Fiscal – Informações sobre o SPED Fiscal 2013 IdentificaçãoFIS_016 Data Revisão22/10/2013

Objetivos Descrever as mudanças ocorridas no arquivo EFD SPED Fiscal. 2

3 O SPED fiscal é um arquivo digital de interesse da fiscalização estadual e refere-se à apuração dos impostos de ICMS e IPI dos produtos comercializados nos estabelecimentos. É um arquivo que deve ser elaborado utilizando um sistema de automação comercial, validado no programa do governo (conhecido como PVA) e transmitido em um prazo pré-estabelecido pelo Fisco. SPED Fiscal – Regras Fiscais 2013

4 Para consultar quais são as empresas que possuem a obrigatoriedade de elaborar o SPED Fiscal é necessário consultar o site A consulta pode ser realizada utilizando o CNPJ ou a inscrição estadual da empresa. Ao realizar a consulta serão listadas as informações da empresa, a data de ativação da obrigatoriedade e o perfil que a empresa se enquadra no SPED Fiscal. SPED Fiscal – Regras Fiscais 2013

Os perfis de enquadramento das empresas (pessoas jurídicas ou produtores rurais) definem quais registros devem ser informados no arquivo digital e são definidos pelo Fisco. Resumidamente, podemos dizer que:  Perfil A: os registros são mais detalhados;  Perfil B: os registros são apresentados de forma sintética (semanal ou mensal);  Perfil C: será implementado futuramente. 5 Perfil de apresentação do SPED Fiscal

Atualmente todos os clientes da JN Moura Informática enquadra-se no perfil B (registros apresentados de forma sintética). 6 Perfil de apresentação do SPED Fiscal

Para gerar o arquivo do SPED Fiscal as informações dos produtos devem ser devidamente preenchidas no cadastro de produto:  descrição do produto (nome do produto);  código NCM (significa Nomenclatura comum do Mercosul e corresponde a um número que facilita a identificação do produto para o governo. Para obter o código do produto basta consultar a tabela de NCM no site da fazenda ou pressionar o botão F2 no campo NCM da tela Cadastro de Produto do sistema);  preço de custo e venda do produto; 7 Inf. dos produtos comercializados

 unidade que o produto será comercializado (quilos, gramas, unidade, conjunto, entre outras);  regra de Imposto com todos as tributações do produto. Exemplo: Taxa tributária, CST (ou CSOSN), situação tributária de PIS e COFINS, entre outras;  IVA do produto (IVA é o índice de valor agregado e deve ser informado por alguns produtos). 8 Inf. dos produtos comercializados

Para informar os dados no sistema, acesse o módulo Compras do sistema, clique sobre o menu Estoque, submenu Produto e abra a tela Cadastro de Produto. 9 Inf. dos produtos comercializados

10 Inf. dos produtos comercializados

Na aba NF-Impostos é preciso selecionar uma regra de imposto que deve estar previamente cadastrada no sistema. 11 Inf. dos produtos comercializados

Na aba NF-Inf. Adicionais é preciso informar o NCM e IVA (se o produto tiver). As outras informações são obrigatórias para gerar o arquivo EFD – SPED PIS/ COFINS. 12 Inf. dos produtos comercializados

Para informações mais detalhadas sobre o cadastro das regras de impostos no sistema, acesse os vídeos:  Cadastro de tipo de regra de imposto:  Cadastro de regra de imposto:  Conversão de regra de imposto: Observação importante: É extremamente importante que as regras de impostos estejam vinculadas a todos os produtos comercializados no estabelecimento para que o arquivo gerado para o SPED Fiscal não contenha erros na sua validação. 13 Inf. dos produtos comercializados

Para POSTOS DE COMBUSTÍVEIS é necessário inserir o código ANP para os combustíveis e derivados do petróleo. A tabela com os códigos pode ser obtida no site anp.gov.br para consultar o código ANP do produto. Para cadastrar o código ANP dos produtos no sistema, basta informar o campo Cód. ANP na tela Cadastro de Produto (Módulo Compras > Menu Estoque > Submenu Produto > Tela Cadastro de Produto). 14 Inf. adicionais Postos de Combustíveis

15 Inf. adicionais Postos de Combustíveis

16 Inf. adicionais Postos de Combustíveis As bombas de combustíveis e os lacres dos combustíveis devem ser devidamente cadastrados, ou seja, será necessário informar corretamente todos os campos da tela Cadastro de Bombas no sistema. Para isso, acesse o módulo Posto, clique sobre o menu Bomba e abra a tela Cadastro de Bomba:

17 Inf. adicionais Postos de Combustíveis

18 Inf. adicionais Postos de Combustíveis Os bicos devem ser devidamente cadastrados, ou seja, será necessário informar corretamente todos os campos da tela Cadastro de Bico no sistema. Para isso, acesse o módulo Posto, clique sobre o menu Bico e abra a tela Cadastro de Bico:

19 Inf. adicionais Postos de Combustíveis

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