14ª. Reunião Ordinária Comitê Comércio Exterior

10h00-Abertura e Informes Gerais. 10h10-Aprovação da Memória da 13ª. Reunião Ordinária. 10h15-Informes gerais da Secretaria Técnica do Fórum Permanente. 10h25- Apresentação dos encaminhamentos das ações da Secex que estão relacionadas com os pleitos do CT Comex. Rodrigo Cota (SECEX/MDIC) (30 min) Abertura da palavra (10 min) 11h05-Apresentação dos encaminhamentos sobre a ação PROEX. 11h20-Discussão sobre as demais ações e seus encaminhamentos. 11h35-Análise de novas sugestões de ações – Anexo I. 11h45-Abertura da palavra aos presentes. 12h00-Encerramento.

AÇÃO: PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta Reunião realizada em 27/03/12 – Apex-Brasil, BB e Sebrae. Encaminhamentos: Adaptação do manual do Proex para o formato de cartilha, com vistas a torná-lo mais próximo da realidade das MPE. O Sebrae -> diagramação. MDIC -> impressão. Material promocional do Banco do Brasil sobre Proex (enfoque mais comercial). O Sebrae Nacional ressaltou a importância de aferir o grau de conhecimento dos empresários sobre o Proex, considerando que a pouca utilização pode não ser por causa do fator “desconhecimento”. Essa pesquisa poderá ser realizada de duas maneiras: Banco do Brasil, dentro do plano de trabalho a ser realizado com empresas nas gerencias regionais /e durante a realização dos Encontros de Negócios promovidos pelo BB e Sebrae nos estados.

AÇÃO: PROEX – Formas divulgação da ferramenta discutidas na reunião: Divulgação nos Encontros de Negócios BB-Sebrae. Divulgação nos eventos promovidos pela Apex-Brasil. Incluir a cartilha Proex nos sites do Banco do Brasil, Apex-Brasil e Sebrae. Divulgação junto às empresas do PEIEX (200 agentes que atendem empresas) – Apex-Brasil. Definir outras estratégias.

AÇÃO: Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE – envolvimento da SECEX e Receita Federal - Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB. AÇÃO: Exportação Simplificada via Marítima – A RFB lidera essa ação que passou a ser chamada de Simples Aduaneiro que será implementada até o final de A Secex está acompanhando essa ação junto à RFB.

AÇÃO: Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar AÇÃO: Ampliação das ZPEs para Serviços – continuação das articulações para atendimento do pleito Essas duas ações estão com a Secex em discussão no comitê sistêmico do Plano Brasil Maior.

AÇÃO: Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada Indicar encaminhamentos.

Análise de novas sugestões de ações – Anexo I.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte