Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - CONDRAF Grupo Temático: Educação do Campo

Objetivos do GT Educação do Campo: Estudar, debater, elaborar propostas, oferecer subsídios, recomendações e pareceres, de forma critica e analítica, em assuntos relacionados ao tema, encaminhando seus resultados à Plenária do CONDRAF; Ampliar a articulação de entidades que atuam de entidades que atuam com educação do campo e integrar os programas e projetos das Unidades Gestoras do MDA que são vinculadas ao tema. Elaborar Programa Nacional de Articulação das ações de Educação do Campo – forma e não formal.

Resultados e produtos elaborados pelo GT (2004/2006) Produto 01 - Programa de Educação do Campo que fortaleça e articule as ações de educação formal e não formal aos agricultores familiares entre os ministérios Produto 2 - Formular subsídios aos conselhos estaduais, instâncias colegiadas territoriais e conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável e educação, visando colaborar na elaboração de propostas relacionadas a educação do campo; Produto 3 - Ampliação e divulgação do mapeamento das experiências de educação do campo escolar e não escolar

Linhas Gerais do Programa de Educação do Campo que fortaleça e articule as ações de educação formal e não formal aos agricultores familiares entre os ministérios A educação do campo é entendida no programa como processo de formação e emancipação humana, e envolvendo: i) Ações formais: escolarização desenvolvida pelo sistema escolar público nos nas esferas federal, estadual, municipal e comunitário; ii) Ações não formais: formação política, sindical, técnica, produtiva, religiosa, cultural desenvolvida por instituições governamentais de extensão rural, assistência técnica, pesquisa e por órgãos não governamentais da sociedade civil; iii) Ações informais, da família, da comunidade, da cultura, do trabalho, muitas vezes espontâneas, vindas não só de organizações, mas, sobretudo de pessoas, que no dia a dia da vida cotidiana  promovem ações pedagógicas, tanto em práticas profissionais, sociais, culturais como identidade e cidadania, como dimensão simbólica e estratégica e, finalmente, como economia.

Objetivos: Geral Fortalecer a educação do campo, formal e não formal, de modo a contribuir para a ampliação da democracia e a construção da sustentabilidade do campo. Específicos a) Estimular a formulação e integração das políticas de educação do campo, nos âmbitos territorial, estadual e nacional, por meio da articulação intragovernamental, da parceria com as organizações não governamentais e dos movimentos sociais e sindical. b) Apoiar a articulação de parcerias entre organizações governamentais, não governamentais e movimentos sociais do campo, visando potencializar os instrumentos de políticas públicas de educação e cultura do campo.

c) Desenvolver processos educativos presenciais, à distância e em sistema de alternância aos agricultores (as), educadores (as), gestores (as), agentes animadores e articuladores do desenvolvimento rural sustentável – nos âmbitos territorial, estadual, regional e nacional – visando a gestão social das políticas públicas. d) Promover e apoiar as atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meio de promoção da cidadania nos territórios rurais. e) Apoiar estratégias de comunicação como parte da educação do campo. f) Estimular a sistematização de experiências educativas nos territórios e a produção e divulgação de materiais pedagógicos a serem usados nos processos educativos junto aos agricultores (as) familiares.

Linhas de ação: Ação 1: articulação de programas, projetos e ações de cultura e educação do campo promovidos pelos diferentes ministérios Ação 2: Fortalecimento/ampliação de propostas de educação formal para agricultores familiares; Ação 3: Formação de educadores populares, conselheiros, animadores e agentes de desenvolvimento educacionais e culturais. Ação 4: Difusão e apoio a iniciativas inovadoras de educação formal não formal e cultura nos territórios; Ação 5: Comunicação e informação para a educação e cultura do campo

Gestão: Implantação de uma instância de articulação interministerial constituída pelas unidades gestoras dos programas de educação e cultura do campo e representantes dos movimentos sociais. a) Nacional Coordenação nacional (composta por um representante de cada ministério envolvido na ação e representantes dos movimentos sociais) Equipe pedagógica nacional (técnicos dos ministérios) Equipe operacional (técnicos dos ministérios que estão vinculados a cada ação nos respectivos ministérios). b) Estadual Coordenação estadual (composta por órgãos governamentais e representantes das entidades da sociedade civil envolvidos nos projetos). c) Territorial Comitê de educação e cultura do campo territorial (composta por membros do coletivo de educadores ambientais e culturais, representantes dos conselhos municipais de educação, representantes de órgãos públicos que atuam na área, representantes de movimentos sociais).

Financiamento Os ministérios parceiros do programa definem uma ou mais linha de ação para financiamento compartilhado; Os ministérios parceiros definem e articulam os demais entes federativos para o financiamento do programa, nos âmbitos estadual e municipal; Celebração de convênios, acordos ou contratos com instituições públicas estatais e comunitárias, organizações não governamentais, mediante termos de referência específico.

Proposta de Retomada de uma Comissão Permanente de Educação do Campo: Papel: a) Contribuir e fortalecer as estratégias de educação do campo nos territórios rurais; c) Articular ações e estratégias de Educação do campo – no âmbito não formal e informal; d) Contribuir para subsidiar e ampliar a política de educação do campo no âmbito do MEC na Comissão Nacional de Educação do campo