ALCANCE, LIMITES E DESAFIOS DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO SEMIÁRIDO NORDESTINO SEMINÁRIO NACIONAL: GESTÃO DO CONHECIMENTO EM ZONAS SEMIÁRIDAS DO NORDESTE DO BRASIL Brenda Pessoa Braga Setembro 15, 2011 Salvador

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino “Historicamente as políticas públicas para o semiárido foram insuficientes e equivocadas, incapazes de promover o desenvolvimento do semiárido. Faltam políticas públicas que considerem as potencialidades econômicas da região.”- Pronunciamento da Senadora Lídice da Mata 20/06 (PSB-BA) “Os problemas históricos do semiárido estão relacionados ao crescimento regional desigual e a uma estrutura fundiária perversa” – Luiz Neiva da Uneb

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino “A realidade complexa e incompreendida, levou a desequilíbrios ambientais e a cristalização da pobreza e da miséria social” – Roberto Alves da Silva da UFRN “As políticas públicas não conseguem reverter o quadro agudo de exclusão social do sertão porque na base da formulação está a idéia de que o sertão é inviável economicamente” – Suely Chacon da UNIFOR e Marcel Bursztyn da UNB Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil , org. Evelina Dagnino . Os Conselhos Gestores e a Democratização das Políticas – Luciana Tabagiba.

Características das Atuais Políticas de Desenvolvimento Rural Adota “modelo de desenvolvimento sustentável – políticas agrícolas, agrárias e cidadania” (crédito, assistência técnica, seguro, política de preço e compras governamentais) Incorpora a abordagem territorial – “o território rural é o lugar de articulação e integração das políticas públicas” Declara a agricultura familiar como “a atividade econômica fundamental à segurança alimentar e ao desenvolvimento do país”

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Desenvolvimento Territorial – PRONAT 2003 Abordagem territorial – estratégia para superação das desigualdades regionais e da pobreza rural Definição de 450 territórios com base nos dados do IBGE – pop. de 50.000 pessoas e densidade de 80hab/Km² Prioriza 164 territórios de maior concentração de pobreza – 40 no semiárido Investimentos: gestão territorial, formação de agentes de desenvolvimento e projetos produtivos Mais de 80 territórios estão nas Regiões Norte e Nordeste .

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Projeto Dom Hélder (FIDA) 2001 a 2010 – US$ 90 milhões Em 45 municípios de 6 estados do NE (SE, PE, CE, PI, PB e RGN) Abordagem territorial e multidimensional de superação da pobreza: acesso à água, produção e comercialização, crédito, educação e cidadania do campo, gestão ambiental e social de políticas públicas Mais de 15 mil famílias atendidas e 346 associações beneficiadas

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Crédito Rural – Pronaf Presente em 5.387 municípios – 1.133 semiárido Volume de recursos ampliado entre 2002/2003 a 2009/2010 R$ 13 bilhões Beneficiados 2.778 milhões agricultores familiares em 2008 Linhas Especiais - Pronaf Semiárido: 50% do financiamento em infraestrutura hídrica Plano Safra 2011/2012 - Limite de financiamento ampliado de R$ 10 mil para R$ 12 mil; Informações extraídas da publicação Um Novo Brasil Rural do MDA – 2003 – 2010. Montante em 2002/2003 de R$ 201.1

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Melhora a participação do NE no montante de recursos – de 16,5 % em 2002/2003 para 24,5 % em 2006/2007 R$ 2 bilhões (Est. Meio Rural/2008) Período de 1998 a 2009 – BNB aplicou R$ 6,6 bilhões no semiárido, superior a outras sub-regiões A partir de 2006 declínio, com recuperação em 2009 - R$ 600,00 Tendência à concentração dos recursos no Sul e maior captação dos recursos pelos Grupos D e E (2005/2006) Declínio da participação dos assentados -14,9% em 2000/2001 para 2,5% 2009/2010 no montante dos recursos (Lauro Mattei) Linhas de crédito: Agroindústria, Agroecologia, Eco, Floresta, Semiárido, Mulher , Jovem, Microcrédito para agricultores de baixa renda, Mais Alimentos. Fusão de Grupos a partir de 2008 – C, D e E passaram a ser o grupo de agricultores familiares com renda bruta familiar acima de R$ 6.000,00 até R$ 110.000,00, denominado V de variável. Grupo A – assentados da reforma agrária e do crédito fundiário. Grupo B - microcrédito

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Garantia-Safra: garante a safra nos períodos de estiagem e de excesso de chuva, com no mínimo 50% de perda da produção esperada De 2002/2003 a 2010/2011 – participação crescente dos municípios e agricultores: de 177.839 a 737.920 mil agricultores e de 333 a 990 municípios Safra 2010/2011 721.351 mil agricultores foram beneficiados: 51% homens e 49% mulheres e 50% mulheres chefes de família e 49% de homens chefes de família Aporte dos agricultores – R$ 4 milhões

