Audiência Pública 2º Quadrimestre 2011 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

O que é CMDDCA? O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco (CMDDCA- PB) é um órgão deliberativo que tem a finalidade: Formular e acompanhar a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei de 13 de julho de 1990); Articular ações governamentais e não governamentais do município, nas iniciativas de atendimento e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; Gerir o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), definindo os parâmetros para a utilização dos recursos; Cadastrar das entidades que atendem crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o ECA. Lei No de 09 de março de 2010 – dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente de Pato Branco

Recursos Saldo inicio ano: R$ ,55 1º Quadrimestre R$ ,26 2º Quadrimestre R$ ,07 Os recursos do FIA Municipal são oriundos da antecipação do Imposto de Renda das Empresas e Cidadãos de Pato Branco e investidos no bem estar das Crianças de nossa cidade.

Aplicação dos Recursos APAE R$ ,91 FUNDABEM R$ ,50 INST.PROSDOCIMO GUERRA R$ ,90 PROVOPAR R$ 7.949,08 SOS VIDA R$ ,00 REMANSO DA PEDREIRA R$ 8.790,00

Projetos das entidades com o recurso do FIA Municipal: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO – APAE - PROJETO: Reabilitação dos alunos com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências.

Projetos das entidades com o recurso do FIA Municipal: FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR – FUNDABEM - PROJETO: Conectando o Futuro. - PROJETO : Som e Vozes.

Projetos das entidades com o recurso do FIA Municipal: INSTITUTOS PROSDÓCIMO GUERRA -PROJETO: Inclusão Digital. -PROJETO: musical: violão, Flauta e Violino.

Projetos das entidades com o recurso do FIA Municipal: PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL DE PATO BRANCO – PARANÁ - PROJETO: Batucação.

Projetos das entidades com o recurso do FIA Municipal: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS DE PATO BRANCO – SOS VIDA - PROJETO: Recuperar é a Melhor Alternativa.

Projetos das entidades com o recurso do FIA Municipal: REMANSO DA PREDREIRA – REMAP - PROJETO: Um Mundo Melhor.

PROTOCOLADA EM 23 DE SETEMBRO DE APRESENTADA EM 29 DE SETEMBRO DE Aproveitamos a Audiência Pública para divulgar o site do CMDDCA para maiores informações sobre o FIA, projetos e antecipação do Imposto de Renda