEIRO LEILÃO)‏ Segmentos definidos no aviso e que se disponham a lançar contratos privados com o objetivo de adquirir do produtores e/ou sua cooperativa, produto ao preço de exercício fixado, nas condições estabelecidas pelo Governo. No caso do leite, as indústrias de latícios. COMO ARREMATAR O PROP O Governo lançará por meio de sistema interligado de Bolsa, prêmio (subvenção) que será cotado de forma decrescente pelos segmentos definidos.

O QUE O ARREMANTE DO PROP DEVERÁ FAZER APÓS O ARREMATE ? PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP O QUE O ARREMANTE DO PROP DEVERÁ FAZER APÓS O ARREMATE ? Lançar no mercado, por meio do sistema eletrônico de comercialização da Conab (2º leilão), contratos privados de opção, em quantidade equivalente à arrematada no 1º leilão. o lançamento dos contratos é obrigatório. COMO LANÇAR OS CONTRATOS Encaminhar à Conab, autorização para lançamento dos contratos privados, para elaboração do edital e realização do 2º leilão.

QUEM PODE ADQUIRIR OS CONTRATOS DE OPÇÃO OFERTADOS NO 2º LEILÃO PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP QUEM PODE ADQUIRIR OS CONTRATOS DE OPÇÃO OFERTADOS NO 2º LEILÃO Produtores rurais e/ou suas cooperativas que se disponham a pagar ao lançador (arrematante do 1º leilão) o valor referente ao prêmio, para aquisição dos contratos. O VALOR DO PRÊMIO Será calculado em 0,2% do preço de exercício e será cotado de forma crescente no leilão

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELO PRODUTOR COOPERATIVA APÓS O ARREMATE NO 2º LEILÃO - Pagar despesas de corretagem e o valor de fechamento do prêmio. - Se exercer a opção, entregar o produto nas condições e local definido no edital.

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELO LANÇADOR DOS CONTRATOS (INDÚSTRIA - ARREMATANTE DO 1º LEILÃO) CASO O PRODUTOR EXERÇA A OPÇÃO - Realizar o pagamento ao produtor/cooperativa, do preço de exercício pelo produto. - No caso do leite, deverá ser comprovado ainda, a comercialização do de seus derivados (leite em pó, leite longa vida, queijo, leite condensado/evaporado, manteiga) para as regiões e na proporção definida no aviso

PAGAMENTO DO PRÊMIO DE RISCO AO LANÇADOR DO CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP PAGAMENTO DO PRÊMIO DE RISCO AO LANÇADOR DO CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO - Será pago pela Conab, em até 10 (dez) dias úteis, contados da entrega da documentação comprovando todas as etapas da operação

PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP O PRÊMIO A SER RECEBIDO É FIXO? O valor máximo do prêmio será o de fechamento do leilão. Desde que previsto no aviso, o valor do prêmio poderá ser ajustado de acordo com as oscilações do mercado, tendo como teto o valor de fechamento do leilão.

Palestrante: João Carlos do Nascimento e-mail: joao.nascimento@conab.gov.br fone: (61) 3312-6355 fax: (61) 3324-5403