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Mudanças aprovadas para a Safra 2011/2012: Cotas ampliadas para 940.000; número de cotas por município equivalente ao de estabelecimentos rurais e ao número de agricultores que aderiram no ano anterior. Aumento do valor do benefício para R$ 680,00 Criação de um Grupo de Trabalho para avaliar e revisar o Programa Garantia Safra

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Programa Nacional do Biodiesel - produção e compra de mamona aos agricultores do NE e Semiárido Compra de mamona a agricultura familiar em 2009: R$ 30 milhões Desafio: formas de integrar a produção da agricultura familiar ao Programa e melhorar o aproveitamento da mamona Proposta dos estados do NE e MG ao GF para integrar o Programa ao PAC - 600 unidades extratoras de óleo para atender às 23 indústrias, beneficiando 1,8 milhão de famílias de agricultores

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Comercialização PAA: Compra Direta e Formação de Estoque (MDA); Compra com Doação e PAA-Leite (MDS) 2003 a 2009 - 764 mil agricultores participantes e compras totais no valor de R$ 2,7 bilhões PAA - Leite (NE e Norte de MG) – Avaliação indicou melhorias na produção, organização, educação e renda dos pequenos produtores Maior participação dos agricultores do NE no PAA Compra com Doação Simultânea Avaliação do PPA-Leite contratada pelo MDS e realizada pela FADE em junho de 2009. Impactos sobre los sistemas productivos  Aumento de los niveles de inversiones y capitalización para la producción (mayor disponibilidad de bienes productivos para la producción primaria y procesamiento) Aumento de los niveles de capitalización de los hogares (bienes domésticos) Mejoramiento del padrón genético de los regaños Adopción de tecnologías modernas de producción pecuaria por los pequeños productores Mejor higiene de la producción lechera Mejores niveles de productividad de la producción lechera Reducción de la inestabilidad de los precios y volúmenes de leche comercializados Reducción de inestabilidad estacional del empleo Fortalecimiento organizacional de los productores (asociativismo/cooperativismo) Mejoramiento de los niveles de escolaridad

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Menor participação dos agricultores do NE no PAA Compra Direta e Formação de Estoque (MDA) Participação de 1% dos assentados do Crédito Fundiário Desafios: unidades de beneficiamento sobreviverem no mercado convencional, inserção sustentável dos pequenos produtores nos mercados, preços praticados e organização dos produtores

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino O Plano Safra 2011/2012 – Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar – PGPM-AF – compra dos produtos a preço justo Orçamento do PAA ampliado em R$ 194 milhões PNAE - Lei 11.947/09 -30% da merenda escolar fornecida pela agricultura familiar: 250 mil agricultores familiares participaram em 2009 Maior participação dos agricultores das Regiões Sul e Sudeste no PNAE

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Reforma Agrária II PNRA/2003 – abordagem territorial para integração dos assentamentos rurais ao desenvolvimento local e regional Previsão de beneficiar 1 milhão de famílias e gerar 2 milhões de postos de trabalho de 2003 a 2006 2003/2010 - 586 mil famílias assentadas, 47,1 milhões de ha(s) e 3.551 assentamentos implantados A Região NE continua sendo a mais desigual (NT do Ministério do Planejamento sobre o Censo de 2006) Dados extraídos do doc. Síntese do Legado e do estudo de Avaliação da Reforma Agrária do INCRA. Período FHC – 635.035 famílias assentadas (INCRA. Banco da Terra e PCPR) INCRA – 579.733 mil famílias

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Assistência Técnica Lei 12.188/2010 – institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) – retomada dos serviços 14 Redes Temáticas de Ater – articula as instituições Capacitação de gentes de desenvolvimento 2003/2010 - R$ 2,2 bilhões aplicados, na estruturação da assistência técnica nos estados - metade nas Regiões Norte e Nordeste O serviço de assistência técnica carece de uma ação mais planejada, permanente e qualificada em todas as atividades produtivas da agricultura familiar Informações extraídas do Novo Brasil Rural do MDA.

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Infraestrutura Básica - PAC São Francisco – Revitalização e Água para Todos: esgotamento sanitário, construção de cisternas, poços tubulares e sistemas simplificados de abastecimento d’água Cisternas em 54 municípios de PE, AL, BA, MG e SE ; abastecimento d’água municípios de PE, BA e AL e poços tubulares BA, MG e PE. Proágua Nacional: barragens e adutoras e gestão dos recursos hídricos

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Água para Irrigação Segurança Alimentar e Nutricional Acesso à Água: em parceria com os entes federados e a ASA – P1MC o MDS viabiliza a construção de cisternas para consumo humano, para a produção agropecuária pelos agricultores e nas escolas da zona rural para consumo e produção 2003 a 01/2010 – foram construídas 338 mil cisternas em residências rurais atendendo a 1,3 milhão de pessoas

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Educação - MEC Projovem- Saberes da Terra – qualificação profissional e escolarização aos jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos Curso com duração de 2 anos e bolsa de R$ 1.200,00 paga em 12 vezes, alterando escola e comunidade 2008 – meta atender 35 mil jovens Procampo – cursos regulares de licenciatura de educação do campo, para formação de professores dos últimos anos do fundamental e ensino médio nas escolas rurais

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Meio Ambiente GEF-Caatinga – conservação e uso sustentável dos recursos florestais da Caatinga: capacitação, geração, sistematização e difusão de informações Parceria – MMA, PNUD e o Fundo Global para o Meio Ambiente PAN- Brasil - desenvolvimento sustentável nas Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) 4 Eixos Temáticos: Combate à Pobreza e à Desigualdade – reforma agrária e educação fundamental, integração de programas de apoio à agricultura familiar e de transferência de renda

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Ciência e Tecnologia INSA Instituto Nacional do Semiárido – articular e executar uma política de ciência, tecnologia e inovação para o semiárido – convivência Pesquisa e Tecnologia Embrapa Semiárido em Petrolina e Embrapa Algodão na Paraíba Combate à Pobreza Rural Programas estaduais financiados pelo Banco Mundial e o FIDA no NE

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Articulações e Redes da Sociedade Civil ASA Brasil Articulação do Semiárido (ASA) – articula 750 ONGs Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: água para beber e plantar, conhecimento, cooperativas de crédito, bancos de sementes nativas ou crioulas, fundos rotativos, criação de animais, educação Programas: Um Milhão de Cisternas (P1MC) – 2003/ 2011: 300 mil cisternas e 1,5 milhão pessoas beneficiadas Uma Terra e Duas Águas (P1+2) – 2007/2011: 9 mil cisternas-calçadão e 60 mil pessoas beneficiadas

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Rede de Educadores do Semiárido Brasileiro (RESAB) – articula educadores e instituições governamentais e não governamentais que atuam na área de educação Melhoria da qualidade da educação e do sistema educacional público do semiárido Proposta político-pedagógica de educação para o semiárido Rede Macambira – aglutina ONGs e Agências apoiadas pelo União Européia, partilha de experiências para promoção do desenvolvimento sustentável do semiárido – agricultura familiar

Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Rede ATER Nordeste – 13 organizações que trabalham com agricultura familiar agroecológica, metodologia de ATER e influenciar a política pública Articulação Nacional de Agroecologia – movimentos, redes e organizações que atuam na promoção da agroecologia, no fortalecimento da agricultura familiar e alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural

ALCANCE, LIMITE E DESAFIO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL O que limita o alcance das políticas públicas 1- Formulação e gestão das políticas: Insuficiência de políticas e de recursos Enfoque no acesso à água, e menos no acesso à terra e a educação de qualidade Formulação e coordenação das políticas centralizadas no Governo Federal Implementação descentralizada, mas com insuficiente participação dos Governos Estaduais e Municípios

ALCANCE E LIMITE DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL Elevada dependência dos estados e municípios dos recursos federais Frágil coordenação interna do Governo Federal, estados e municípios, insuficientes mecanismos de articulação e integração - fragmentação e dispersão das ações Baixa capacidade propositiva dos conselhos, reduzido poder de influência na definição de políticas e frágil controle social sobre a ação do Estado

ALCANCE E LIMITE DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL Insuficiente conversão em políticas públicas de experiências exitosas desenvolvidas pelos agricultores, ONGs e outras instituições Nos municípios, restrições de ordem material, técnica e política comprometem a gestão e a implementação das políticas públicas e a prestação dos serviços básicos Nos estados os responsáveis pelos programas atuam com limitada autonomia gerencial e financeira, e capacidade de decisão e ação; insuficiente pessoal qualificado, precárias instalações, e, principalmente, insuficiente tecnologia

Alcance, Limites e Desafios das Políticas de Desenvolvimento Rural no Semiárido 2- A persistente pobreza rural: Concentração da terra – de 1,7 milhão estabelecimentos 1 milhão são minifúndios com área inferior a 5 hectares (Censo 2006) Não emancipação da maioria dos assentamentos (Pesquisa do INCRA-2010) 2010 - Cadúnico cadastrou 4 milhões de famílias com renda per capita mensal média de R$ 140,00 As principais fontes de renda são oriundas da Previdência Social e do Bolsa Família Analfabetismo atinge a 21,22% da população rural NE

ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA SUPERAÇÃO DA POBREZA RURAL Iniciativa Federal - Programa Territórios da Cidadania - 2008 Concebido como “um esforço de gestão do Governo Federal para ampliar a cobertura das políticas públicas, alcançando os mais pobres, aqueles que ainda não são atendidos pelas ações governamentais” Articula 182 ações de 22 Ministérios em 120 territórios – concentração nas Regiões NE e NO 03 Eixos: 1-Apoio às Atividades Produtivas, 2- Cidadania e Direitos e 3- Qualificação da Infraestrutura

SUGESTÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO SEMIÁRIDO “ É preciso, principalmente, estudar as formas de vida, de sobrevivência no semiárido, as culturas possíveis, que podem garantir a sobrevivência da região e, de lá, fazerem brotar novas soluções, inclusive soluções não-agrícolas, soluções que demonstrem o potencial até mesmo turístico da região do semiárido brasileiro” – Senadora Lídice da Mata